Investir na habitação social é e terá de ser uma prioridade do Governo, diz Helena Roseta ao idealista/news. A arquiteta, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) e deputada do PS recomenda a criação de programas que substituam o que foi nos anos 90 o Programa Especial de Realojamento (PER). “Hoje já não há barracas, por isso parece que não há urgência em fazer um programa público para resolver os problemas de habitação, mas temos muita carência escondida”, alerta.
Dados da Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM) – reúne dois terços da habitação pública do país –, revelados ao idealista/news por Helena Roseta, apontam para a existência de 500 mil fogos sem condições habitacionais que têm lá pessoas. “Só que é escondido, não é o escândalo social que era as barracas, essas todas as pessoas viam. Continuamos a ter imensos problemas só que não são visíveis”, adianta.
Segundo a responsável, e porque há 700.000 casas vazias, é urgente encontrar uma solução inteligente: “Acho que é possível trabalhar nisso e pensar no que se faz com 700 mil fogos devolutos em Portugal quando há 500 mil famílias a viver em casas sem condições de habitabilidade”.
Reabilitação urbana é uma prioridade
Também prioritária tem de ser a aposta na reabilitação urbana. Uma intenção, de resto, que está prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2016 e nas Grandes Opções do Plano (GOP), conta a presidente da AML, salientando que uma das possibilidades é a criação de um fundo que mobilize edifícios do setor público para reabilitar que possam depois ser colocados no mercado com rendas acessíveis. “Está previsto também mobilizar uma pequena verba dos fundos de gestão da Segurança Social. O tema foi polémico na campanha eleitoral, mas claro que não se põem em risco as verbas da SS ao investir no setor imobiliário com rentabilidade garantida”.
De acordo com Helena Roseta, há vontade política de voltar a repor a interligação entre a atualização de rendas e o estado de conservação dos imóveis, “porque ao separar as duas coisas, como fez a ultima alteração na lei do arrendamento, as pessoas podem aumentar as rendas mesmo que a casa esteja em muito mau estado”.
"Despejos são um problema do Estado”, diz Helena Roseta
O Balcão Nacional do Arrendamento “não tem funcionado”, avisa Helena Roseta ao idealista/news. A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e deputada do PS considera que “tem havido uma demissão muito grande da entidade pública para intervir quando há situações de carência habitacional eminente ou já acontecida” e deixa um alerta: “Os despejos são um problema do Estado”.
Portugal sem barracas só em 2031
A Estratégia Nacional para a Habitação (ENH), para o período de 2015 a 2031, foi aprovada quarta-feira (dia 1) em Conselho de Ministros. O documento, que esteve em consulta pública em maio, define várias metas e indicadores, entre os quais o fim dos alojamentos familiares não clássicos (barracas) em 2031. Em 2011 havia 6.612 alojamentos deste género no país.
helena roseta alerta para aumento de barracas em lisboa
a vereadora da habitação da câmara municipal de lisboa (cml), helena roseta, teme que a crise económica que se vive no país faça com que aumente o número de barracas existente na capital. nesse sentido, a autarca do movimento cidadãos por lisboa vai propor na reunião do executivo desta quarta-feira (dia 24) a constituição de um grupo de trabalho para acompanhar “todo o processo de levantamento e encaminhamento das situações de emergência habitacional, nomeadamente o aparecime
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Em 2011, o Estado e as câmaras municipais detinham 123.158 casas, tendo o número caído para 123.053 fogos em 2021. Ou seja, trata-se de uma redução de 105 casas numa década, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Uma diminuição que se deve, também, ao facto de muitos inquilinos terem comprado os respetivos imóveis ao Estado e/ou às autarquias e, depois de se tornarem proprietários, os terem revendido por preços bem mais elevados.
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