Lisboa injeta 1,75 milhões em habitação e emprego para sem-abrigo

A Câmara de Lisboa aprovou o reforço do apoio às pessoas em situação de sem‑abrigo, com um investimento total de 1,75 milhões de euros, para respostas de habitação, autonomia, empregabilidade e inclusão social, promovidas por duas associações.

Em reunião privada, o executivo camarário viabilizou cinco propostas, subscritas pela liderança PSD, CDS‑PP e IL, para reforço da implementação do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem‑Abrigo 2024‑2030 (PMPSSA), das quais quatro para projetos promovidos pela Crescer na Maior – Associação de Intervenção Comunitária.

Fonte oficial da Câmara Municipal de Lisboa (CML) disse à Lusa que a maioria das propostas foi aprovada com a abstenção do Chega e os votos a favor dos restantes, nomeadamente PS, Livre, BE, PCP e PSD, CDS‑PP e IL.

Outra das propostas, além das quatro dirigidas à Crescer, é para a continuidade do projeto 'housing first' para pessoas em situação de sem‑abrigo, “preferencialmente com problemas de saúde mental”, gerido pela Associação para o Estudo e Integração Psicossocial (AEIPS), com o município a disponibilizar um apoio de até 457.800 euros para a gestão de 50 habitações, entre abril deste ano e junho de 2027.

Também o projeto “É uma CASA – Lisboa Housing First”, da associação Crescer, destinado a pessoas em situação de sem‑abrigo com problemas de dependências, vai dispor de 50 habitações e contar com um apoio municipal de 457.800 euros, para igual período do projeto da AEIPS.

A CML realçou a continuidade da disponibilização de 100 habitações no modelo 'housing first', para pessoas com longos percursos em situação de sem‑abrigo, “muitas delas com problemas de saúde mental ou dependências”, referindo que estas respostas assentam no princípio de que “a habitação constitui o ponto de partida para a recuperação e para a integração social, proporcionando acompanhamento técnico especializado e promovendo percursos de autonomia sustentáveis”.

Por unanimidade, a CML decidiu atribuir à Crescer um apoio de 699.914 euros para continuar o projeto “Emprego Primeiro – Porta Aberta”, que visa a promoção das capacidades e competências pessoais e sociais das pessoas em situação de sem‑abrigo, sendo que as verbas aprovadas são para o período entre agosto de 2025 e julho de 2028, uma vez que o contrato‑programa anterior cessou em julho de 2025.

“Trata‑se de uma resposta especializada de inserção socioprofissional que, apenas no último ano, acompanhou 301 pessoas e possibilitou a integração de 44 participantes num emprego, em estágios ou noutras atividades profissionais remuneradas, afirmando‑se como uma das principais respostas municipais de promoção da autonomia”, realçou a CML.

Outra das propostas de apoio à associação Crescer é para o projeto “Unidade Municipal – Prevenção e Autonomia”, num montante de até 89.376 euros, entre maio e setembro deste ano, financiando 28 vagas para pessoas que acabaram de ficar na situação de sem‑abrigo ou que se encontram nesta condição há pouco tempo.

Por último, o financiamento do projeto “Unidade Municipal – Emprego e Autonomia”, gerido também pela Crescer, conta com um apoio municipal de 53.760 euros, entre fevereiro e setembro deste ano, com 15 vagas para pessoas que se encontram em processo de formação ou inserção profissional e necessitam de estabilidade habitacional para consolidar o seu percurso de autonomia.

Pronunciando‑se sobre as propostas, o BE considerou “incompreensível” que ainda não tenha sido divulgado o relatório de 2025 com o número de pessoas sem‑abrigo em Lisboa, referindo que, sem essa informação, que normalmente está disponível em maio, “é impossível saber se as respostas […] estão adequadas à situação concreta”.

Já o PCP afirmou que os apoios “pecam por vir atrasados”, o que representa “um esforço adicional” para as associações, que acabam por custear temporariamente estes programas municipais, valorizando as respostas sociais, sobretudo para “intervir de forma precoce”.

Defendendo uma resposta municipal “humanizada, célere e, acima de tudo, eficaz” para as pessoas sem‑abrigo, tendo como meta final a reintegração e autonomização económica e social, a vereação do Chega recusou “liminarmente o assistencialismo que perpetua a pobreza e falha em devolver a dignidade da independência aos cidadãos”.