Municípios

Em 2021, cerca de 1,8 milhões de pessoas (17% da população residente em Portugal) viviam nos 68 municípios onde foi declarada situação de calamidade, que concentravam 1.133.570 alojamentos, 19% do total nacional, revelou esta sexta-feira (13 de fevereiro de 2026) o Instituto Nacional de Estatística (INE). De recordar que os concelhos em causa deixaram de estar em situação de calamidade a partir desta segunda-feira (16 de fevereiro de 2026).

Já se sabe quais são as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) fixadas para 2026. A maioria dos municípios vai cobrar a taxa mínima, de 0,30%. E contam-se ainda 31 autarquias que optaram por descer este imposto.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, afirmou esta terça-feira (6 de janeiro de 2025) que os registos do cadastro simplificado de terrenos se mantêm, para já, sem custos, apesar de a gratuitidade não estar formalmente prorrogada.

Todos os anos, os contribuintes são chamados a acertar contas com o Fisco. E há vários aspetos que podem mexer no reembolso final do IRS em 2026. Um deles diz respeito à devolução de IRS decidida pelos municípios, que pode ser até 5%.

Os proprietários de terrenos rústicos que pretendam identificar os limites das suas parcelas e atualizar os respetivos registos no Balcão Único do Prédio (BUPi) passaram, desde o início do ano, a ter de suportar taxas e emolumentos. Com esta decisão do Governo deixam de estar, também, garantidas a isenção de coimas e a não atualização de impostos, num processo criado para regularizar milhões de hectares sem dono conhecido e melhorar a gestão do território.

Mais de três milhões de propriedades já estão referenciadas por 158 municípios que recorreram ao Balcão Único do Prédio (BUPi), plataforma nacional de registo e cadastro do território, segundo a contabilização do Governo.Numa resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira (dia 29 de

O Governo assinalou esta quarta-feira, dia 10 de dezembro, a “crescente adesão dos municípios” à reabilitação de património público devoluto, referindo que, em ano e meio, já foram assinados acordos com 48 câmaras, num investimento de 62 milhões de euros.Os números – referentes a 74 imóveis públicos

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manifestou-se esta terça-feira, dia 18 de novembro, satisfeita com a proposta de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) apresentada pelo Governo, sublinhando que “vai ao encontro” das suas pretensões.“É um diploma exten

A presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, reconheceu esta terça-feira, dia 18 de novembro, que tem havido abertura do Governo à proposta da associação, com vista à aprovação de uma nova Lei das Finanças Locais.“Queremos a aprovação de

O ministro das Infraestruturas e Habitação vai percorrer a EN2 durante quatro dias, entre terça e sexta-feira (21 e 24 de outubro de 2025), a fim de conhecer as necessidades de 35 municípios de Chaves a Faro. Uma iniciativa que visa obter a “radiografia das infraestruturas das regiões” atravessadas pela estrada turística, ao longo de 738 quilómetros, informou o Ministério das Infraestruturas e Habitação. Os municípios no roteiro de Miguel Pinto Luz tiveram um aumento de 45% dos preços das casas em cinco anos.

Os salários dos presidentes de câmara e dos vereadores em Portugal variam consoante o tamanho do município e o número de eleitores. Quanto maior o concelho, maior a remuneração, seguindo um modelo proporcional que visa refletir a responsabilidade e a dimensão do mandato. Além do salário base, os autarcas recebem despesas de representação e subsídios, como os de férias e de Natal, pagos pelo município.

Em 2023, o rendimento mediano declarado pelos portugueses, depois de deduzido o IRS, fixou-se em 11.446 euros anuais. Este valor representa uma subida de 7,2% face a 2022 e mostra que o rendimento está a crescer no país — embora de forma desigual. Ao todo, 71 municípios ultrapassaram a média nacional, com destaque para Oeiras (15.862 euros), Lisboa (14.282 euros) e Alcochete (13.654 euros).

As eleições autárquicas vão realizar-se em 12 de outubro, anunciou na quinta-feira o ministro da Presidência, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.A data das eleições autárquicas é marcada por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) propôs que as câmaras municipais possam assumir, de forma mais expedita, a posse de terrenos privados em risco de incêndio para os limpar, mas a medida dependerá do novo Governo.Na sequência dos incêndios rurais e florestais de setembro de 2024,

Já arrancou o período de entrega do IRS 2025, tão aguardado pelos contribuintes que esperam um reembolso. Além dos rendimentos anuais, da retenção na fonte e das despesas dedutíveis, há outros fatores que podem tocar no acerto de contas com o Fisco. É o caso do município onde vives.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acusou esta quarta-feira (dia 19 de março) a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de faltar ao rigor em declarações à SIC Notícias, "quando mistura situações de carência habitacional com transferência de competências".“Desde lo

O Parlamento confirmou esta quinta-feira, dia 6 de março, a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, depois de reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República.Tal como na primeira aprovação do decreto, em 17 de janeiro, votaram a favor da reposição das

PSD, Chega, IL e CDS-PP chumbaram esta sexta-feira, dia 24 de janeiro, as propostas do PS, BE e Livre para revogar as alterações feitas pelo Governo ao regime jurídico do alojamento local (AL).Os três projetos foram chumbados com os votos contra de PSD, Chega, IL, CDS-PP e o deputado não inscrito Mi

Um novo ano traz um novo acerto de contas com o Fisco. E há vários aspetos que podem tocar no reembolso final do IRS, sendo um deles a taxa de participação no IRS decidida por cada município.

Todos os anos, os municípios fixam as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar no ano seguinte. E já se sabe quais são as taxas de IMI que vão ser aplicadas em 2025.

A nova lei dos solos, já aprovada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República, cria a possibilidade de construir casas em terrenos rústicos, onde antes não se podia.

Há milhares de famílias que vivem em habitação social assegurada pelos municípios do país. E mais de 2.500 agregados familiares que moram neste tipo de casas têm pagamento das rendas em atraso. Em resultado, centenas de famílias acabaram despejadas dos imóveis.

A recente alteração à lei dos solos vai permitir construir casas (a preços acessíveis) em terrenos rústicos, onde antes não era possível. E caberá aos municípios decidir quais são as terras rurais que têm este potencial. Embora a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ainda não tenha conhecimento deste diploma, acredita que esta nova lei dos solos possa dar um “contributo para resolver a falta de oferta de casas nas grandes cidades” mediante a criação de habitação, sobretudo, nas periferias.