freguesias ou se fundem a bem ou se fundem a mal

3 Fevereiro 2012, 11:21

a proposta de lei, aprovada esta quinta-feira em conselho de ministros, para a reforma administrativa obriga a esmagadora maioria das freguesias a fundir-se, sendo que as que não o façam perderão dinheiro. segundo a tsf, o diploma fixa um bónus de 15% nas transferências do orçamento de estado tanto para as freguesias, como para os municípios. mas no caso dos concelhos não há imposição de seguir esse caminho

o governo entende que o documento verde fez o que lhe competia, provocou o debate mas chegou a hora da polémica reforma administrativa sair do papel. e para incentivar as freguesias à fusão (que, de acordo com a proposta de lei, passará a ser obrigatória em concelhos com menos de quatro freguesias e em freguesias com menos de 150 habitantes), o executivo acena com uma espécie de "brinde"

todas as freguesias que fizerem a agregação de forma espontânea vão receber uma majoração de 15% no orçamento, a contar do primeiro ano do próximo mandato autárquico, mas quem se fundir por "obrigação", fica sem o prémio, explica a tsf

a partir do momento em que a nova lei for promulgada, cada assembleia municipal têm 90 dias para apresentar uma proposta de fusão

as assembleias municipais vão ter obrigatoriamente de decidir até julho quais as freguesias dos respetivos concelhos que vão ser agregadas, caso contrário a reorganização será feita compulsivamente pela entidade que vai fiscalizar os projetos de agregação, afirma o diário de notícias

no final deste processo, o governo espera que portugal tenha menos cerca de 1.400 freguesias, em números redondos, mas, como o processo é decidido município a município, este número pode vir a ser sensivelmente diferente

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freguesias que não aceitem fundir-se de livre vontade vão ser obrigadas