O Banco de Portugal (BdP) iniciou o procedimento para alterar a instrução que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária e acrescentar o NIF nas transferências com o número de telemóvel. Além disso, os pagamentos por entidade e referência passam a apresentar destinatário.
O serviço SPIN permite aos utilizadores fazerem transferências a crédito ou imediatas, com o número de telemóvel do destinatário ou, para as empresas, com o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC).
“O Banco de Portugal iniciou o procedimento regulamentar para alterar a instrução […] que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI)”, anunciou, em comunicado, o supervisor financeiro.
Este procedimento visa disponibilizar mais um identificador na funcionalidade SPIN, no caso dos utilizadores particulares, nomeadamente o Número de Identificação Fiscal (NIF).
Assim, será possível ter mais de uma conta de pagamento para receber transferências através desta funcionalidade – numa conta, associando o número de telemóvel e, noutra, o NIF, explicou.
Pagamentos por entidade e referência passam a apresentar destinatário
Os pagamentos a entidades através do sistema bancário português vão passar a apresentar o nome do destinatário, transpondo uma norma do Banco de Portugal (BdP) que pretende combater a fraude bancária.
O aviso já tinha sido emitido em novembro e, depois de um período de consulta pública e de adoção das alterações pelas entidades envolvidas, entra agora em vigor. A nova funcionalidade vai permitir identificar quem é o destinatário de um pagamento, que poderá estar oculto através de serviços contratados.
Entre as empresas de pagamentos, a opinião é de que esta é uma medida muito positiva e algo esperado há anos.
O diretor-geral da Hipay em Portugal, Eduardo Barreto, disse que a medida “já deveria ter entrado há bastante tempo”. “Vemos bastante positivamente esta entrada em vigor. Vai melhorar tudo, não há pontos negativos. O único ponto negativo seria para os burlões e para os criminosos”, afirmou, em declarações à Lusa.
Este é o mais recente mecanismo do BdP para evitar fraudes no setor, depois de, no ano passado, também em maio, ter entrado em vigor uma solução para identificar o titular da conta através do IBAN, aquando de uma transferência.
*Notícia atualizada a 19 de maio com novos detalhes sobre os pagamentos bancários
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