O Governo está a estudar a hipótese de reduzir o IRS para as famílias que se encontram no segundo escalão de rendimento, ou pelo menos para uma parte dele. Estão em causa cerca de 1,16 milhões de agregados, que ganham entre 11.200 e 23.800 euros de rendimento bruto anual.
A intenção foi feita pelo Ministério das Finanças através do Facebook e do Twitter, onde respondia a perguntas dos cidadãos. “As famílias de rendimento mais baixo têm no segundo escalão do IRS uma taxa marginal muito elevada. Estamos a desenhar uma medida que vá ao encontro da necessidade de alívio fiscal nesse intervalo de rendimento”, disse o ministro das finanças Mário Centeno, admitindo a criação de um escação intermédio.
Segundo o Jornal de Negócios, estará em causa o segundo escalão de IRS, a quem aufere rendimentos coletáveis entre 7.035 e 20.100 euros anuais. Mas entre o rendimento coletável e o rendimento bruto há uma diferença de valores, já que ao rendimento bruto é necessário descontar 4.104 euros ou a Segurança Social a cargo do trabalhador, as quotizações sindicais e eventuais descontos obrigatórios para subsistemas de saúde.
Na prática, e de acordo com as contas feitas pelo jornal, para um trabalhador por conta de outrem, que só tem descontos para a Segurança Social, estão potencialmente abrangidas as famílias que têm um rendimento bruto anual entre 11.200 e 23.800 euros – entre 800 euros brutos por mês e 1.700 euros brutos por mês.
Atualmente, estes agregados suportam uma taxa marginal de IRS de 28.75%, que o Executivo considera alta para o nível de rendimentos em causa. Ou seja, uma família com 800 euros de rendimento médio bruto mensal pagou em média uma taxa de IRS entre 6% e 9% (sem deduções), já uma família com 1.500 euros de rendimento médio bruto mensal pagou em média uma taxa de IRS de 16%.
Erro do Fisco está a impedir casais de separar imóveis no IRS
O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que arranca este ano, aplica-se a aos particulares com imóveis de alto valor. Os proprietários serão sujeitos ao pagamento de uma taxa de 0,7% sobre o valor patrimonial que supere os 600 mil euros e de 1% na parte que ultrapasse um milhão de euros.
Quanto custa às empresas em Portugal cada hora de trabalho?
Em 2023, as empresas portuguesas gastaram, em média, 17 euros por cada hora trabalhada – incluindo custos salariais e outros gastos, como impostos e contribuições sociais –, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Trata-se de um valor muito inferior ao registado na média da União Europeia (UE) e da Zona Euro: 31,8 e 35,6 euros, respetivamente. Portugal é, de resto, um dos países onde o valor é mais baixo (o 10º entre os Estados-membros da UE).
Custos das empresas com salários sobem 5,5% em Portugal no 4º trimestre
No quarto trimestre de 2023, os custos do trabalho por hora aumentaram 3,4% na Zona Euro, 4% na União Europeia (UE) e 5,7% em Portugal, face ao período homólogo, segundo dados do Eurostat. De referir que há duas grandes componentes nesses custos: os salários e os outros encargos. Relativamente aos ordenados, subiram 3,1% na Zona Euro e 3,8% no conjunto da UE em termos homólogos. Em Portugal, o crescimento foi ligeiramente superior: 5,5%.
Livro verde sobre relações laborais: o que é
O nosso quotidiano, enquanto sociedade, está muito diferente do que era noutras décadas, nomeadamente no século passado. A revolução digital tem-se sentido nos últimos anos. Atualmente, a inteligência artificial e a automação estão a transformar o mercado trabalho.
Taxa de desemprego mantém-se em 6,5% – está mais baixa que há um ano
A taxa de desemprego em Portugal foi de 6,5% em janeiro, sendo idêntica à registada em dezembro e inferior à verificada no período homólogo (7%), segundo dados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira (29 de fevereiro de 2024).
Abandono do posto de trabalho: o que diz a lei
Quando um trabalhador não comparece ao emprego sem justificação há pelo menos 10 dias úteis ou sabe-se que ele se encontra a trabalhar por conta própria ou no estrangeiro, a lei considera haver abandono do posto de trabalho.
Salário mínimo português ultrapassado pelo da Polónia em 2024
O salário mínimo em Portugal aumentou para 956,67 euros brutos em 2024, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Um crescimento, no entanto, que não foi suficiente para melhorar a posição do país face aos restantes parceiros europeus, visto que Portugal desceu um lugar no ranking e foi ultrapassado pela Polónia, tendo passado de 10º para 11º lugar.
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