A Câmara Municipal de São João da Madeira assinou esta quarta-feira, dia 30 de março de 2022, um acordo mediante o qual vai comprar aos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (GNR) um prédio de seis apartamentos que serão reabilitados para habitação social.
Com o valor de 112.265 euros, esta é a segunda aquisição dessa autarquia do distrito de Aveiro no âmbito da uma medida que já em dezembro de 2021 envolveu a compra de outros 16 apartamentos à Polícia de Segurança Pública (PSP), então pelo valor de 365.000 euros.
Em ambos os casos, a transação segue o que o presidente da câmara, Jorge Vultos Sequeira, descreveu como “um modelo inovador”, já que “o pagamento é feito através da reabilitação, a cargo do município, de outros prédios de São João da Madeira que continuam na posse da PSP e da GNR”.
Para o autarca socialista, tanto a compra anterior como o contrato-promessa desta quarta-feira resolvem assim “um problema muito antigo”, pois em causa estão “fogos que se encontram devolutos há dezenas de anos” e cuja reabilitação pela autarquia vai permitir “devolver às pessoas um ativo social que não desempenhava a sua missão”.
No caso específico do contrato assinado na manhã desta quinta-feira, o valor dos seis apartamentos situados no n.º 140 da Rua do Bairro do Hospital será pago com uma empreitada da Câmara, que fica obrigada a “efetuar e custear a reabilitação total, exterior e interior, do prédio que a GNR tem na mesma rua”, no n.º 158.
Reabilitação das casas custará 90 mil euros à autarquia
Quanto aos seis apartamentos que passam para a autarquia e que também terão que ser reabilitados, numa obra estimada em 90.000 euros, Jorge Vultos Sequeira recordou que se destinam a uma candidatura ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
“O objetivo é que os apartamentos sejam disponibilizados a pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”, explica o autarca, referindo que o IHRU deverá, por isso, “comparticipar parte da compra”.
O coronel Timóteo Pedroso, da GNR, realçou que, com este contrato, ambas as instituições envolvidas estão a cumprir a sua missão. “Em São João da Madeira conseguimos um negócio em que ambos temos a ganhar, quer a câmara municipal, que fica com casas sociais disponíveis quer os Serviços Sociais da GNR, que também ficam com alguns apartamentos para servir os seus militares”, concluiu.
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