Deco Alerta: Fizeste compras online? Cuidado com os anúncios enganosos...

Todo o cuidado é pouco na hora de fazer compras pela internet. O problema são, muitas vezes, os anúncios enganosos! No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este tema.

Envia a tua questão para a Deco, por email para decolx@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Tenho um problema grave em casa com fungos e bolores. Recentemente vi na internet um anúncio publicitário, com vídeo e até testemunhos, a um produto de limpeza verdadeiramente revolucionário neste tipo de lavagem e tratamento das paredes. Para receber este “milagre da limpeza” era necessário encomendar de imediato para gozar de um desconto de 50%. Encomendei e paguei o preço anunciado com o desconto: 100 euros mais portes de envio. Recebi e o produto e estou certa que lavando só com água as paredes teriam ficado em melhores condições. E o engano não ficou por aqui: passado mais de um mês, este anúncio ainda está na internet! Fui completamente enganada! Como posso reclamar? 

A internet é um mundo, mas, lamentavelmente, não se pode acreditar em tudo o que circula digitalmente. Na maioria das situações, trata-se de anúncios enganosos que visam o ganho ilícito de dinheiro ou angariar e-mails para envio de mensagens publicitárias, ou números de telemóvel, com vista à subscrição de serviços móveis de valor acrescentado, sem o consumidor se aperceber. Como não há lei específica para a publicidade na net, todos os cuidados são poucos, mas vamos indicar-te algumas informações sobre este tipo de publicidade enganosa e prática comercial desleal. 

Embora não haja uma lei específica para a publicidade online, vários comportamentos são punidos pela lei geral, que proíbe a publicidade enganosa e as práticas comerciais agressivas. A situação que nos relatas tem claramente a definição de uma publicidade desleal, pois, de acordo com a lei, é enganoso declarar que um bem ou serviço está disponível apenas durante um período muito limitado ou em condições especiais, para obrigar o consumidor a decidir sem pensar. Por exemplo, usar a frase “compre só hoje a 50% do preço” e, passado um mês, a campanha continuar. 

Precisamente para defender os direitos dos consumidores lesados em situações como a tua, a Deco assinou, recentemente, um protocolo de colaboração com a Auto Regulação Publicitária em que se comprometem a cooperar na prestação de informação e esclarecimentos a todos os interessados, estabelecendo para tanto estratégias mútuas para a prevenção e resolução de litígios decorrentes de práticas comerciais desleais.

Como podes reclamar

Como vítima de uma prática comercial desleal, com um contrato de compra estabelecido, procura anulá-lo o mais rápido possível (tens um ano para o fazer). Além da Deco, podes também contactar e apresentar queixa à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ou à Direção-Geral do Consumidor, para que quem agiu de forma desleal seja punido.

Informa-te aqui.