No ano passado os contribuintes do primeiro escalão já tinham deixado de pagar a sobretaxa de IRS, introduzida pela troika. Depois, numa segunda fase, logo em janeiro deste ano, os contribuintes do segundo escalão de IRS, com rendimentos entre os 7.091 e os 20.261 euros anuais, também se livraram desta carga. Agora, em julho, chegou a vez de os contribuintes do terceiro escalão de rendimentos, que recebem entre 20.261 e 40.522 euros por ano, deixem de pagar a sobretaxa de IRS.
Com o Orçamento do Estado de 2017 (OE2017), ficou definido um fim faseado da sobretaxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares) para os contribuintes entre o segundo e o quinto escalões de rendimento.
Até novembro de 2017, ficam ainda a pagar a sobretaxa os sujeitos passivos do quarto escalão (entre 40.522 e 80.640 euros), bem como os contribuintes do quinto escalão (que auferem rendimentos anuais acima dos 80.640 euros), tal como recorda a Lusa.
Para os rendimentos auferidos em 2017, a sobretaxa aplicável ao segundo escalão será de 0,88%, para os do terceiro escalão será de 2,75% e para o quarto será de 3,21%.
Ganhas entre 800 e 1.700 euros brutos por mês? IRS em vias de baixar
O Governo está a estudar a hipótese de reduzir o IRS para as famílias que se encontram no segundo escalão de rendimento, ou pelo menos para uma parte dele. Estão em causa cerca de 1,16 milhões de agregados, que ganham entre 11.200 e 23.800 euros de rendimento bruto anual.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRS: empresas já estão a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte
As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.
IRS Jovem 2025: prazo para a nova declaração termina esta quarta-feira
Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.
RSI atinge número mais baixo de beneficiários desde 2006
O número de pessoas a receber Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a descer, atingindo em 2025 o valor mais baixo desde 2006. Atualmente, o subsídio é atribuído a pouco mais de 172 mil cidadãos e o valor médio mensal ronda os 155,96 euros, segundo dados da execução orçamental consultados pelo Jornal de Notícias.
Para poder comentar deves entrar na tua conta