As famílias economicamente mais vulneráveis, que tenham uma taxa de esforço acima de 35%, têm direito a receber um apoio extraordinário ao pagamento das rendas. Apoio esse que está, no entanto, a suscitar dúvidas a muitos inquilinos, nomeadamente a quem não tem conta bancária. A Deco revela que tem recebido muitos pedidos de ajuda de consumidores que se encontram “numa situação de fragilidade” e que têm “pouca capacidade para negociar”, exigindo “mais clareza e fiscalização eficaz do arrendamento”. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.

O antigo Ministério da Educação, na Avenida 5 de outubro em Lisboa, encontra-se desocupado desde 2018. E, logo um ano depois, foi anunciado pelo antigo Governo de Costa o futuro deste imóvel: a construção de uma residência universitária. Mas nada foi feito até então. Agora, sabe-se que há um novo plano para esta residência de estudantes que vai custar 24 milhões de euros e vai contar com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pelo que deverá estar terminada até 2026.

O processo de insolvência da antiga Lusobel Cortiças está a decorrer. E envolve o leilão de uma unidade industrial, situada em Santa Maria da Feira, por um preço base superior a 400 mil euros. O imóvel conta com um armazém, um edifício e um terreno com 3.500 metros quadrados (m2).

Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.

Desde janeiro de 2024, deixou de ser obrigatório apresentar licença de utilização ou ficha técnica da habitação na venda das casas. Esta foi uma mudança legislativa gerada pelo simplex dos licenciamentos urbanísticos, que já está a colocar várias casas no mercado. Boa parte destas casas à venda sem licença está a ser promovida por fundos de investimento que compram carteiras de malparado à banca.

A Comissão Europeia (CE) publicou um conjunto de ferramentas para que os “decisores políticos a nível nacional, regional e local possam utilizar da melhor forma o financiamento da UE para investir na habitação social e serviços associados”.

Numa altura em que a incerteza continua a pairar sobre o contexto económico, as famílias que estão a contratar novos crédito habitação em Portugal querem garantir alguma estabilidade financeira. É por isso mesmo que têm aderido, cada vez mais, às taxas mistas, que fixam os juros no período inicial do empréstimo da casa. Além disso, também estão a ser atraídas pelas taxas mistas mais acessíveis oferecidas por vários bancos. É o caso da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que oferece uma taxa mista de 2,9% nos primeiros 5 anos do contrato. Explicamos tudo na rubrica Crédito habitação do mês de abril.