PRR

Em 2026, o Governo aponta para um recorde de investimento em novas casas e reabilitação, contrariando um registo histórico de baixas execuções no parque público de habitação. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ajudou a mudar um pouco o cenário, mas para o próximo ano prevê-se uma espécie de regresso ao passado, visto que as metas da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) indicam que o país recuará novamente, com uma queda do peso do investimento em habitação pública para 0,3% do PIB.

O Governo garante que os projetos retirados do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por não conseguirem cumprir os prazos europeus terão financiamento alternativo. Manuel Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial de Portugal, garante que as obras, incluindo habitação, escolas e unidades de saúde, não ficarão suspensas e estima que o encargo para o Orçamento do Estado de 2027 (OE2027) será inferior a 200 milhões de euros.

Lisboa reabilitou 7.201 frações municipais até ao final de junho, num investimento elegível de cerca de 299 milhões de euros. Apesar do avanço, o número representa pouco mais de metade das 14.383 casas identificadas como passíveis de intervenção, deixando cerca de 3.500 frações fora das candidaturas ao financiamento disponível, sobretudo através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Portugal está entre os países da União Europeia que mais recorreram aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para responder à crise da habitação. Cerca de 10% da verba atribuída ao país foi canalizada para esta área, colocando Portugal ao lado da Suécia e dos Países Baixos entre os Estados-membros com maior peso da habitação nos respetivos planos. O problema é saber como manter esse esforço quando os pagamentos europeus do PRR terminarem, no final de 2026.

Uma nova plataforma nacional com Inteligência Artificial (IA) quer acelerar a digitalização do setor da construção civil. Designada “Construir Portugal”, a iniciativa é cofinanciada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pretende “aproximar profissionais, fornecedores e clientes finais numa rede digital única e sem custos de adesão”.

A presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, criticou o Governo PSD/CDS-PP por financiar apenas 60% do investimento dos municípios em habitação e colocar a gestão do processo no Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

O Governo anunciou uma nova linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros para apoiar a construção e renovação de cerca de 50.000 casas de habitação social que ficaram fora do PRR.

A Universidade de Lisboa (ULisboa) realizou mais de 400 ações de formação e certificou mais de 10 mil participantes em áreas estratégicas para a economia e sociedade, cumprindo, assim, as metas definidas no âmbito do projeto Impulso Adulto, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Um dos principais legados deste projeto é o novo edifício da Faculdade de Letras, cujo investimento estrutural foi de cerca de 9,5 milhões de euros, dos quais cinco milhões correspondem a financiamento do PRR. Este novo edifício deverá entrar em funcionamento no ano letivo 2026/2027.

Portugal deverá chegar ao fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com cerca de 31 mil casas concluídas, acima das 26 mil inicialmente previstas no programa. Ao contrário do que foi acordado inicialmente, cumprir a meta perante Bruxelas já não significa que todas as habitações estejam entregues às famílias ou totalmente prontas a habitar. Após as recentes negociações com a Comissão Europeia (CE), o foco passou a ser exclusivamente a conclusão das casas.

A Câmara de Matosinhos entregou as últimas 105 chaves, de um total de 512 habitações construídas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), elevando para 6% o peso da habitação pública no concelho.

A Residência Universitária Confiança, na cidade de Braga, abre em setembro com 786 camas, num investimento superior a 29 milhões de euros que permitiu recuperar uma antiga fábrica e criar quartos desde 94 euros por mês, indicou o município.

O Governo anunciou que, até ao fim de agosto, será entregue um total de 28.000 novas casas públicas, ultrapassando as metas estabelecidas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A falta de mão de obra é um problema estrutural que afeta o setor da construção civil há vários anos – a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) estima, de resto, que existam atualmente entre 80 e 90 mil postos de trabalho por preencher.

O período de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Portugal termina a 31 de agosto de 2026, data-limite definida pela União Europeia (UE) para o cumprimento de todos os marcos e metas, o que significa que o tempo está a escassear para aproveitar a “bazuca” financeira. No âmbito do PRR, o país ficou a saber que vai poder contabilizar obras com menos de 90% do valor contratualmente previsto para demonstrar o cumprimento de algumas das metas acordadas com Bruxelas. A um mês do final do prazo, mais de 100 municípios têm mais de 50% do PRR por receber.

O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) afirmou, em Lisboa, que o problema da falta da habitação é estrutural e que não vai ser resolvido com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Entretanto, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, afirmou que nenhum euro do PRR ficará por investir ou será devolvido a Bruxelas, exceto ocorra algum incidente até ao final de agosto.

Os municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) já entregaram cerca de 12 mil habitações a famílias, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo dados oficiais divulgados.Em nota de imprensa, após reunião do Grupo de Trabalho Metropol

Portugal enviou à Comissão Europeia um último pedido de revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), quando o programa está já a aproximar-se do fim.

O Governo prepara-se para mudar as regras nacionais de acesso aos fundos europeus para tentar evitar que dezenas de obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) fiquem a meio e obriguem à devolução de dinheiro. A ideia é permitir que projetos atrasados possam transitar para o Portugal 2030 (PT2030) – ou para outros programas comunitários – sem violar a proibição de duplo financiamento, mas também sem deixar autarquias, IPSS e outras entidades sozinhas com a fatura.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pediu urgência ao Governo para assegurar mecanismos de financiamento para obras que não vão conseguir cumprir os prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), salientando a necessidade de previsibilidade financeira.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, defendeu, em Lisboa, que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ser 100% executado se, até ao final do ano, "não houver anormalidades".