Ajuda com as rendas

Depois de quatro dias de debate e votação na especialidade de mais de 1.900 propostas de alteração, o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) foi esta quarta-feira, dia 29 de novembro, aprovado na votação final global do documento com os votos favoráveis do PS (que tem maioria absoluta) e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. Já o PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra. E contam-se mais de 200 propostas de alteração ao OE2024 que obtiveram luz verde - a grande maioria do PS. Muitas destas alterações ao OE2024 vão tocar no universo da habitação, por exemplo, reforçando a dedução da renda no IRS para 600 euros, criando a possibilidade de recuperar o imposto sobre mais-valias ou prolongando até 2024 o resgate do PPR sem penalizações para pagar o crédito habitação.

O Governo estará a estudar a atribuição de mais um apoio direto às famílias para compensar a subida das rendas em 2024. O Executivo socialista já veio esclarecer que o travão à atualização das rendas para o próximo ano será diferente do teto de 2% imposto em 2023, estando à procura de uma solução de equilíbrio entre as partes (senhorios e inquilinos).

Já são conhecidos os pormenores do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). Na tarde desta terça-feira, dia 10 de outubro, o ministro das Finanças Fernando Medina entregou na Assembleia da República a proposta de lei que define as contas públicas para o próximo ano, que vem aumentar pensões e salários, descer o IRS e ainda reforçar os apoios à habitação, numa altura em que o país enfrenta uma crise de acesso a casa própria. Mas há mais novidades que tocam os bolsos dos portugueses, como o alagarmento das creches gratuitas e o agravamento do IUC. Fica a conhecer tudo neste guia com todas as novidades do OE2024 preparado pelo idealista/news.