A maioria dos municípios que cobra as taxas de IMI (imposto municipal sobre imóveis) mais elevado em Portugal é gerida por socialistas, desde 2013. As taxas de imposto, tanto o IMI como o IRC, a aplicar são por norma decididas pelas autarquias na aprovação do Orçamento no final de cada exercício e no ano passado houve eleições autárquicas.
De acordo com as contas feitas pelo Observador com base nos dados presentes no Portal de Transparência Municipal, o novo site com dados sobre autarquias que foi lançado recentemente pelo Governo, há também oito municípios PSD que optam pela taxa máxima de IMI, 0,5% do valor patrimonial do imóvel.
Entre eles, Santarém e duas câmaras do Algarve com grande concentração de imóveis: Vila Real de Santo António e Albufeira. As restantes: duas coligação PSD/CDS, duas CDU e Porto Santo, coligação entre o PS e vários partidos.
Tendo em conta o peso destas autarquias nas câmaras eleitas por partidos, no caso do IMI, as 16 representam em termos relativos 10,7% do total de câmaras municipais presididas pelo partido, escreve o Observador. Quanto ao PSD, são oito o número de câmaras com o IMI mais elevado, o que equivale a 9,3% de câmaras municipais presididas pela legenda.
IMI: criada petição para manter isenção nos centros históricos classificados
A Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património e o Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora lançaram uma petição online que visa manter a isenção do IMI nos centros históricos classificados património da humanidade. O objetivo desta petição, alojada no sítio Petição Pública desde terça-feira, é levar o assunto ao plenário da Assembleia da República.
IMI 2014: casas antigas estão a pagar imposto como se fossem novas
Os portugueses estão a pagar, pelo menos, 8 milhões de euros de imposto a mais, por a idade e o preço por metro quadrado das casas não serem atualizados pelas Finanças, denuncia a Deco. Até ao final do mês decorre o período de pagamento da segunda prestação do IMI de 2014, para os contribuintes que tenham um montante a liquidar superior a 500 euros.
Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
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