Obras públicas: ajustes diretos já pesam 35% dos contratos

Os ajustes diretos podem ser usados para a formação de contratos de obras públicas até 150.000 euros. O Governo colocou em discussão pública, no entanto, uma proposta que prevê a redução desses limiares para os 30.000 euros. Segundo a Associação das Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços (AECOPS), os contratos por ajuste direto passaram dos 26% que assumiam em 2013/2014 para os 35% em 2016.

Quando é lançado um concurso público e este fica deserto – sem propostas válidas – a entidade contratante pode fazer de seguida um ajuste direto. De acordo com o Público, o recurso ao ajuste direto é também uma prática corrente quando as obras são adjudicadas por valores reduzidos face ao seu custo real, e acabam por ser complementadas com a realização de sucessivos ajustes diretos. Uma situação que o Executivo tenta alterar.

Os dados da AECOPS concluem que o número de donos de obra com contratos atingiu em 2016 o valor mais baixo dos últimos quatro anos: só 990 entidades contratantes, face a 1.409 que fizeram contratos em 2013. Mas se os donos de obras públicas diminuíram, o número de empresas com obras contratadas aumentou – são 3.269 empresas adjudicatárias, sendo que o valor médio por empresa ronda os 352.000 euros (em 2013 esse valor era 483.000 euros).

Concursos desertos devido aos preços base baixos

De acordo com a publicação, os preços base irrealistas (baixos) estão a fazer com que os concursos de obras públicas fiquem desertos, ou que se transformem em ajustes diretos. Não há muito tempo, quando a empresa criada para acelerar um ambicioso programa de modernização do Parque Escolar lançava um concurso público, a concorrência entre as empresas era notória e cada concurso recebia dezenas de propostas. Hoje em dia já não é assim, escreve o jornal, dando como exemplo o concurso público internacional para a modernização da escola secundária de Amarante, com um preço base de 3,6 milhões de euros, que só viu admitidas a concurso quatro propostas – e três foram excluídas.

Um “fenómeno” explicado “com os preços irrealistas com que são lançados os concursos”, explicou Manuel Reis Campos, presidente da Confederação da Construção e do Imobiliário (CPCI).

O responsável afirmou que as empresas se têm alheado dos concursos públicos por estarem sistematicamente a enfrentar preços “ardilosamente baixos”. “As empresas até começam a trabalhar a proposta e a fazer um orçamento, mas rapidamente concluem que o preço é irreal. E, das duas uma, ou é para executar mal a obra, e ficar inacabada, ou donos de obra são forçados a complementá-la com sucessivos ajustes diretos”, explicou.