A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) revela que, desde o início do ano, suspendeu 37 estabelecimentos de Alojamento Local (AL) ilegais, por “incumprimento das regras de segurança, falta de seguro obrigatório, existência de risco para a saúde e segurança das pessoas alojadas e por incumprimento das condições de higiene e estruturais existentes”.
O organismo explica, em comunicado, que realiza “com regularidade, ações de fiscalização, tendo como objetivo a verificação do cumprimento dos requisitos legais para o setor e o combate às atividades económicas ilegais, atendendo à elevada oferta deste tipo de alojamento e da sua relevância para o turismo e para a economia nacional”.
Fiscalizou, desde o início do ano 770 operadores de Alojamento Local, “quer em ambiente físico, quer na vertente online, tendo sido determinadas 37 suspensões de atividade”.
A ASAE revela que foram ainda instaurados 146 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações:
- a oferta, disponibilização, publicidade e intermediação de estabelecimentos AL não registados ou com registos desatualizados;
- a falta de cumprimento dos requisitos de segurança e de seguro obrigatório aplicáveis aos estabelecimentos de AL;
- a disponibilização, divulgação ou comercialização de alojamento local através de plataformas eletrónicas sem identificação do respetivo número de registo obrigatório, entre outras.
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