Está a decorrer um processo em julgamento, no Tribunal de Faro, relacionado com a figura jurídica de usucapião. Tem 38 arguidos e envolve transações fraudulentas, sendo que em três anos 22 prédios mudaram de dono sem que os legítimos proprietários se tivessem apercebido de terem perdido o direito à propriedade. 

As taxas de juro nos empréstimos habitação estão em máximos da última década. Isto porque a esmagadora maioria dos créditos habitação em Portugal são de taxa variável, que vão encarecendo à medida que a Euribor escala.

O programa Mais Habitação do Governo, que muita tinta fez correr nos últimos messes, é votado na especialidade esta quinta e sexta-feira, antevendo-se uma maratona de votações nas três sessões agendadas: duas hoje e uma amanhã. Além das medidas que constam no pacote, também serão votadas as propostas de alteração dos vários partidos com assento parlamentar. O objetivo é ficar tudo votado até ao final da semana, de forma a que a votação em sede de Plenário aconteça antes de 19 de julho, quando começam as férias parlamentares.

Chama-se Vale S. Jorge e vai nascer em Guimarães, no Minho. Trata-se de um empreendimento promovido pela Fergue, concebido pela Plano Mais Arquitectura e comercializado pela dipe que acaba de ser lançado, encontrando-se já com 70% das frações reservadas... a dois meses do arranque da construção, que tem início previsto para este verão. As moradias que ainda se encontram disponíveis têm valores que começam nos 440.000 euros.

O custo da habitação tem vindo a subir, ora por via da subida dos juros, ora por via da subida dos preços das casas para comprar e arrendar. Mas os rendimentos disponíveis não evoluem à mesma velocidade, colocando famílias em sérias dificuldades financeiras para pagar as despesas da casa. Esta é uma realidade bem visível em Portugal, um dos países da União Europeia (UE) onde há mais famílias – cerca de 29,4% - a gastar mais de 40% do seu rendimento disponível com a renda da casa. Já no que toca ao peso do crédito habitação sobre os rendimentos, o nosso país é dos que possui menos famílias numa situação de sobrecarga financeira. Explicamos tudo tendo por base os dados mais recentes do Eurostat.