Lançado em 2017 como um projeto piloto em 10 municípios, o Balcão Único do Prédio (BUPi) já está disponível em 137 municípios e pretende alcançar os 153 concelhos que não dispõem de cadastro geométrico rústico. E, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Governo, mais de 70 mil proprietários de terrenos rústicos já utilizaram a plataforma para identificar as propriedades.
"Ao identificarem os terrenos no BUPi e procederem ao registo da propriedade, estas pessoas garantem os seus direitos e contribuem para assegurar uma base de conhecimento alargado sobre o território, indispensável ao desenvolvimento de políticas públicas de valorização territorial", realça o Ministério da Justiça em comunicado.
Porque devem os proprietários de prédios rústicos fazer este registo no BUPi?
Com a ação destes cerca de 70 mil cidadãos e do trabalho dos mais de 700 técnicos habilitados dos municípios, "já foi possível identificar no BUPi mais de 400 mil matrizes rústicas", informa ainda a tutela na mesma nota, destancando que o "número de sobreposições detetado é reduzido (1,5%)" e estão em curso "os desenvolvimentos necessários a corrigir e evitar esses conflitos".
Segundo o que é dito na homepage do BUPi, os direitos dos proprietários "só ficam garantidos com o registo dos seus terrenos na conservatória do registo predial. A simples inscrição dos seus terrenos nas Finanças não é suficiente para garantir a segurança e proteção dos seus direitos de propriedade". E explicam que para o registo ser gratuito, deve apresentar-se a localização da propriedade, identificando-a através do desenho dos limites antes de fazer o registo.
IMI dos terrenos rústicos vai ser revisto
A reforma do modelo de tributação do património rústico é um dos projetos do Governo que vai avançar em breve. E o objetivo é só um: tornar este modelo “mais adequado à realidade” e “promover o aproveitamento e valorização da propriedade”, segundo diz fonte oficial das Finanças. Trata-se de um projeto que vai ajustar o cálculo do valor patrimonial tributário (VPT) dos terrenos rústicos, o qual serve de base para determinar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Terrenos: arrendamento forçado alargado a prédios rústicos
O Governo aprovou o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos que sejam objeto de operação integrada de gestão da paisagem (RAFOIGP), tendo o mesmo sido publicado esta terça-feira (15 de junho de 2021) em Diário da República. Em causa está o Decreto-Lei n.º 52/2021, que entra em vigor dia 1 de julho.
Os impostos a pagar na venda de terrenos e prédios rústicos
A procura de terrenos para comprar e construir casa tem vindo a subir com a pandemia, o que significa uma oportunidade de negócio para os proprietários deste tipo de ativos imobilários. Mas como se tratam estas transações a nível fiscal quando se é vendedor? Neste artigo, com a ajuda de especialistas em fiscalidade, explicamos como se faz a tributação em IRS das mais-valias originadas com a venda de prédios rústicos e de terrenos para construção, fora do âmbito de uma ati
Cadastro rústico vai avançar em 153 municípios da região centro e norte
O alargamento do cadastro simplificado foi anunciado pelo Governo em 2018, com um projeto-pilojo, e ficou em ‘banho maria’ até então. Sabe-se agora que deverá arrancar em breve e o alvo serão 153 municípios da região centro e norte, o equivalente a cerca de 3,7 milhões de hectares e 8.694.011 matrizes prediais. Destas, apenas 2.740.544 têm o registo feito.
Limpeza de terrenos é prioritária em 1.001 freguesias - quais são?
Já há medidas a serem colocadas em marcha pelo Governo para prevenir os incêndios florestais este verão. Uma delas passou pela identificação de freguesias portuguesas em que a limpeza dos terrenos é considerada prioritária. Em resultado, foram selecionadas 1.001 freguesias – sobretudo acima do rio Tejo – que vão começar a ser fiscalizadas já a partir do próximo dia 1 de maio.
Comprar casas e terrenos virtuais? Metaverso já chegou ao imobiliário
O mercado imobiliário está hoje mais digitalizado que nunca, um movimento que foi ainda mais impulsionado pela pandemia. Mas em 2022, prevê-se que a abordagem seja ainda mais tecnológica e futurista. Isto porque há uma nova tendência a florescer pelo mundo: comercializar casas e terrenos virtuais. O chamado metaverso chegou ao imobiliário e está a expandir-se a alta velocidade. A vizinha Espanha já conta, aliás, com o seu primeiro metaverso, a Uttopion, que começou recenteme
Câmara Municipal do Barreiro garante 486 novas casas com renda acessível
O Barreiro vai contar com 486 novas habitações para arrendamento acessível na zona da Quinta dos Fidalguinhos, num investimento superior a 85 milhões de euros. A iniciativa resulta de uma proposta privada aprovada no âmbito de um edital lançado pela autarquia em junho, que pretende garantir até 800 fogos para subarrendamento a preços controlados. O valor das rendas, definidas por tipologia, ficará entre os 500 e os 875 euros.
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