Mais-valias na venda de casas

OE2024: será possível recuperar imposto sobre mais-valias da casa

As pessoas que venderam a casa de habitação e não conseguiram reinvestir o dinheiro nos 36 meses seguintes têm até ao final de 2024 para substituir a declaração do IRS e pedir o reembolso do imposto sobre mais-valias. Esta medida integra o leque de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentadas pelo PS e visa dar condições para que as pessoas possam beneficiar de uma suspensão do prazo para reinvestimento na compra de uma nova casa de habitação, prevista no programa Mais Habitação.
Investimento estrangeiro em Portugal

Portugal atrai investimento estrangeiro – mas carga fiscal é problema

Portugal atraiu 248 projetos de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) em 2022, mais 24% face a 2021. Um número que coloca o país no top 10 europeu com maior taxa de crescimento de projetos IDE. Segundo o EY Attractiveness Survey Portugal, que avalia a perceção dos investidores estrangeiros relativamente à atratividade do país enquanto destino de IDE, Portugal subiu para a 6ª posição do ranking dos países europeus com mais projetos de IDE anunciados. Mas nem tudo são boas notícias, nomeadamente no setor imobiliário: a alta carga fiscal, com taxas de IMI e IMT agravadas, estão a afastar o investimento estrangeiro.
Tributação de criptomoedas em Portugal

OE2023: aprovadas propostas do PS sobre tributação de criptoativos

Os deputados aprovaram esta quarta-feira (23 de novembro de 2022) um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) apresentadas pelo PS sobre tributação de criptoativos reforçando normas antiabuso e penalizando atividades menos amigas do ambiente como mineração.
Apoios às empresas no IRC

Empresas sem prazo para deduzir prejuízos fiscais: o que diz o OE2023?

Há novidades para as empresas no Orçamento de Estado para 2023 (OE2023). A proposta inclui uma simplificação do reporte de prejuízos fiscais em sede de IRC, na qual deixa de estar previsto um período temporal para reportar os prejuízos fiscais. Além disso, o limite da dedução ao lucro tributável é reduzido dos atuais 70% para 65%. Explicamos o que muda na dedução de prejuízos fiscais para as empresas em 2023.
Impostos em criptoativos

Criptoativos: novo regime de tributação do OE2023 abrange IRS e IMT

A criação de um novo quadro fiscal aplicado aos criptoativos é uma das grandes novidades do Orçamento de Estado para 2023 (OE2023). Este novo regime de tributação de criptoativos irá abranger tanto o IRS como o Imposto sobre Património (IMP) e, segundo a proposta, vem promover a “segurança e certeza jurídica” destes negócios, fomentando a criptoeconomia. Explicamos o que muda com a criação deste novo regime de tributação de criptoativos.