PRR

A Câmara de Lisboa aprovou no dia 10 de setembro de 2025 um concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível (PRA) para jovens até 35 anos, disponibilizando “cerca de 100 apartamentos” nos bairros históricos, e um outro para população de rendimentos baixos, com 31 casas. Os dois concursos foram discutidos e votados em reunião privada do executivo municipal, com a inclusão de alterações propostas pelos vereadores da oposição, na medida destinada aos jovens entre 18 e 35 anos.

O Programa Edifícios + Sustentáveis, criado para apoiar a instalação de janelas eficientes, painéis solares e bombas de calor, está prestes a encerrar. O Ministério do Ambiente e Energia prevê que até outubro estejam concluídas todas as análises às candidaturas, colocando fim a um processo que a ministra Maria da Graça Carvalho já classificou como uma verdadeira “dor de cabeça”.

O Governo promete cumprir a meta de entregar 26 mil habitações até junho de 2026 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar dos atrasos na execução financeira e das dificuldades sentidas pelos municípios. Para acelerar o processo, foram criados novos mecanismos de financiamento que permitem às autarquias receber até 95% das verbas antes da conclusão da análise documental.

A Câmara de Évora quer avançar com a reabilitação dos antigos celeiros da EPAC - Empresa Pública de Abastecimento de Cereais, que alberga atualmente três agentes culturais, num investimento de 2,5 milhões de euros, revelou no dia 21 de julho de 2025 o presidente do município.

Mais de cinco mil famílias da região de Lisboa receberam, até ao início de julho, casas no âmbito de candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), informou esta segunda-feira (14 de julho de 2025) a Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Os municípios prometem entregar 13.429 habitações financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até ao final de junho.

São mais de 1.200 as casas para construir com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que têm projetos já aprovados, mas que não têm contratos assinados, segundo dados que constam no relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR.

A Câmara da Trofa tem em curso uma Oferta Pública para Aquisição de 100 fogos habitacionais, em construção ou a construir, para a qual anunciou um investimento superior a 15 milhões de euros. A oferta pública, publicada dia 26 de maio de 2025 em Diário da República, decorre no âmbito do Programa 1º Direito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, lê-se no comunicado da autarquia do distrito do Porto.

A Câmara de Gondomar vai votar esta quarta-feira (21 de maio de 2025) a construção de 125 novas casas, a custo controlado, destinadas ao arrendamento acessível, representando um investimento de 14,5 milhões de euros, anunciou o município do distrito do Porto.

A ambição de garantir 26 mil casas com financiamento a fundo perdido ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi revista em baixa pelo Governo.

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, adianta que, em junho, estarão concluídos mais de 13 mil fogos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), representando 50% da meta estabelecida.

O Município de Mafra está a investir 42,2 milhões de euros na construção ou reabilitação de habitação para aumentar em quase duas centenas a oferta de fogos, estando a maioria em execução, revelou esta segunda-feira (24 de março de 2025) o presidente da autarquia, Hugo Luís.

Foi aberto um concurso internacional para a empreitada de conservação e restauro, requalificação e modernização do Teatro de São Carlos, no valor de 22 milhões de euros, anunciou o Organismo de Produção Artística (OPArt).

O 1º Direito, programa de apoio público que visa garantir habitação digna a 26 mil famílias em situação de vulnerabilidade e que conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entregou apenas 1.897 casas até fevereiro. Significa isto que há ainda cerca de 24 mil famílias à espera de uma solução, ou seja, está por concretizar mais de 90% do objetivo, que tem de estar cumprido em junho de 2026.

O Exército assinou esta terça-feira (25 de fevereiro de 2025) um acordo para receber cerca de 31 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para criar 427 habitações através da recuperação de 15 edifícios, que permitirão alojar cerca de 600 militares.

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (PAE+S 2023), que ajuda financeiramente as famílias na substituição de janelas, instalação de painéis solares ou sistemas de ar condicionado com comparticipação do Estado, assegurada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lidera as queixas junto da Provedora de Justiça em termos de fundos comunitários.

A necessidade de o setor da construção ganhar escala e/ou dimensão e de se apostar na industrialização e pré-fabricação esteve em cima da mesa num debate que juntou Paulo Macedo, CEO da CGD, e Carlos Mota Santos, presidente da Mota-Engil. E uma das conclusões que salta à vista é a de que o país precisa de aumentar a oferta de casas “agora”, não daqui a alguns anos. Casas essas que possam ajudar a dar resposta à crise na habitação na qual se encontra o país e, também, acomodar os emigrantes necessários para fazer face à necessidade de mão de obra existente.

A Figueira da Foz vai reforçar a oferta de habitação pública, com a construção e reabilitação de 148 casas a preços acessíveis. Iniciativa resulta de um acordo entre o IHRU, a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra e o município.

O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) tem a decorrer, até dia 28 de fevereiro, as candidaturas para cedência, mediante concurso público, de 18 lotes infraestruturados na Ribeira Grande, ilha de São Miguel. Segundo um comunicado da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego dos Açores, os lotes de terreno para construção de habitações, localizados na Freguesia da Ribeirinha, no concelho da Ribeira Grande, serão cedidos “sob reserva de propriedade e sem projeto”.

O Governo disse este sábado (1 de fevereiro de 2025) que os investimentos na habitação e o alargamento das linhas do Metropolitano de Lisboa vão manter-se com outras fontes de financiamento devido ao pedido de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Governo vai reduzir em 391,3 milhões de euros o financiamento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a habitação, no âmbito da reprogramação do plano que será apresentada em Bruxelas. A medida, anunciada pelo secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, surge devido à subida dos custos das obras e ao tempo limitado para a execução dos projetos.

A Câmara da Guarda recebeu aprovação em três novas candidaturas, no valor de 6,7 milhões de euros, para a construção de 55 fogos habitacionais a custos acessíveis na cidade e em algumas freguesias rurais do concelho.