Comprar ou arrendar casa não é uma tarefa fácil em Portugal. Muitas são as famílias com carências económicas, que dificilmente conseguem encontrar casas que consigam pagar. Os preços das casas estão a subir em flecha e este cenário está a piorar o acesso à habitação e "ameaça aumentar as desigualdades pré-existentes”, concluiu um relatório recente da OCDE. E quais são as soluções para estas famílias? Uma delas é recorrer ao programa de habitação social, que surgiu para dar respostas a este nível de norte a sul do país. Mas do que se trata? E quem pode pedir este apoio? Neste guia preparado pelo idealista/news, respondemos a todas as questões sobre habitação social em Portugal.
Do conceito à apresentação de candidaturas. Neste guia prático sobre a habitação social em Portugal, explicamos tudo o que precisas de saber sobre este programa para que possas avaliar se estás elegível e quais os documentos que tens de reunir para submeteres o pedido. Se decidires avançar, visita no nosso artigo que te explica exatamento o que tens de fazer para te candidatares a uma habitação social.
O que é a habitação social?
A habitação social, também denominada de habitação de interesse social, refere-se a um empreendimento urbanístico que permite ajudar um conjunto de pessoas que vivam com baixos rendimentos. Esta é uma situação cada vez mais presente nos nossos dias, sobretudo, nos grandes centros urbanos e periferias de metrópoles, onde o nível de vida é cada vez mais caro.
As habitações sociais não são recentes e têm sido potencializadas desde os inícios do século XX um pouco por todo o mundo. Há realmente uma preocupação dos distintos governos em garantir um lar para todos. Em Portugal, programa existe não só nas principais cidades, como Lisboa ou Porto, como também em outras zonas do país. Nesses locais, o Estado central encontra-se responsável pela construção destas habitações sociais, a fim de cedê-las a quem mais precisa.
Mas como são exatamente as casas para a habitação social? Todas as casas para a habitação social têm todas as condições para receber as famílias, isto é, contam com esgotamento sanitário, eletricidade e acessibilidade.
Quem tem direito a habitação social?
Mas, afinal, quem é que tem direito à habitação social? A resposta é simples: são abrangidos os indivíduos e as famílias que vivam em condições habitacionais indignas. Logo, pessoas que, por motivos de ordem financeira ou outros de força maior, não conseguem resolver sozinhas as suas necessidades habitacionais.
A habitação de interesse social está disponível para pessoas em situação de pobreza, de precariedade, de insalubridade e insegurança. Vítimas de violência doméstica ou pessoas em regime de insolvência também estão incluídas nos grupos de indivíduos com direito à habitação social. Desta maneira, espera-se melhorar a qualidade de vida, permitindo um acesso a um lar seguro e digno.
Como pedir habitação social?
O pedido de habitação social deve ser feito online, através da plataforma Portal da Habitação criada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), responsável pelo lançamento de concursos para a conceção de vários edifícios.
O procedimento começa sempre pelo preenchimento do formulário para candidatura a uma habitação social. Na mesma plataforma é ainda possível submeter e acompanhar o processo. Convém, no entanto, ter em atenção que o pedido de habitação social pode variar consoante a cidade e cada concurso apresentado pelo IHRU. Para te ajudar a fazer a candidatura a este programa de habitação social, o idealista/news preparou um artigo que explica o processo de candidatura passo a passo.
Candidatura à habitação social: que documentos são precisos?
Para conseguir uma habitação social deverão ser apresentados um conjunto de documentos durante a candidatura de habitação social ao IHRU, não só do requerente como de todos os membros do agregado familiar. São eles:
- Cartão do Cidadão de todos os elementos do agregado familiar: para quem ainda tem Bilhete de Identidade será necessário ter também Cartão de Contribuinte, Cartão de Segurança Social e Cartão de Eleitor.
- Comprovativo de rendimentos dos membros do agregado: pode ser pedido uma fotocópia dos recibos de vencimento, reforma, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, entre outros. Caso não disponhas dos mesmos, a Declaração da Segurança Social é suficiente;
- Declaração de IRS do ano anterior de todos os membros do agregado familiar, no caso de ter mais de 18 anos;
- Comprovativo da residência no concelho;
- Documento que ateste deficiência e ou grau de incapacidade (quando aplicável).
Todos estes documentos deverão ser entregues. Caso isso não acontece o teu pedido para a habitação social poderá não ser considerado pela plataforma. Caso seja preciso prestar declarações sobre os documentos, o requerente do pedido será contactado.
Quanto tempo demora a aprovação do pedido para habitação social?
O pedido para a habitação social pode ser feito em qualquer momento. Os prazos para a aprovação do pedido de habitação social podem variar consoante o concelho. O pedido para a habitação social é válido durante um ano e, caso não tenhas tido qualquer resposta, serás notificado. A atribuição de habitações de interesse social dependerá sempre do número de casas com condições mínimas de habitabilidade disponíveis em cada município.
É importante saber que após ser submetido o pedido de habitação social este será analisado mediante um regulamento próprio da plataforma eletrónica do Arrendamento Apoiado. Só quando cumpridos todos os critérios os indivíduos ou famílias poderão fazer parte da base de dados dos cidadãos em situação de carência habitacional.
Onde pedir habitação social? Dados por cidade
Importa também saber quais as entidades locais responsáveis por gerir a habitação social existente em cada município. Em território continental, qualquer interessado em candidatar-se a uma habitação social deve utilizar a formulário disponibilizado no portal da habitação criado pelo IHRU. Mas a situação é distinta quando se trata de fazer o pedido de habitação social nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Habitação social em Lisboa
Para mais informações e acesso às condições específicas para a habitação social em Lisboa, podes entrar na página da Câmara Municipal da capital portuguesa. Normalmente existem mais programas de arrendamento apoiado para as famílias de baixos recursos e que vale a pena ter conhecimento.
Pedir habitação social no Porto
Os pedidos de habitação social no Porto podem ser tratados pela empresa municipal Domus Social - a Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, criada no ano 2000. Desde então, a empresa tem conseguido dar a mão a quem mais precisa. Aliás, a Domus Social tem sido capaz de estender a resposta em termos de procura de habitação social e de diversificar a oferta do setor.
Candidatura à habitação social na Madeira
No arquipélago da Madeira, o sistema de pedidos de habitação social é diferente do continente. Caso sejas residente da Região Autónoma da Madeira deverás saber que a região tem uma entidade responsável pela atribuição de habitação social, o IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira. Para contactar este instituto e receber todo o atendimento necessário, deves dirigir-se ao balcão 7 da Loja do Cidadão do Funchal.
Como pedir habitação social nos Açores
Quanto aos habitantes da Região Autónoma dos Açores, deverão entrar no portal da Direção Regional da Habitação e preencher o formulário adequado para a candidatura ao apoio habitacional. Podes ainda utilizar o seguinte email: VPGR-DRH-Info@azores.gov.pt para resolver todas as questões sobre as medidas de apoio à habitação social.
Qual o valor da renda das habitações sociais?
Esta é uma das principais dúvidas de quem deseja pedir uma habitação social. O objetivo é garantir qualidade de vida e maior estabilidade financeira, como tal a renda das habitações sociais (também conhecida como renda social) é sempre ajustada à capacidade económica de uma família no âmbito da legislação e termos em vigor.
Além do limite em termos de renda social existem, outros programas de ajuda às famílias carenciadas e aos membros mais novos de um determinado agregado familiar. Podes conhecê-los no site oficial do teu município.
Quais são as vantagens da habitação social?
A questão da habitação, como podes perceber, é uma das grandes problemáticas da sociedade portuguesa. E, por isso mesmo, é importante existirem políticas de habitação social, que acarretam uma série de vantagens. Algumas delas são elencadas a seguir:
- A habitação social garante o acesso a saneamento básico, que não se encontra disponível em bairros de construção ilegal;
- Estão criadas todas as condições para a erradicação dos bairros de construção informal ou de moradias em zonas de risco;
- Normalmente em redor das casas de habitação social são criados espaços de partilha, que contribuem para uma comunicação entre os seus residentes;
- A habitação social combate a exclusão e agiliza a integração das famílias mais carenciadas, de migrantes e imigrantes;
- A habitação social estabelece o acesso a moradias com rendas baixas, a fim de regularizar algumas tribulações do mercado imobiliário.
Tendo em conta todos estes tópicos, a habitação social trará, a longo prazo, vantagens para a própria cidade, que não só responde eficazmente às necessidades dos seus cidadãos, como trabalha a prol da segurança e do conforto de todos. Em resumo, a habitação social pode ser uma boa oportunidade para a economia e para o setor imobiliário.
Qual a diferença entre habitação social e habitação acessível?
Além do programa de habitação social desenvolvido pelo IHRU, existem outros programas que garantem a habitação a preços sustentáveis, como o caso do Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Se não consegues uma casa a preços acessíveis, talvez seja altura de considerares este programa.
O objetivo da habitação acessível é semelhante ao da habitação social, garantindo o acesso à habitação a preços compatíveis com os rendimentos do agregado. Por um lado, a habitação social refere propriedades do Estado ou pertencentes a entidades gestoras. Por outro lado, as casas para habitação acessível podem pertencer a qualquer senhorio inscrito no PAA, público ou privado.
Como pedir habitação social: todo o processo passo a passo
A habitação social é um dos temas na ordem do dia. Os salários não conseguem acompanhar o ritmo de evolução dos preços das casas, que teimam em subir trimestre após trimestre. E este cenário torna a habitação inacessível para muitas famílias. A habitação social é, de resto, uma alternativa – talvez a única para muitos. Mas ainda existem muitos portugueses que não sabem como fazer o pedido de habitação social. Trata-se de um processo minucioso, que exige muit
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