Obras do PRR: com visto prévio Portugal teria que devolver "milhões"

O ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, afirmou que Portugal teria que devolver “talvez mais de mil milhões de euros” do PRR se o Governo não tivesse alterado a lei excluindo o visto prévio.

“Foi uma das boas decisões deste Governo, foi eliminar a exigência de visto prévio nas obras do PRR sob pena de devolvermos muitas centenas, talvez mais de mil milhões de euros que iríamos ter que devolver a Bruxelas, porque não íamos conseguir cumprir os prazos”, disse o governante na Comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial.

Castro Almeida assegurou ainda que “o facto de haver obras que não vão estar cumpridas no dia 31 de agosto de 2026, não significa que Portugal tenha que devolver dinheiro a Bruxelas”.

Obras feitas "tanto quanto possível" até 31 de agosto

“Nós contámos não devolver dinheiro nenhum, contámos executar totalmente as subvenções do PRR”, acrescentou.

O ministro afirmou que o Governo tem feito apelos aos promotores, nomeadamente aos municípios e às instituições para que completem as suas obras “tanto quanto possível até 31 de agosto”.

“Temos vindo a fazer um apelo muito insistente a todos os promotores, sejam câmaras municipais, empresas, IPSS, instituições da mais diversa natureza, para que completem as suas obras, tanto quanto possível, até 31 de agosto, não se pode, nesta altura, tirar o pé do acelerador”, afirmou o governante.

Face às reformas que cabiam ao Governo executar sob pena de perder financiamento de Bruxelas, Castro Almeida garantiu que vão ser todas executadas.

“A parte que competia ao Governo fazer, que é a parte das reformas que o Governo faz diretamente e sob sua responsabilidade, vão ficar todas prontas, os marcos e metas vão ser totalmente atingidos nessa parte”, referiu o ministro.