Governo estica Botija Solidária até setembro, mas apoio continua provisório

O Governo vai prolongar até setembro o apoio reforçado da Botija Solidária, mantendo a comparticipação de 25 euros por garrafa de gás, mas continua sem transformar esta resposta numa solução estável para quem depende do GPL engarrafado. Em paralelo, decidiu também reforçar os descontos extraordinários no ISP sobre gasolina e gasóleo, de forma a amortecer o novo aumento dos preços dos combustíveis provocado pela guerra no Médio Oriente.

De acordo com o Jornal Económico, Maria da Graça Carvalho confirmou a intenção de manter “para já” os apoios, estendendo até meados de setembro o valor reforçado de 25 euros por botija, que em março tinha sido alargado a todo o território nacional. Em circunstâncias normais, a Botija Solidária apoia com 15 euros por garrafa, até um máximo de duas por mês e 12 por ano, mas o Executivo decidiu, uma vez mais, aumentar esse valor face à escalada dos custos da energia. O programa, criado em 2022 no contexto da guerra na Ucrânia e desde então sucessivamente renovado, é financiado pelo Fundo Ambiental e operacionalizado através das juntas e uniões de freguesia.

Ao mesmo tempo, este novo prolongamento volta a expor um problema de fundo. Como recorda o mesmo jornal, a Botija Solidária tem vivido de sucessivas prorrogações excecionais, o que alimenta incerteza entre os agregados de baixos rendimentos. Sempre que termina um período de vigência, milhares de famílias não sabem se o apoio será renovado, nem em que montante ou por quanto tempo, o que complica a gestão de um orçamento já muito apertado. A DECO considera que é altura de ir além desta lógica e defende um regime permanente e estável para os consumidores vulneráveis que utilizam GPL engarrafado. 

A associação sublinha ainda a desigualdade de tratamento face aos clientes vulneráveis ligados à rede de gás natural, que beneficiam de uma tarifa social contínua, enquanto quem vive em zonas sem rede fica dependente de decisões políticas pontuais. Para a organização de defesa do consumidor, o acesso à proteção social não deve depender do tipo de energia disponível em cada local, mas da situação económica de cada família.

Apoio para o gás prolongado até setembro: quem pode receber?

Magnific

O prolongamento da Botija Solidária mantém, até setembro, um apoio de 25 euros por cada botija de gás para famílias em situação de maior fragilidade económica. Segundo a Agencia Lusa, podem beneficiar deste apoio os seguintes grupos:

1. Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
2. Agregados em que pelo menos um elemento recebe prestações sociais mínimas, como:

• Complemento solidário para idosos;
• Rendimento social de inserção;
• Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
• Complemento da prestação social para a inclusão;
• Pensão social de velhice;
• Subsídio social de desemprego

ISP com desconto extraordinário reforçado

Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia Getty images

Em sentido complementar, o Governo decidiu aumentar o desconto extraordinário no ISP aplicado aos combustíveis rodoviários, num momento em que se antecipa uma nova subida dos preços na bomba. 

De acordo com uma portaria publicada em Diário da República, o desconto passa agora para 30,34 euros por mil litros no gasóleo rodoviário e 35,13 euros por mil litros na gasolina sem chumbo. Estes valores resultam de uma devolução da receita adicional de IVA gerada pelo aumento dos preços dos combustíveis e são acionados sempre que o agravamento face à semana de 2 a 6 de março ultrapassa 10 cêntimos por litro.

Com o reforço do desconto, a taxa de ISP no continente para a gasolina sem chumbo (com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g/litro) passa a ser de 462,39 euros por mil litros, incluindo 87 euros de consignação ao serviço rodoviário. No caso do gasóleo, a taxa fixa‑se em 331,26 euros por mil litros, dos quais 111 euros são igualmente destinados ao financiamento das infraestruturas rodoviárias. 

A portaria, assinada pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, e pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Carvalho, entra em vigor na segunda‑feira. No conjunto, o Governo tenta assim equilibrar respostas imediatas à escalada dos preços da energia – através da Botija Solidária e do desconto no ISP – com a discussão, cada vez mais insistente, sobre a necessidade de desenhar mecanismos permanentes e equitativos de proteção para os consumidores mais vulneráveis.

*Com Lusa