Heranças em Portugal: quem herda, regras legais e o que muda

Quando alguém morre, a família enfrenta dois processos ao mesmo tempo: o emocional e o prático. Enquanto ainda se vive o luto, surgem decisões relativas às casas, contas bancárias, objetos de valor e até dívidas que ninguém esperava. 

Em muitas famílias portugueses, não é a falta de bens que gera tensão, mas a surpresa perante as regras legais que entram automaticamente em vigor e que pouco se parece saber.

Este guia explica como funcionam as heranças em Portugal, quem herda por lei, o que acontece quando existem imóveis e quais as mudanças que estão a ser preparadas.

Quem herda automaticamente segundo a lei portuguesa?

Sempre que não existe planeamento específico, é a lei que define os herdeiros. Em primeiro lugar surgem o cônjuge e os filhos. Se não existirem, entram os pais e outros familiares próximos. 

Mesmo quando há testamento, a liberdade de decisão não é total. A lei portuguesa protege determinados herdeiros, reservando-lhes uma parte obrigatória da herança, conhecida como legítima. Na maioria dos casos com descendentes, apenas uma parte menor do património pode ser atribuída livremente.

Este mecanismo pretende garantir a máxima justiça familiar, mas muitas vezes entra em choque com aquilo que o falecido imaginava deixar organizado. 

União de facto: viver junto não significa herdar

Unsplash

Um dos equívocos mais comuns diz respeito às uniões de facto. Apesar do reconhecimento legal em várias áreas, o companheiro não é herdeiro automático.

Na prática, quando um dos membros morre, os bens passam para os herdeiros legais, normalmente filhos ou pais, mesmo que o casal tenha vivido junto durante décadas.

Existem algumas proteções relacionadas com o uso da habitação, mas são temporárias e não substituem o direito de propriedade. Sem testamento ou sem a organização patrimonial prévia, o companheiro pode ficar numa situação de grande vulnerabilidade.

O que acontece quando a herança inclui uma casa?

Em Portugal, grande parte do património familiar está concentrado no imóvel onde se vive. Isto significa que, após o falecimento, vários herdeiros passam a ser donos da mesma casa. 

Sempre que não há acordo, surgem entraves: 

• Um quer vender;
• Outro quer manter o imóvel;
• Outro não tem capacidade financeira para comprar a parte dos restantes. 

Enquanto isso, acumulam-se despesas e o bem perde valor.

Unsplash

Muitos conflitos sucessórios prolongados nascem exatamente desta partilha forçada de casas. É também por isso que estão a ser discutidas alterações legais para adaptar a lei a esta nova realidade, reforçando a proteção de certos familiares e tornando os processos menos pesados. 

Mesmo as pequenas alterações podem ter impacto direto na forma como os bens são distribuídos e administrados após uma morte.

O que pode mudar nas heranças em Portugal nos próximos anos

Durante muito tempo, falar de heranças foi visto como algo negativo ou prematuro. Hoje, tornou-se uma questão de organização familiar e proteção emocional.

Com património concentrado em casas e famílias cada vez mais complexas, deixar tudo para resolver depois da morte significa entregar as decisões difíceis à lei e aos tribunais. Estão a ser preparadas alterações legislativas para acelerar a resolução das heranças indivisas que envolvem imóveis, um dos principais motivos para existirem milhares de casas devolutas em Portugal. 

Planeamento sucessório: porque não é só para grandes fortunas

Organizar uma herança não significa ter patrimónios milionários. Para muitas famílias, envolve apenas uma casa, um carro, contas bancárias e algum crédito por pagar. 

O primeiro passo passa por conhecer exatamente o que existe e em que nome está. Depois, importa perceber como a lei atuaria naquele caso concreto. Só depois faz sentido ponderar ajustes, como um testamento, seguros com beneficiários definidos ou reorganização da titularidade de certos bens. 

Decisões tomadas em vida evitam processos longos e conflitos familiares num momento emocionalmente frágil.

Testamento em Portugal: ainda faz sentido?

Freepik

O testamento continua a ser uma ferramenta útil, sobretudo quando se pretende:

• Proteger um companheiro;
• Distribuir bens de forma equilibrada entre filhos;
• Apoiar alguém fora da família direta.

No entanto, não elimina os direitos dos herdeiros legítimos. Portanto, funciona dentro dos limites impostos pela lei. Além disso, deve ser revisto sempre que a vida muda, novos filhos, separações, compras de imóveis ou alterações patrimoniais relevantes. 

Um testamento desatualizado pode gerar tanta confusão como a ausência de um.

Impostos sobre heranças em Portugal: o que se paga realmente?

Freepik

Em Portugal, filhos e cônjuges estão geralmente isentos de imposto sobre heranças. Os custos mais comuns surgem com:

• Habilitação de herdeiros
• Escrituras;
• Avaliações;
• Eventuais mais-valias se os imóveis forem vendidos. 

Na prática, o impacto financeiro maior costuma vir da gestão da herança, não da tributação direta.