Conjunto de ferramentas mostra de que forma os fundos da UE podem contribuir para melhorar o acesso à habitação na Europa.
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Comissão Europeia
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A Comissão Europeia (CE) publicou um conjunto de ferramentas para que os “decisores políticos a nível nacional, regional e local possam utilizar da melhor forma o financiamento da UE para investir na habitação social e serviços associados”.

A instituição lembra que a habitação digna a preços acessíveis tem um impacto positivo na inclusão social e no acesso das pessoas aos serviços educativos e ao mercado de trabalho. No entanto, reconhece que “o acesso à habitação social a preços acessíveis tornou-se difícil para muitos cidadãos da EU”.

De acordo com o Eurostat, os preços da aquisição de habitação na UE aumentaram 47,9 % entre 2010 e o quarto trimestre de 2023 e os preços do arrendamento aumentaram 22,8 %. Em 2022, quase uma em cada dez pessoas na UE vivia num agregado familiar onde o custo total da habitação representava mais de 40 % do seu rendimento.

Tendo como base 20 estudos de caso, o conjunto de ferramentas lançado pela CE mostra de que forma os fundos da UE, como o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), podem contribuir para melhorar o acesso a habitação adequada na Europa.

“O conjunto de ferramentas apresenta exemplos concretos sobre a utilização pelos Estados-Membros dos fundos da UE para este efeito. Inclui também orientações sobre a forma como estes fundos podem apoiar investimentos eficazes para o reforço das capacidades e a implementação de reformas no que diz respeito à oferta de habitação social e de serviços conexos”, refere o comunicado.

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