CE duvida que medidas fiscais resolvam crise da habitação em Portugal

Bruxelas questiona a eficácia do pacote fiscal recentemente lançado pelo Governo, como a redução temporária do IVA na construção, nomeadamente se irá traduzir-se num aumento tangível da oferta e numa descida dos preços. Num relatório sobre Portugal publicado na semana passada (dia 3 de junho), a Comissão Europeia (CE) alerta ainda para os impactos sociais negativos da crise de acesso à habitação, sublinhando que as isenções fiscais correm o risco de agravar as desigualdades, desviar capital de outros investimentos e alimentar ainda mais a procura.

O diagnóstico europeu, divulgado no âmbito do Pacote da Primavera, que oferece uma análise detalhada dos progressos económicos e sociais e desafios de cada Estado-Membro, indica ainda que os preços das casas em Portugal quase triplicaram desde 2015, num crescimento médio anual de 11% - mais do dobro da média da União Europeia. 

Quase um terço dos inquilinos que pagam rendas de mercado enfrenta hoje uma situação de sobrecarga de custos com a habitação, com impacto desproporcionado em jovens, estudantes e famílias de baixos rendimentos, mas também crescente sobre as classes médias, de acordo com o documento.

A CE defende, por isso, uma reforma estrutural da fiscalidade imobiliária: menos peso nos impostos de transação e mais tributação recorrente sobre a propriedade, com uma atualização dos valores cadastrais - hoje desatualizados -, o que poderia incentivar os proprietários a colocar no mercado imóveis devolutos ou subutilizados. Portugal tem, entre os países da OCDE, uma das maiores proporções de alojamentos que não servem de residência principal. Essas casas vazias podiam ser mais bem aproveitadas, segundo Bruxelas. 

O documento frisa ainda o facto de existir uma escassez estrutural habitação social e acessível e recomenda um mecanismo de financiamento de longo prazo que combine fundos públicos e privados para garantir a construção e manutenção contínua de habitação pública de qualidade. 

Além da expansão do stock público existente, a CE acredita que o setor privado poderia desempenhar um papel significativo na expansão da habitação acessível através de parcerias público-privadas ou cooperativas habitacionais. Uma medida que seria particularmente relevante para famílias de classe média, que frequentemente não são elegíveis para habitação social, mas enfrentam dificuldades crescentes para conseguir casa aos preços atuais de mercado.