IMI: prazo para pagar imposto termina hoje. Atrasos podem sair caros

O prazo para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) termina hoje, e quem se atrasar a fazê-lo terá de pagar juros de mora. A lei prevê uma coima que, por norma, não é aplicada pelos serviços de Finanças.

O IMI é pago em diferentes períodos, consoante o montante: se o valor for inferior a 250 euros, o imposto tem de ser pago em abril; se variar entre 250 e 500 euros, pode ser liquidado em duas prestações (abril e novembro); se for superior a 500 euros, pode ser pago em três tranches: abril, julho e novembro.

Citado pelo Diário Económico, o fiscalista da Deco Ernesto Pinto explicou que a lei prevê a aplicação de uma coima se os prazos de pagamento não forem cumpridos, mas os serviços de Finanças não costumam aplicá-la, cobrando apenas os juros de mora. A taxa dos juros de mora é definida todos os anos, sendo que para 2015 o valor estabelecido é de 5,476%.

De acordo com o especialista, a falta de pagamento da primeira prestação de imposto (em abril) implica que o contribuinte tenha de pagar o valor total de IMI. Ou seja, se o montante a pagar for 550 euros, o contribuinte terá de pagar tudo de uma só vez (e não em três vezes). Da mesma forma, os juros de mora incidem sobre a totalidade daquele valor.

Já Cristina Silva, da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, explicou que apesar de os serviços não aplicarem a coima, ela está prevista na lei. Ou seja, se o IMI for pago com atraso pode ser aplicada uma coima que varia entre 15% e metade do imposto em falta. A falta de pagamento dará ainda lugar a um processo de execução fiscal que poderá culminar em penhora.