Comprar casa sem exibir licença é uma das novidades do simplex do licenciamento que está a gerar uma nova vaga de preocupações, por ser uma potencial fonte de problemas, caso seja mal aplicada. Se antes era obrigatório apresentar uma licença de utilização no ato da venda, agora deixou de o ser. Ao criar este mecanismo, a ideia do Governo socialista - agora em gestão - era aumentar a oferta de casas no mercado português, agilizando transações, reduzindo custos, e tornando assim o mercado imobiliário mais dinâmico. Mas também há riscos a serem considerados, desde logo a compra de casa sem licença, com construções ilegais, bem como a dificuldade em contratar um crédito habitação. Para ajudar as famílias e os investidores a estarem mais protegidos na hora de comprar casa em Portugal no âmbito da nova legislação, o idealista/news foi ouvir o Banco de Portugal (BdP) e vários especialistas sobre o que muda na compra e venda de casas. E preparou este guia que não podes perder: aqui encontras todos os prós e contras da medida do novo simplex do urbanismo explicados ponto por ponto, com fundamento jurídico.

Em Portugal, há falta de habitação disponível e a custos acessíveis. E esta é uma questão urgente que o novo simplex dos licenciamentos urbanísticos se propõe a resolver, ajudando a colocar mais casas no mercado através da reconversão de imóveis comerciais em habitação, da eliminação de licenças ou ainda mediante a uniformização e simplificação dos licenciamentos nas autarquias. Este diploma - que o Presidente da República promulgou no dia 4 de janeiro limitando as simplificações às que tenham “repercussão direta na promoção de mais habitação" - traz várias novidades também no que diz respeito à compra e venda de casas, já que deixa de ser obrigatório apresentar, por defeito, a licença de utilização na hora da aquisição. Mas esta nova prática traz perigos para as famílias e os investidores, uma vez que correm o risco de assumir a compra de casas com construções ilegais e verem-se depois inibidos de conseguir contratar um crédito habitação, além de outros, avisa Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, em declarações ao idealista/news.

Tendo a subida dos preços das casas desacelerado ao longo do ano passado, será que esta tendência irá manter-se em 2024? Como vai o mercado imobiliário, sobretudo o segmento residencial, comportar-se e dar resposta à necessidade de aumentar a oferta de casas para fazer face à crise habitacional? Os desafios são muitos e a vários níveis, nomeadamente políticos – há eleições legislativas agendadas para dia 10 de março –, mas as mediadoras imobiliárias consultadas pelo idealista/news não atiram a toalha ao chão. As principais oportunidades estarão à espreita nas periferias das grandes cidades, onde há empreendimentos a ser desenvolvidos, antecipam.

“Do ponto de vista da promoção imobiliária, continua a haver uma patente necessidade de habitação”. Quem o diz é Bruno Ferreira da Silva, Investment Director da Bondstone. “Em 2024 é expectável que a promoção imobiliária permaneça ‘morna’ devido à forte instabilidade política que se vive”, antecipa Daniel Tareco, administrador da Habitat Invest. O idealista/news foi sentir o pulso ao mercado, ouvindo os responsáveis de algumas das promotoras imobiliárias que operam em Portugal. Que balanço fazem da atividade em 2023 e o que esperar de 2024? Vão chegar mais casas ao mercado, de forma a dar resposta à procura e à crise na habitação? E a que preços? Vai haver um novo Governo, são boas ou más notícias? Eis as respostas – a estas e outras perguntas – por parte de quem anda no terreno a desenvolver projetos residenciais.

O ano de 2023 deixará saudades no setor imobiliário? E o que esperar de 2024, que ficará desde já marcado por um virar de página no Governo, com a realização de eleições legislativas no dia 10 de março? Cautela, esperar para ver, instabilidade política e turbulência económico-financeira – taxas de inflação altas, embora estejam a descer, e taxas de juro elevadas – são expressões usadas ao longo do ano passado para caracterizar o estado da nação do setor imobiliário. A tudo isto junta-se uma crise na habitação, sendo urgente aumentar a oferta de casas a preços “ajustados”. Haverá, ainda assim, motivos para estar otimista? O idealista/news tenta dar respostas a estas e outras perguntas com a ajuda das principais consultoras imobiliárias a operar em Portugal.

Ter uma casa para viver é um direito fundamental. Mas para muitos, nos dias de hoje, quase parece ser um luxo.

O regime dos Residentes Não Habituais (RNH), depois de ter sido anunciado pelo Governo socialista que iria terminar totalmente já no início de 2024, foi alvo de alterações no âmbito da especialidade do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024), e vai, afinal, continuar a ser uma porta de entrada para emigrantes portugueses e cidadãos estrangeiros que tencionam viver em Portugal. Incluído na proposta inicial do OE2024, o fim do RNH gerou uma onda de contestação e inquietação geral, nomeadamente por parte de investidores, fiscalistas, advogados e profissionais do imobiliário, levando o Governo socialista a reconsiderar e a introduzir mudanças que reforçaram o regime transitório para os RNH em 2024 e acabaram por incluir novos beneficiários no novo incentivo fiscal à investigação científica e inovação.

A vida é feita de mudanças – mais ou menos difíceis. E a mudança de casa, quando acontece por razões “alheias” à vontade e sonhos pessoais, pode ser um grande desafio.