A Câmara de Matosinhos aprovou, na semana passada, uma proposta da maioria para manter a taxa de IMI nos 0,4%. Mas a medida poderá ir parar aos tribunais. É que o vereador do PSD recusou participar na discussão, por a proposta ter sido apresentada apenas oralmente pelo presidente da Câmara, Guilherme Pinto.
Segundo o Jornal de Notícias, Pedro da Vinha Costa vai apresentar um pedido de anulação por não ter sido cumprida "a obrigação legal de apresentação de documentos aos vereadores". Durante uma reunião em que foram também aprovados o plano e orçamento para 2014, os vereadores do PS defenderam uma redução de 20% na taxa de IMI.
A proposta foi rejeitada pela maioria, por considerar não haver margem para a perda de mais receitas. Isto porque, segundo explicou Guilherme Pinto aos jornalistas, com a manutenção dos últimos anos da taxa de IMI nos 0,4%, o município já tem uma perda de cinco milhões de euros.
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