O Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) “não tem funcionado”, avisa Helena Roseta ao idealista/news. A arquiteta, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) e deputada do PS, considera que “tem havido uma demissão muito grande da entidade pública para intervir quando há situações de carência habitacional eminente ou já acontecida” e deixa um alerta: “Os despejos são um problema do Estado”.
“Uma das grandes dificuldades que houve na mudança de legislação sobre o arrendamento foi o problema dos despejos. Aliás, o programa do Governo [previsto na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016] e as Grandes Opções do Plano (GOP) preveem simplificar ainda mais os custos de contexto”, adianta a responsável, considerando que “não têm de ser os proprietários a ser a Segurança Social (SS) dos inquilinos”.
Para Helena Roseta, o que acontece é que “de repente as pessoas ficam sem casa”. E depois, como as rendas não são acessíveis, volta a haver sobrelotação de lares: “O que defendo, e vou bater-me por isso já na discussão do OE e das GOP, é que a SS tenha um papel muito importante. É preciso que o Estado assegure que quando a pessoa chega ao fim de linha habitacional haja uma entidade pública que tenha a responsabilidade de atender, ouvir, encaminhar e dar uma resposta. Isto é essencial”.
"Não têm de ser os proprietários a ser a Segurança Social dos inquilinos"
Segundo a presidente da AML, as entidades que têm poder para executar despejos deviam avisar previamente as redes sociais locais que existem no país para, através da SS, preparar as pessoas para eventuais despejos. “Não é no dia em que um oficial de diligência chega para pôr uma pessoa na rua que se encontra uma solução. As soluções encontradas são pensões miseráveis em que as pessoas ficam a viver em condições também miseráveis”, critica.
A deputada socialista não tem dúvidas ao afirmar que “este é um problema do Estado e não das câmaras” de forma isolada, até porque o direito à habitação está previsto na Constituição: “Quando interrompemos esse direito, porque é preciso colocar uma família na rua, essa família tem de ter para onde ir. O que falta é responsabilização de uma entidade pública para ser um fim de linha, uma espécie de emergência social”.
helena roseta alerta para aumento de barracas em lisboa
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