Madeira quer revisão do PDM para permitir prédios de habitação em altura

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Funchal, para permitir a construção de prédios de habitação em altura, até 20 andares, atenuando o problema da falta de terrenos.

“O nosso problema é, de facto, a disponibilização de terrenos para podermos construir habitação pública”, afirmou, considerando que o PDM do principal concelho da região autónoma tem de ser alterado.

O líder do executivo PSD/CDS-PP falava aos jornalistas no âmbito de uma conferência organizada pela Estrutura de Missão para a Comemoração dos 50 Anos da Autonomia, subordinada ao tema “Habitação”, que decorreu na reitoria da Universidade da Madeira, no Funchal.

“Sobretudo nas zonas que não têm impacto [paisagístico] no anfiteatro do Funchal, a zona da Ajuda [na parte oeste da cidade], por exemplo, tem capacidade para construirmos prédios até vinte e tal andares, porque isso vem resolver parte substancial do nosso problema”, argumentou.

Miguel Albuquerque, também líder da estrutura regional do PSD, disse, por outro lado, que o crescimento da habitação de luxo e do mercado de alojamento local na Madeira não está relacionado com o aumento do preço das casas na região.

"Temos é de avançar com a construção de habitação pública"

“Isso é tudo uma falsa questão”, afirmou, reforçando: “Temos atraído investimento, temos atraído novos residentes, isso traz um efeito multiplicador na economia. Portanto, não podemos estragar a galinha de ovos de ouro. Temos é de avançar com a construção de habitação [pública], habitação cooperativa e pôr o mercado de arrendamento a funcionar.”

O governante salientou que a habitação pública na Madeira já atingiu os 6%, em parte com a construção de casas financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Já entregámos cerca de 500 casas e até setembro vamos entregar mais de 300”, indicou, considerando que são necessários pelo menos 1.500 fogos na região.

“Temos comprado e adquirido terrenos em zonas privilegiadas. Não queremos construir guetos. Habitação pública não significa habitação social. Não queremos estigmas”, disse, acrescentando que o Governo Regional está a construir “bons edifícios de renda acessível” em todos os concelhos do arquipélago.

A conferência organizada pela Estrutura de Missão para a Comemoração dos 50 Anos da Autonomia contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais (PSD), e da ex-ministra da Habitação e deputada do PS na Assembleia da República, Marina Gonçalves.

O autarca de Oeiras defendeu que a “única fórmula” para resolver a crise habitacional no país é construir mais habitação pública.

“Tudo aquilo que se tem feito nos últimos tempos não passam de paliativos, seja mexer na lei de rendas, seja mexer no sistema fiscal”, disse, afirmando que Portugal precisa de 300 mil casas e é fundamental que uma “parte significativa” seja habitação pública.

“Sem habitação pública nova não se resolve o problema e basta copiarmos aquilo que se faz nos outros países europeus. Portugal tem 2% de habitação pública e Espanha tem 10%. A média europeia anda na ordem dos 25% a 30%, havendo países, como a Áustria, que tem 65% de habitação pública”, observou.

Marina Gonçalves também defendeu o aumento da oferta pública como parte da solução para a crise da habitação, a par de parcerias com os setores privado e cooperativo, mas avisou que os preços das casas têm de ser compatíveis com o rendimento das famílias.