Municípios

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manifestou-se esta terça-feira, dia 18 de novembro, satisfeita com a proposta de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) apresentada pelo Governo, sublinhando que “vai ao encontro” das suas pretensões.“É um diploma exten

A presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, reconheceu esta terça-feira, dia 18 de novembro, que tem havido abertura do Governo à proposta da associação, com vista à aprovação de uma nova Lei das Finanças Locais.“Queremos a aprovação de

O ministro das Infraestruturas e Habitação vai percorrer a EN2 durante quatro dias, entre terça e sexta-feira (21 e 24 de outubro de 2025), a fim de conhecer as necessidades de 35 municípios de Chaves a Faro. Uma iniciativa que visa obter a “radiografia das infraestruturas das regiões” atravessadas pela estrada turística, ao longo de 738 quilómetros, informou o Ministério das Infraestruturas e Habitação. Os municípios no roteiro de Miguel Pinto Luz tiveram um aumento de 45% dos preços das casas em cinco anos.

Os salários dos presidentes de câmara e dos vereadores em Portugal variam consoante o tamanho do município e o número de eleitores. Quanto maior o concelho, maior a remuneração, seguindo um modelo proporcional que visa refletir a responsabilidade e a dimensão do mandato. Além do salário base, os autarcas recebem despesas de representação e subsídios, como os de férias e de Natal, pagos pelo município.

Em 2023, o rendimento mediano declarado pelos portugueses, depois de deduzido o IRS, fixou-se em 11.446 euros anuais. Este valor representa uma subida de 7,2% face a 2022 e mostra que o rendimento está a crescer no país — embora de forma desigual. Ao todo, 71 municípios ultrapassaram a média nacional, com destaque para Oeiras (15.862 euros), Lisboa (14.282 euros) e Alcochete (13.654 euros).

As eleições autárquicas vão realizar-se em 12 de outubro, anunciou na quinta-feira o ministro da Presidência, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.A data das eleições autárquicas é marcada por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) propôs que as câmaras municipais possam assumir, de forma mais expedita, a posse de terrenos privados em risco de incêndio para os limpar, mas a medida dependerá do novo Governo.Na sequência dos incêndios rurais e florestais de setembro de 2024,

Já arrancou o período de entrega do IRS 2025, tão aguardado pelos contribuintes que esperam um reembolso. Além dos rendimentos anuais, da retenção na fonte e das despesas dedutíveis, há outros fatores que podem tocar no acerto de contas com o Fisco. É o caso do município onde vives.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acusou esta quarta-feira (dia 19 de março) a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de faltar ao rigor em declarações à SIC Notícias, "quando mistura situações de carência habitacional com transferência de competências".“Desde lo

O Parlamento confirmou esta quinta-feira, dia 6 de março, a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, depois de reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República.Tal como na primeira aprovação do decreto, em 17 de janeiro, votaram a favor da reposição das

PSD, Chega, IL e CDS-PP chumbaram esta sexta-feira, dia 24 de janeiro, as propostas do PS, BE e Livre para revogar as alterações feitas pelo Governo ao regime jurídico do alojamento local (AL).Os três projetos foram chumbados com os votos contra de PSD, Chega, IL, CDS-PP e o deputado não inscrito Mi

Um novo ano traz um novo acerto de contas com o Fisco. E há vários aspetos que podem tocar no reembolso final do IRS, sendo um deles a taxa de participação no IRS decidida por cada município.

Todos os anos, os municípios fixam as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar no ano seguinte. E já se sabe quais são as taxas de IMI que vão ser aplicadas em 2025.

A nova lei dos solos, já aprovada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República, cria a possibilidade de construir casas em terrenos rústicos, onde antes não se podia.

Há milhares de famílias que vivem em habitação social assegurada pelos municípios do país. E mais de 2.500 agregados familiares que moram neste tipo de casas têm pagamento das rendas em atraso. Em resultado, centenas de famílias acabaram despejadas dos imóveis.

A recente alteração à lei dos solos vai permitir construir casas (a preços acessíveis) em terrenos rústicos, onde antes não era possível. E caberá aos municípios decidir quais são as terras rurais que têm este potencial. Embora a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ainda não tenha conhecimento deste diploma, acredita que esta nova lei dos solos possa dar um “contributo para resolver a falta de oferta de casas nas grandes cidades” mediante a criação de habitação, sobretudo, nas periferias.

O Governo vai aprovar a dispensa da revisão obrigatória dos projetos, uma medida para simplificar e agilizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que os municípios tinham pedido, revelou o ministro da Coesão Territorial.

Os municípios estão “a lutar contra o tempo” para executar os fundos europeus para construir e reabilitar habitações, missão que será “possível, nalguns casos, noutros não será”, admitiu a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Já Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pediu ao Governo “rapidez” nos reembolsos dos projetos para a construção de habitação aprovados ao abrigo dos fundos europeus.

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou esta quarta-feira (12 de junho de 2024) que as datas para a execução dos investimentos para construção de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são exequíveis, “mas não pode falhar nada”.

O Governo começou esta terça-feira, dia 11 de junho, a assinar com mais de 80 municípios do Alentejo, Algarve, Centro e Norte termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de 2.871 fogos para famílias vulneráveis, num investimento de 328 milhões de euros.