É caso para dizer que os proprietários que venderem as suas casas terão regras mais fáceis para beneficiar de isenção de IRS sobre as mais-valias. Isto porque os limites para conseguir ter este benefício fiscal serão mais flexíveis. Em causa está uma proposta de lei que o Governo vai levar à Assembleia da República, que a terá de aprovar por se tratar de uma alteração de carácter fiscal.

Os custos de construção de habitação nova em Portugal registaram um aumento homólogo de 3,4% em abril deste ano, depois de terem subido 2,3% no mês anterior. Em causa estão dados provisórios divulgados esta quarta-feira (5 de junho de 2024) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Trata-se, de resto, do maior aumento homólogo desde março do ano passado (6,3%).

No dia 30 de maio foi publicado no Diário Oficial de Itália o chamado Decreto Salva Casa, um regulamento que contém disposições urgentes em matéria de construção e simplificação urbanística e que visa facilitar a compra e venda casas, num momento em que a necessidade de aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis é cada vez mais importante - tal como em Portugal. Agora, o Liga, partido liderado por Matteo Salvini, propôs um pacote de alterações a este decreto aprovado em Conselho de Ministros. Entre as medidas mais relevantes apresentadas por Salvini está a redução da área mínima que um apartamento tem de ter para poder ser considerado habitável: passará de 28 metros quadrados (m2) para 20 m2.

Embora os juros no crédito da casa estejam a descer, há famílias que continuam a aproveitar a suspensão da comissão por amortização antecipada em vigor em 2024. Os dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP) revelam que as amortizações antecipadas de crédito habitação subiram em abril, passando a representar 0,93% do total de empréstimos. Já as novas renegociações estão a descer a pique.

As câmaras vão assinar um termo de responsabilidade que permite acelerar a construção de casas a custo acessível com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) antes do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) aprovar as candidaturas. Já após as obras estarem lançadas, o IHRU fará a análise das candidaturas, sendo que se houver alguma retificação a fazer não haverá penalizações.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta quarta-feira (5 de junho de 2024) a proposta do PS sobre redução das taxas do IRS até ao 6.º escalão, mas mantendo as taxas dos escalões seguintes. A nova tabela de taxas foi aprovada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, a abstenção do Chega e o voto favorável dos restantes partidos. Já redução das taxas do IRS propostas pelo PSD e CDS-PP foram chumbadas com os votos contra do PS, PCP, BE e Livre e a abstenção do Chega.