IMI 2014: casas antigas estão a pagar imposto como se fossem novas

Os portugueses estão a pagar, pelo menos, 8 milhões de euros de imposto a mais, por a idade e o preço por metro quadrado das casas não serem atualizados pelas Finanças, denuncia a Deco. Até ao final do mês decorre o período de pagamento da segunda prestação do IMI de 2014, para os contribuintes que tenham um montante a liquidar superior a 500 euros.

Com a criação do portal Pague Menos IMI, a associação de defesa do consumidor recebeu 328 mil simulações e muitas acima do valor devido.  Acontece que o valor patrimonial tributário (VPT) não é calculado com base no preço de mercado, mas sim através de uma fórmula rígida que analisa o preço por metro quadrado, a localização do imóvel, áreas fixadas na planta, coeficiente de afetação e idade do prédio, a contar do início da sua licença de utilização.

A maioria destas variáveis é determinada através de portarias, mas nos casos da área, localização e idade dos imóveis cada contribuinte paga um valor próprio e que irá determinar o valor do imposto a pagar. Ora, quanto mais antiga for a casa, menor é a fatura a pagar.

“É inaceitável que haja contribuintes a pagar o IMI correspondente a uma casa por estrear quando ela já não é nova e como se o valor de construção ainda fosse o mesmo de quando a compraram”, diz Ernesto Pinto, fiscalista da Deco, citado em comunicado publicado na página da associação.

Dada a gravidade destes números, a Deco revela que pediu, em finais de abril, uma audiência à ministra das Finanças. O objetivo era apresentar-lhe estes resultados e solicitar que dois parâmetros do cálculo do IMI - a idade do imóvel e o preço por metro quadrado - sejam automaticamente atualizados.

"Mas o Governo parece querer ignorar uma situação que penaliza os contribuintes em milhões de euros todos os anos. Incompreensivelmente, o pedido da Deco não mereceu qualquer resposta por parte da ministra das Finanças", pode ler-se no mesmo comunicado. Para a associação, “Este silêncio é comprometedor e demonstra desrespeito pelos consumidores, que exigem uma rápida tomada de posição do Ministério das Finanças.”

Para ajudar a combater esta ineficiência no cálculo do IMI, aconselha todos os contribuintes a visitarem a sua página em www.paguemenosimi.pt.

O simulador da Deco permite ficar a saber se está a pagar mais imposto do que deveria. "Sempre que isto se confirme, a Deco explica ao contribuinte o que deve fazer para pedir a atualização dos dados do imóvel e, assim, corrigir o valor do imposto a pagar no próximo ano", assegura a associação.

Num mês em que muitos contribuintes estão a liquidar a segunda prestação do IMI, a associação persiste no objetivo inicial desta ação: que os portugueses paguem apenas e somente o imposto que é devido.