A Comissão Europeia (CE) publicou um conjunto de ferramentas para que os “decisores políticos a nível nacional, regional e local possam utilizar da melhor forma o financiamento da UE para investir na habitação social e serviços associados”.
A instituição lembra que a habitação digna a preços acessíveis tem um impacto positivo na inclusão social e no acesso das pessoas aos serviços educativos e ao mercado de trabalho. No entanto, reconhece que “o acesso à habitação social a preços acessíveis tornou-se difícil para muitos cidadãos da EU”.
De acordo com o Eurostat, os preços da aquisição de habitação na UE aumentaram 47,9 % entre 2010 e o quarto trimestre de 2023 e os preços do arrendamento aumentaram 22,8 %. Em 2022, quase uma em cada dez pessoas na UE vivia num agregado familiar onde o custo total da habitação representava mais de 40 % do seu rendimento.
Tendo como base 20 estudos de caso, o conjunto de ferramentas lançado pela CE mostra de que forma os fundos da UE, como o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), podem contribuir para melhorar o acesso a habitação adequada na Europa.
“O conjunto de ferramentas apresenta exemplos concretos sobre a utilização pelos Estados-Membros dos fundos da UE para este efeito. Inclui também orientações sobre a forma como estes fundos podem apoiar investimentos eficazes para o reforço das capacidades e a implementação de reformas no que diz respeito à oferta de habitação social e de serviços conexos”, refere o comunicado.
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Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Habitação social no Porto: há concurso aberto para construir 48 casas
A Câmara Municipal do Porto lançou na sexta-feira, dia 15 de março, um concurso público para a construção de 48 habitações sociais nas Eirinhas, na freguesia do Bonfim, cujo preço base ascende a 7,2 milhões de euros.
Habitação social: Matosinhos vai construir 64 casas com 8,4 milhões
A câmara de Matosinhos aprovou na semana passada a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.
Sintra reabilita habitação social e prédio para arrendamento jovem
A Câmara de Sintra concluiu a reabilitação de um edifício nas Mercês, destinado ao Programa Municipal de Arrendamento Jovem, e tem em curso a reabilitação de 53 fogos de habitação social na serra das Minas, informou na sexta-feira (dia 13 de outubro) a autarquia.
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Faro aprova concurso para edifício com 22 casas de habitação social
A Câmara de Faro aprovou o lançamento de um concurso público para construir um edifício com 22 fogos de habitação social, cujo valor base é de 2,1 milhões de euros. Em comunicado, a autarquia adianta que os 22 fogos habitacionais, a construir na Rua Ludovico Menezes, se destinam "a um conjunto de famílias em situação de carência económica ou precariedade, a atribuir através de concurso".
Habitação social impressa em 3D: Irlanda faz estreia europeia com betão
A Harcourt Technologies Ltd (HTL.tech) construiu, em Grange Close, na Irlanda, o primeiro projeto de habitação social da Europa — e também do mundo — com recurso a impressão 3D. As paredes foram concluídas em apenas 12 dias. Para o conseguir, foi utilizada a impressora de construção 3D BOD2, da empresa dinamarquesa COBOD, especializada em soluções de impressão 3D para o setor da construção. O projeto é composto por três moradias geminadas, com uma área total de 330 m2, ou seja
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