Na hora de comprar casa com crédito habitação, as famílias deparam-se com o spread base e o spread contratado, que é geralmente mais baixo por incluir uma série de produtos contratados, como o seguro de vida e o seguro multirriscos. Acontece que se as famílias optarem por contratar os seguros noutra instituição, correm o risco de ver o spread subir. É por isso mesmo que a Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE) defende que deveria ser criado um regime temporário que permitisse às famílias ter “total liberdade” na contratação dos seguros no crédito habitação, argumentando que tal ajudaria a que houvesse uma “poupança significativa” nas prestações da casa. Esta poupança poderia variar entre os 15 mil e os 30 mil euros.
“Num momento de forte pressão económica, a APROSE insta os partidos com assento parlamentar, os reguladores e o Governo a fazerem aprovar um regime, ainda que de caráter temporário, que permita às famílias portuguesas terem total liberdade de escolher as entidades com as quais pretendem contratualizar os seus seguros”, sem que isso signifique um aumento do spread já contratualizado nos créditos habitação existentes.
No caso dos novos empréstimos da casa, as famílias devem ficar “livres” das “pressões” que existem “por parte da banca junto dos seus clientes para optarem por ‘pacotes bancários’”, que incluem a contratação de seguros na própria instituição, com o benefício de baixar o spread.
“Esta ação permite obter poupanças significativas nas responsabilidades mensais dos portugueses relativas aos seus créditos à habitação”, assegura a associação, concretizando que “os casos analisados pela APROSE revelam poupanças agregadas que vão desde os 15.000 euros até aos 30.000 euros”, adianta em comunicado a que a Lusa teve acesso.
Banca exerce “pressão brutal” na contratualização de seguros
Hoje, o que acontece é que os bancos apresentam duas propostas de crédito habitação: uma com um spread base, geralmente mais elevado e sem produtos contratados, e outra com o spread contratado, que é mais baixo, porque o cliente deverá associar ao contrato uma série de outros serviços não bancários, como é o caso das apólices de seguros de vida e os seguros multirriscos para o imóvel.
É aqui que reside a pressão que os bancos exercem no momento de contratar o crédito habitação: o spread só será mais baixo se contratualizar seguros e outros produtos. “A pressão que é exercida pela banca sobre o seu cliente para comprar tudo ao balcão do seu banco é brutal. O cliente pode dizer: 'não, vou comprar à mediação independente, aos profissionais, mediadores' e aí surge a ameaça do spread. Se fizer um seguro fora do banco, vamos aumentar o spread. Esta ameaça tolhe as pessoas, que não sabem o que significa aumentar spread ou quantificar qual será esse aumento e imediatamente recuam", alerta David Pereira, presidente da APROSE, citado pela TSF.
Por isso mesmo, “os clientes acabam por optar por esta segunda opção, de ‘pacote completo’, e ficam presos a ela até ao final do contrato, mas o que aparenta ser uma poupança relativamente a um spread, acaba por levar as famílias portuguesas a celebrar contratos de seguros por valores muito mais elevados do que se tivessem sido contratualizados em mercado aberto, livre e concorrencial”, argumenta a APROSE, tendo por base um estudo que desenvolveu.
Contratar seguros no mercado livre: poupança chega a 50% por mês
Focado nos valores dos prémios dos seguros celebrados aos balcões dos bancos, a APROSE conclui no estudo que “a poupança por contrato, se for celebrado em mercado livre, pode chegar aos cerca de 50% por mês”.
Por exemplo, no caso de uma família com dois coproprietários, que tenha financiado um imóvel no valor de 241.500 euros durante 30 anos, “a poupança anual com a contratação do seguro fora do ‘pacote bancário’ seria de 543,01 euros”, detalha.
Tendo em vista sensibilizar os agentes para esta questão, a APROSE entregou esse mesmo estudo ao Governo na passada sexta-feira, dia 20 de maio, durante a sessão de abertura do 9.º Congresso Nacional dos Agentes e Corretores de Seguros.
"O Governo deveria liberalizar sem compromissos de maneira nenhuma, com as pessoas a poderem fazer o seguro onde quiserem. Somos um Estado livre. Não podemos estar pressionados, seja porque entidade for, a comprar aqui ou ali. Queremos é que o Estado, o Governo português e todos os parlamentares legislem para liberalizar o comércio dos seguros de vida. As pessoas não podem estar sujeitas a pressões e ameaças", acrescentou David Pereira citado pela mesma publicação, admitindo que a lei está a ser condicionada pelas pressões da própria banca.
“Num momento particularmente difícil, com a subida galopante das taxas de juro, o valor recorde dos preços dos combustíveis, da energia e dos bens alimentares, têm sido tomadas medidas de apoio às famílias portuguesas, mas a APROSE defende que é possível fazer muito mais”, defende a associação.
*Com Lusa
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