PS dá luz verde a Helena Roseta para criar lei de bases da habitação

O presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos César, disse que o partido vai apresentar uma proposta de lei de bases de habitação, que está a ser preparada pela deputada independente do PS Helena Roseta.

“A deputada Helena Roseta tem referido, e com razão, que a habitação é o único direito social da Constituição que nunca teve uma lei de bases. Vamos, por isso, aproveitar o trabalho que ela tem vindo a desenvolver e iniciar um processo de audições que nos permita reforçar a qualidade da proposta a apresentar”, referiu Carlos César, numa nota enviada à Lusa.

Segundo o responsável, Helena Roseta tem feito um “excelente trabalho” na área da habitação, destacando-se o empenhamento no processo legislativo de alteração do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), no Programa Nacional de Realojamento e na alteração do regime do arrendamento apoiado.

“Agora que tenho luz verde, vou apresentar a minha proposta, as várias audições que pretendo fazer e, depois, vamos ver se tem apoio e se vai para a frente”, declarou entretanto Helena Roseta, escusando-se a adiantar informações sobre a proposta e o processo de audições e de participação pública.

De acordo com a deputada, “o trabalho já está bastante adiantado” e “muito brevemente” vai ser tornado público. “Em maio, seguramente, haverá notícias”, frisou, citada pela Lusa. “Ao contrário de todos os outros direitos sociais, o direito à habitação é o único direito social da Constituição da República que não tem uma lei de bases”, explicou.

Mercado de arrendamento está “avariado”

Entretanto, Helena Roseta, que é arquiteta de formação, escreveu no seu site que tem “consciência que o mercado de arrendamento urbano está, por assim dizer, ‘avariado’”, sendo necessário implementar medidas que o dinamizem “e possam contribuir para aumentar a confiança”.

“Há um enorme desequilíbrio entre a oferta e a procura, faltam casas para arrendar a preços acessíveis, as rendas sobem vertiginosamente nos maiores centros urbanos e, paradoxalmente, subsistem mais de 700.000 fogos vazios, muitos deles nos mesmos centros urbanos”, lê-se no documento elaborado pela também presidente da Assembleia Municipal de Lisboa.

A opinião de Helena Roseta consta no seu site como conclusão do relatório da participação dos cidadãos no debate aberto no seu espaço na internet em março sobre as alterações ao arrendamento urbano.

Segundo a deputada, entre as medidas que devem ser implementadas para dinamizar o mercado de arrendamento “está a criação do seguro de renda, a revisão da fiscalidade, tornando-a mais amiga do arrendamento urbano em sede de IRS e IRC, sobretudo para quem tem rendas antigas ou acessíveis, o melhor funcionamento da justiça e a disponibilização pública de informação transparente sobre o mercado de arrendamento, a partir dos dados da Autoridade Tributária”.