Prestação da casa sobe à boleia das Euribor: e o spread pode baixar?

Os dados mais recentes do Banco de Portugal deixam antever que se avizinham tempos cada vez mais complicados para as famílias com crédito habitação, sobretudo as que têm os respetivos empréstimos indexados às taxas Euribor variáveis. As estimativas do regulador apontam para que 54% destes mutuários vejam a prestação da casa atualizada até fevereiro de 2023, sendo que os financiamentos mais recentes são os que vão sentir um maior agravamento na mensalidade a pagar ao banco. Será que a renegociação do spread é uma opção a ter em conta, para tentar atenuar a subida das taxas Euribor? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.

A prestação do meu crédito habitação aumentou muito acima do que tinha previsto. Inclusivamente tinha simulado a aplicação da retificação da taxa e o valor apurado era menor. O que poderá ter sucedido? Como devo agir? Peço o vosso esclarecimento.

O teu relato junta-se ao dos vários consumidores que, nas últimas semanas, viram a sua prestação do crédito habitação aumentar mais do que o expectável. Tal acontece não só como consequência da subida das taxas Euribor, mas também pelo agravamento do spread.

Recordamos-te que o spread corresponde a uma parcela da taxa de juro definida pelo banco aquando da concessão de um crédito. Traduzindo para linguagem corrente, o spread não é mais do que o lucro do banco quando “empresta dinheiro”. 

Assim, o nosso conselho é este: analisa cuidadosamente as condições contratualizadas no teu crédito, verifica se todos os serviços/produtos contratados com o teu banco estão ativos de modo a beneficiar de uma redução do spread base.

Se concluíres que essas condições contratualizadas se mantêm, deves reclamar, por escrito, junto da instituição bancária, solicitando o esclarecimento da situação. Poderás, ainda, apresentar reclamação junto do Banco de Portugal, podendo fazê-lo digitalmente no Portal do Cliente.

Foto de George Milton on Pexels

Alertamos-te para as regras aplicadas às vendas associadas:

• A lei prevê que a instituição de crédito possa propor ao consumidor a aquisição facultativa de alguns produtos ou serviços financeiros, como contrapartida para reduzir os custos do contrato de crédito (o spread);
• Existindo aquisição facultativa de outros produtos ou serviços financeiros em conjunto com o crédito, a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) deverá ser entregue para:

1. Identificar os produtos e serviços associados ao crédito;
2. Explicitar os efeitos financeiros produzidos sobre o empréstimo em resultado da aquisição desses produtos ou serviços;
3. Descrever o impacto de alterações posteriores aos produtos e serviços associados ao crédito, designadamente no que se refere ao valor da prestação, ao impacto no spread e à atualização da taxa de juro aplicável.

Se, entretanto, deixaste de subscrever um ou vários dos produtos ou serviços financeiros adquiridos para beneficiar dessa redução do spread, na verdade, o banco pode efetivamente aumentar o spread do teu crédito, nos termos previstos no contrato de crédito.

Todavia, a lei prevê que este aumento só possa ocorrer no prazo de um ano após a data em que decidiste não contratar esses produtos ou serviços. 

Informa-te connosco.

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