CE duvida que medidas fiscais resolvam crise da habitação em Portugal
Bruxelas questiona a eficácia do pacote fiscal recentemente lançado pelo Governo, como a redução temporária do IVA na construção, nomeadamente se irá traduzir-se num aumento tangível da oferta e numa descida dos preços. Num relatório sobre Portugal publicado na semana passada (dia 3 de junho), a Comissão Europeia (CE) alerta ainda para os impactos sociais negativos da crise de acesso à habitação, sublinhando que as isenções fiscais correm o risco de agravar as desigualdades, desviar capital de outros investimentos e alimentar ainda mais a procura.
Regulamentação do AL: “Portugal é o país mais avançado da UE”
O Alojamento Local (AL) esteve, nos últimos anos, no olho do furacão em Portugal. O arrendamento de curta duração de casas para turistas tem sido apontado um dos responsáveis da escalada dos preços no mercado residencial, sobretudo na capital portuguesa. Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), analisa o tema no livro “108 Vozes pela Habitação”, apresentado dia 8 de junho na Feira do Livro de Lisboa. Ao idealista/news revela que há hoje “um debate muito mais equilibrado”, estando a regulamentação também “muito mais equilibrada”. “Ao contrário do que se diz, que Portugal está em contraciclo em termos de regulamentação enquanto na Europa o AL está a ser regulamentado, é exatamente o contrário. Portugal é o país mais avançado”, garante.
Bruxelas tem proposta para combater excesso de rendas de curta duração
A Comissão Europeia está a preparar uma proposta para combater o excesso de arrendamentos de curta duração em cidades da União Europeia (UE), por fazerem aumentar os preços da habitação, defendendo que ter uma casa “é um direito humano”.
CE avisa Espanha por discriminação fiscal a estrangeiros na habitação
A Comissão Europeia (CE) deixou um aviso a Espanha, considerando que o país está a violar o princípio da livre circulação de capitais ao tributar contribuintes não residentes pelas habitações utilizadas como residência habitual em território espanhol. Caso não sejam adoptadas medidas no prazo de dois meses, o processo será remetido para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
PRR vai ser executado a 100%, mas habitação é área crítica
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ser executado a 100%, sem perda de dinheiro. A garantia é dada pelo presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate.
Bruxelas aprova ajudas estatais de 250 milhões para apoiar setor florestal
A Comissão Europeia (CE) aprovou esta segunda-feira (30 de março de 2026) um pacote de 250 milhões de euros de ajudas estatais ao setor florestal em Portugal para reflorestar áreas afetadas e compensar proprietários, com subvenções e válido até 31 de dezembro de 2029.
Portugal realoca 2,5 mil milhões para habitação e economia
Portugal decidiu realocar 2.541 milhões de euros em fundos da política de coesão, de um total de 22.602 milhões de euros atribuídos ao país para o período 2021–2027, sobretudo para novas prioridades de competitividade económica e habitação.
Bruxelas revê regras de ajudas estatais a bancos em risco de insolvência
A Comissão Europeia iniciou a revisão das regras que regulam os auxílios estatais a bancos com graves dificuldades financeiras, em vigor desde 2013, com o objetivo de as adaptar às mudanças introduzidas no sistema financeiro europeu.
Bruxelas pede contributos para plano contra crise na habitação
A Comissão Europeia está a pedir contributos, até ao fim do mês, para ajudar à elaboração de uma proposta legislativa que visa responder à crise na habitação e garantir casas a preços acessíveis.
Bruxelas debate com Portugal revisão de PRR mas desconhece plano nacional
A Comissão Europeia (CE) disse esta sexta-feira (13 de fevereiro de 2026) estar a debater com Portugal uma revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) devido às consequências do mau tempo, mas indicou desconhecer uma iniciativa com nome idêntico apenas com fundos portugueses.
Comissão Europeia alvo de buscas por suspeitas na venda de 23 imóveis
As instalações da Comissão Europeia em Bruxelas foram esta quinta-feira (12 de fevereiro de 2026) alvo de buscas no âmbito de uma investigação da Procuradoria Europeia sobre possíveis irregularidades na venda de 23 imóveis ao Estado belga, disse uma fonte próxima do caso.
Crise da habitação: associação de AL alerta para “erro de diagnóstico” da UE
O arrendamento de casas de curta duração para turistas – o chamado Alojamento Local (AL) – volta a esta no centro das atenções. O comissário europeu da Habitação, Dan Jørgensen, afirma que o AL passou a ser um “problema” em muitas cidades europeias, sendo um dos fatores que levou à subida dos preços das casas para “níveis inaceitáveis”. Uma ideia que não é defendida pela Associação Alojamento Local Porto e Norte (ALPN), que considera que a Comissão Europeia (CE) está a fazer um “erro de diagnóstico” na crise da habitação.
Moedas pede a Bruxelas PRR exclusivo para habitação em Portugal
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu esta sexta-feira, dia 30 de janeiro, um Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) exclusivo para a habitação, realçando que o programa em vigor até junho de 2026 não é suficiente para resolver a crise atual.“Precisávamos de um PRR para a habitação, est
Portugal “é dos países mais afetados” pela crise habitacional na UE
O comissário europeu da Habitação, Dan Jørgensen, visita Lisboa no final da semana e admite que Portugal “é um dos países mais duramente afetados” pela crise habitacional da União Europeia (UE), prometendo instrumentos para controlar o Alojamento Local.
AL: associação alerta para "leituras distorcidas" de medidas europeias
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) alertou esta quarta-feira (18 de dezembro de 2025) para as “leituras distorcidas” das medidas europeias para a habitação e destacou Portugal como exemplo internacional na regulação daquele tipo de alojamento.
Europa vive grave crise na habitação e plano de ataque da UE chega hoje
Faltam casas em Portugal. Mas não só. Este é um problema que se vive, de forma geral, um pouco por toda a União Europeia (UE), e com graves impactos para as famílias a nível económico e social.
Ex-vice-presidente da Comissão Europeia detida por suspeita de fraude
A ex-vice-presidente da Comissão Europeia e atual reitora do Colégio da Europa, Federica Mogherini, foi detida esta terça-feira (2 de dezembro de 2025) na sequência de buscas feitas pela Procuradoria Europeia por suspeita de fraude, disse à Lusa fonte ligada ao processo. No centro da investigação estará a compra, pelo Colégio da Europa, de um edifício no valor de 3,2 milhões de euros em Bruges (Bélgica), que serve de alojamento para diplomatas que frequentam a Academia.
Crise habitacional cria “desafios” sociais em Portugal, alerta Bruxelas
A Comissão Europeia alertou esta terça-feira (25 de novembro de 2025) para “novos desafios” relacionados com a crise habitacional que aumentam os riscos de pobreza e de desigualdade social em Portugal, dado haver mais pessoas com encargos excessivos de habitação.
Bruxelas propõe dar mais tempo às empresas para implementarem lei de IA
A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira (19 de novembro de 2025) dar mais tempo às empresas para implementarem as novas regras sobre os sistemas de Inteligência Artificial (IA) de alto risco, após vários apelos para flexibilização das regulamentações.
Bruxelas admite alta pressão na habitação em Portugal até 2027
Portugal foi um dos três países da zona euro sinalizados pela Comissão Europeia (CE) que têm sofrido o maior aumento dos preços das casas, a par de Espanha e da Croácia.
Bruxelas promete medidas para combater crise da habitação na UE
A Comissão Europeia disse esta segunda-feira, dia 17 de novembro, “acompanhar de perto” e querer responder à crise da habitação na União Europeia (UE), com um plano comunitário que será divulgado em dezembro, quando Portugal regista das maiores subidas nos preços das casas.“No que diz respeito à hab
Bruxelas apresenta plano de emergência para a habitação a 16 de dezembro
A Comissão Europeia (CE) confirmou esta quinta-feira (13 de novembro de 2025) que irá apresentar antes da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, marcada para dezembro, um plano para enfrentar a falta de oferta de casas e o aumento dos preços da habitação na Europa, sublinhando a necessidade de uma resposta conjunta por parte das instituições europeias, nacionais e locais.
Draghi: excessiva regulação da concorrência sufoca empresas europeias
Entre a nova estratégia comercial dos EUA, a reiterada ofensiva chinesa, as guerras que se intensificaram e outros tantos riscos geopolíticos e macroeconómicos, a Europa vive atualmente a braços com vários desafios a nível de competitividade global.
Habitação acessível: Bruxelas quer países da UE a dar ajudas estatais
A Comissão Europeia quer incentivar os países da União Europeia a apoiarem as suas economias para aumentar a oferta de habitação acessível através de um alívio nas regras dos auxílios estatais, que deixam de ter de ser notificados.“A Comissão Europeia lançou hoje (dia 03 de outubro de 2025) uma cons
Bruxelas quer mais verbas da UE para habitação e novas regras no AL
A Comissão Europeia quer alocar mais verbas da União Europeia (UE), como da coesão ou do orçamento a longo prazo, à habitação acessível, pretendendo também rever as regras de auxílios estatais para projetos habitacionais e as dos arrendamentos turísticos.