Apoios do estado

O Governo prevê voltar a apoiar a compra de carros elétricos e outros veículos de emissões nulas em 2027, depois da procura ter esgotado rapidamente as verbas destinadas a particulares este ano. A intenção consta do relatório do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), mas ainda não há indicação sobre os montantes disponíveis, o calendário das candidaturas ou as condições que serão exigidas aos beneficiários.

O Governo quer prolongar por mais um ano o programa “Regressar”, mantendo os benefícios fiscais destinados a emigrantes que decidam voltar a viver e trabalhar em Portugal. A medida consta da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) e evita que o regime, criado em 2019, feche a novas adesões no final deste ano.

O programa E-Lar distribuiu mais de 66 milhões de euros para ajudar as famílias a trocar fogões, placas, fornos e cilindros a gás por equipamentos elétricos mais eficientes. Porém, a maior parte do dinheiro não chegou aos agregados mais vulneráveis, apesar de o apoio ter sido criado também para combater a pobreza energética. A classe média acabou por absorver cerca de dois terços da verba disponível.

A Câmara de Lisboa aprovou o reforço do apoio às pessoas em situação de sem‑abrigo, com um investimento total de 1,75 milhões de euros, para respostas de habitação, autonomia, empregabilidade e inclusão social, promovidas por duas associações. Em reunião privada, o executivo camarário viabilizou cinco propostas, subscritas pela liderança PSD, CDS‑PP e IL, para reforço da implementação do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem‑Abrigo 2024‑2030 (PMPSSA), das quais quatro para projetos promovidos pela Crescer na Maior – Associação de Intervenção Comunitária.

O Governo vai prolongar até setembro o apoio reforçado da Botija Solidária, mantendo a comparticipação de 25 euros por garrafa de gás, mas continua sem transformar esta resposta numa solução estável para quem depende do GPL engarrafado.

O Governo aprovou um conjunto de reformas ao arrendamento para combater a crise habitacional em Portugal, que veio mexer com um dossiê sensível: tornar mais rápido o despejo em caso de incumprimento no pagamento da renda.

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) considera que as medidas de renovação energética de casas financiadas pelos Planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR) privilegiam obras mais simples, que não poupam tanto consumo energético.“Observámos que existiu uma elevada procura por medidas simples d

O Governo quer dar continuidade ao modelo do E‑Lar, mas com um foco mais alargado na transição energética das famílias. Depois de admitir que o novo programa de apoio à instalação de painéis solares e baterias dificilmente arrancará ainda este ano, o Executivo está a desenhar um “E‑Lar fotovoltaico”, que funcionará através de vouchers não só para eletrodomésticos eficientes, como já aconteceu, mas também para sistemas solares. Em paralelo, a segunda tranche de 10 milhões de euros para apoiar a compra de carros elétricos deverá avançar na segunda metade de 2026.

Quatro meses depois de um conjunto de tempestades ter causado prejuízos superiores a 5,3 mil milhões de euros, sobretudo no centro do país, empresários, autarquias e particulares continuam a queixar-se de atrasos na chegada dos apoios acionados pelo Governo.

O prolongamento das moratórias de crédito para empresas e famílias com crédito habitação entrou em vigor esta segunda-feira (25 de maio de 2026), disse o Banco de Portugal (BdP) em comunicado. Este prolongamento por 12 meses da moratória de créditos foi aprovado em 21 de maio por decreto-lei do Governo.

O IFRRU, que chegou a estar praticamente parado, vai regressar com um único objetivo: financiar exclusivamente a construção e reabilitação de casas destinadas ao arrendamento moderado.

As cerca de 28 mil famílias economicamente vulneráveis que ficaram sem vales do programa Vale Eficiência, lançado para combater a pobreza energética, não vão ser deixadas de fora, garantiu a ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho. "Iremos encontrar uma forma, através do Fundo Ambiental, e de algumas sobras do PRR, para pagar os restantes apoios", indicou Graça Carvalho durante uma audição regimental no parlamento.

Mais de mil famílias com habitações afetadas pelo mau tempo na região de Lisboa e Vale do Tejo tiveram já apoios validados, em cerca de 3,5 milhões de euros, anunciou esta quarta-feira, dia 2 de abril de 2026 a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-LVT).Num balanço divulgado na se

O programa “Botija Solidária” vai ser relançado esta quinta-feira, dia 26 de março de 2026, em todo o território nacional, para ampliar o apoio a famílias em situação de maior vulnerabilidade económica na compra de botijas de gás, através das juntas de freguesia aderentes.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu esta quarta-feira, dia 11 de março de 2026 que o Estado deve acudir no apoio aos efeitos das tempestades, mas insistiu que deve ser feito "sempre com responsabilidade e equilíbrio orçamental".

O ministro da Agricultura e Pescas anunciou esta quarta-feira, dia 11 de março de 2026, no distrito de Leiria, um programa de 40 milhões de euros para os proprietários florestais afetados pela depressão Kristin removerem as árvores caídas e limparem os terrenos.

O Ministério da Agricultura esclareceu esta quinta-feira (12 de fevereiro de 2026) que apenas os concelhos em calamidade são elegíveis aos apoios simplificados, pelo que, nos restantes não é possível converter uma declaração de prejuízos em candidatura.

O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira (12 de fevereiro de 2026) que haverá um Plano de Recuperação e Resiliência exclusivamente português, a que chamou PTRR, para que o país possa recuperar economicamente das consequências do mau tempo e atuar nas infraestruturas mais críticas. Durante uma visita às zonas afetadas pelas cheias em Alcácer do Sal, Luís Montenegro anunciou também que o Conselho de Ministros aprovou o aumento do montante global da linha de crédito à tesouraria de 500 para mil milhões de euros para as empresas afetadas pelo mau tempo.

Os apoios financeiros a atribuir para reparar os estragos causados pelo mau tempo serão atribuídos no prazo máximo de três dias úteis nas operações até 5.000 euros, que dispensam vistoria, e em até 15 dias úteis nos restantes.

O Governo anunciou este domingo, dia 1 de fevereiro de 2026, um pacote de apoios que poderá atingir os 2,5 mil milhões de euros para responder aos estragos provocados pela depressão Kristin, abrangendo famílias, empresas e entidades públicas.

O Governo vai lançar “em breve” um novo programa de apoio à aquisição de equipamentos de mini-geração fotovoltaica para famílias, revelou esta terça-feira, dia 27 de janeiro, a ministra do Ambiente no Parlamento.Na Comissão de Ambiente e Energia, a governante explicou que o apoio terá característica

Os bancos portugueses utilizaram até novembro 52,8% do montante total atribuído pelo Estado no âmbito da garantia pública para compra de casa por jovens até aos 35 anos, segundo dados divulgados esta segunda-feira (5 de janeiro de 2026) pelo Banco de Portugal (BdP). No total, são 626 milhões de euros ao abrigo desta garantia num acumulado de 22.933 contratos com um valor de 4.544 milhões de euros desde o início do ano.

O programa público de apoio à compra de automóveis elétricos para pessoas singulares esgotou esta segunda-feira (30 de dezembro de 2025) ao fim de poucas horas, no dia em que o Fundo Ambiental abriu o prazo de candidaturas, confirmou à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.

A segunda fase do programa E-Lar, que financia com 60 milhões de euros a substituição de equipamentos a gás por fornos, placas, fogões e termoacumuladores elétricos, recebeu 55.752 candidaturas, avançou esta segunda-feira, dia 29 de dezembro de 2025, fonte oficial do Ministério do Ambiente. Desse total, 25.119 candidaturas foram aprovadas e aceites pelos beneficiários, tendo dado origem à emissão de 14.419 ‘vouchers’ para a substituição de eletrodomésticos.