Os fundos de investimento portugueses vão passar a ter o mesmo regime fiscal que vigora em muitos outros países, passando a ser tributados "à saída". Ou seja, deixam de ser tributados e o imposto passa a incidir sobre as mais-valias dos respetivos titulares de unidades de participação e dos sócios no momento do resgate.
A mudança, aprovada ontem pelo Conselho de Ministros, incide sobre fundos de investimento mobiliário, fundos de investimento imobiliário, sociedades de investimento mobiliário e sociedades de investimento imobiliário. O objetivo é dar mais competitividade a estes instrumentos financeiros, de forma a que passem a ter maior capacidade de atrair investidores estrangeiro.
No regime que é revogado tributavam-se os rendimentos e mais-valias efetivas auferidos pelos fundos e sociedades de investimento, estando os investidores isentos do pagamento de imposto - o que recebiam no momento do resgate era líquido.
Fundos de investimento imobiliário gerem mais de 12 mil milhões
No ano passado, os montantes geridos pelos Fundos Imobiliários Abertos e Fechados ascenderam a 12.290 milhões de euros. Trata-se, segundo o estudo Prime Watch sobre o mercado imobiliário e investimento de 2014, promovido pela consultora imobiliária B. Prime, de uma subida de 8,5% face a 2012.
fundos imobiliários passam a pagar 50% dos encargos com imi e imt
como previsto, o governo mexeu nos benefícios fiscais dos fundos imobiliários ao nível do imposto municipal sobre imóveis (imi) e imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (imt). na prática, as isenções aos referidos impostos caíram para metade, o que deverá ter um impacto negativo nas rendibilidades dos fundos
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