Está a decorrer um processo em julgamento, no Tribunal de Faro, relacionado com a figura jurídica de usucapião. Tem 38 arguidos e envolve transações fraudulentas, sendo que em três anos 22 prédios mudaram de dono sem que os legítimos proprietários se tivessem apercebido de terem perdido o direito à propriedade.
Segundo o Público, entre os arguidos está um ex-vereador da Câmara Municipal de Olhão (CMO), um notário, elementos da comunidade cigana e uma psicóloga, tendo a maioria dos negócios fraudulentos ocorreu nos concelhos de Olhão, Faro e Tavira entre 2018 e 2021.
As alegações finais decorreram esta quarta-feira (5 de julho de 2023), sendo a figura central do processo em julgamento João Pereira, um antigo vereador da CMO, eleito pelo BE, mas que foi expulso do partido quando alegadamente se envolveu em atividades criminosas, escreve a publicação, adiantando que a acusação aponta crimes que vão desde a burla qualificada à falsificação de declarações e de documentos.
Terá sido através da figura jurídica de usucapião que as transações foram consumadas, conferindo-lhes legalidade para registar terrenos e depois os vender. Os queixosos são, sobretudo, filhos e netos de antigos lavradores, emigrantes ou residentes fora da região, sendo que os imóveis, para efeitos de escritura por usucapião, eram referenciados como sendo “doados” ou “comprados” apenas de “forma verbal”, referências confirmadas por testemunhas.
Neste artigo, explicamos tudo o que é preciso saber sobre o regime de usucapião, que está previsto na lei.
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