Novas regras do crédito à habitação

Está em curso uma revisão profunda ao Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito em Portugal, que tem preocupado não só os agentes, mas também a banca. A versão final do diploma ainda não é conhecida e teme-se que possa surgir uma adaptação apressada às novas regras.

O novo diploma que define novas regras na renegociação do crédito habitação obteve luz verde pelo Conselho Ministros na semana passada. E a banca portuguesa garante que vai cumprir esta medida de apoio às famílias que estão a ver as prestações da casa a aumentar, com a subida a pique da Euribor. Até porque os bancos não têm intenção de executar as garantias hipotecárias, em caso de incumprimento. “Ninguém quer ficar com as casas de ninguém”, garantiu Miguel Maya, presidente executivo do BCP.

os bancos têm até terça-feira (dia 15) para fazer o primeiro reporte ao banco de portugal (bdp) sobre o regime extraordinário de crédito à habitação, uma legislação que entrou em vigor a 10 de novembro do ano passado.

a banca fechou quase por completo a torneira ao crédito à habitação este ano, pelo que a opção de comprar casa só parece viável com dinheiro na mão. esta é, aliás, uma tendência que se arraste já desde 2011.

os diplomas relativos ao crédito à habitação foram aprovados na assembleia da república, na sexta-feira (dia 21), em votação final global.

as propostas de alteração da legislação do crédito à habitação serão discutidas e votadas a 18 de setembro (terça-feira) na comissão do orçamento e finanças, tendo como textos-base os projectos de lei do psd, do ps e do cds-pp.

a grande maioria das famílias com crédito à habitação (quase 54%) tem um rendimento anual bruto até 12.804 euros, ou seja, em mais de 2,5 milhões de lares o rendimento total familiar não ultrapassa os 914 euros brutos por mês.

o grupo de trabalho encarregue de consensualizar as novas regras para os incumprimentos no crédito à habitação decidiu, esta terça-feira, adiar a votação dos diplomas para a primeira semana de setembro, após as férias parlamentaresa decisão foi tomada com os votos da maioria, psd e cds-pp, que dizem

as novas regras do crédito à habitação, que foram debatidas no parlamento e serão discutidas na especialidade, devem entrar em vigor até ao final do ano. uma garantia dada pelo deputado do psd antónio leitão amaro. “queremos que o problema das famílias tenha uma solução rápida e breve.

os deputados do cds-pp e do pcp querem impedir que a habitação permanente possa ser penhorada por falta de pagamento de outros empréstimos de baixo valor.

os bancos estão a receber cada vez mais pedidos de clientes que querem renegociar as condições do crédito à habitação, porque já não conseguem pagar a prestação da casa ou porque estão na iminência de o fazer.