PRR

A CMVM lançou esta segunda-feira, dia 15 de dezembro de 2025, um comparador de instrumentos financeiros, arrancando com a comparação de PPR sob a forma de fundos de investimento, numa iniciativa com que quer dar mais "confiança e proteção ao investidor" na subscrição destes produtos. Com este comparador, os investidores podem comparar três dimensões de Planos Poupança Reforma (PPR) sob a forma de fundos de investimento.

O parlamento aprovou esta quinta-feira, dia 20 de novembro de 2025, uma proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2026 destinada a garantir verbas orçamentais para as autarquias poderem reabilitar escolas. A iniciativa contou com a abstenção do PSD e CDS-PP, partidos que suportam o Governo de Luís Montenegro. Os restantes partidos votaram a favor.

Os 150 procedimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à habitação nos Açores, no valor de 65 milhões de euros, foram todos lançados, revelou esta terça-feira (18 de novembro de 2025) o Governo Regional.

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) está a preparar um novo modelo para agilizar a reabilitação e manutenção do parque habitacional público, através de um acordo-quadro desenvolvido em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). O objetivo é simplificar os processos de contratualização das obras e aumentar a capacidade de resposta das autarquias. Desde 2021, os 18 municípios que compõem a AML já entregaram ou reabilitaram cerca de 7.000 habitações, segundo dados da própria entidade.

O programa Vale Eficiência, dirigido a famílias de baixos rendimentos e criado para combater a pobreza energética e apoiar a transição climática justa, enfrenta graves dificuldades de execução. Dotado de 104 milhões de euros na segunda fase, até outubro apenas foram pagos 3,2 milhões de euros, correspondentes a 857 candidaturas, ou seja, menos de 3% do total previsto.

O Tribunal de Contas (TdC) chumbou a Conta Geral do Estado de 2024 (CGE 2024), apontando falhas graves na consolidação das contas públicas, na execução de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e na gestão do património imobiliário da Segurança Social. O parecer, divulgado esta quarta-feira dia 8 de outubro de 2025, conclui pela “não conformidade” da Conta com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), o que impede a sua certificação.

Os fundos europeus para habitação não estão a chegar às câmaras com mais necessidades, mas às que têm mais competências técnicas, constata um investigador, arriscando dizer que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) veio acentuar as simetrias territoriais.

Abrem esta terça-feira (30 de setembro de 2025) as candidaturas ao Programa E-LAR, que tem como objetivo melhorar o conforto térmico das habitações e apoiar as famílias na aquisição de equipamentos eficientes e na eletrificação de consumos energéticos, contribuindo para a descarbonização e para a recolha e reciclagem de equipamentos a gás. Sabe-se, agora, que as bombas de calor estão excluídas do programa e que os consumidores da classe média, apesar de não pagarem os eletrodomésticos, terão de suportar o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) relativo à compra dos mesmos.

A Câmara de Lisboa aprovou no dia 10 de setembro de 2025 um concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível (PRA) para jovens até 35 anos, disponibilizando “cerca de 100 apartamentos” nos bairros históricos, e um outro para população de rendimentos baixos, com 31 casas. Os dois concursos foram discutidos e votados em reunião privada do executivo municipal, com a inclusão de alterações propostas pelos vereadores da oposição, na medida destinada aos jovens entre 18 e 35 anos.

O Programa Edifícios + Sustentáveis, criado para apoiar a instalação de janelas eficientes, painéis solares e bombas de calor, está prestes a encerrar. O Ministério do Ambiente e Energia prevê que até outubro estejam concluídas todas as análises às candidaturas, colocando fim a um processo que a ministra Maria da Graça Carvalho já classificou como uma verdadeira “dor de cabeça”.

O Governo promete cumprir a meta de entregar 26 mil habitações até junho de 2026 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar dos atrasos na execução financeira e das dificuldades sentidas pelos municípios. Para acelerar o processo, foram criados novos mecanismos de financiamento que permitem às autarquias receber até 95% das verbas antes da conclusão da análise documental.

A Câmara de Évora quer avançar com a reabilitação dos antigos celeiros da EPAC - Empresa Pública de Abastecimento de Cereais, que alberga atualmente três agentes culturais, num investimento de 2,5 milhões de euros, revelou no dia 21 de julho de 2025 o presidente do município.

Mais de cinco mil famílias da região de Lisboa receberam, até ao início de julho, casas no âmbito de candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), informou esta segunda-feira (14 de julho de 2025) a Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Os municípios prometem entregar 13.429 habitações financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até ao final de junho.

São mais de 1.200 as casas para construir com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que têm projetos já aprovados, mas que não têm contratos assinados, segundo dados que constam no relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR.

A Câmara da Trofa tem em curso uma Oferta Pública para Aquisição de 100 fogos habitacionais, em construção ou a construir, para a qual anunciou um investimento superior a 15 milhões de euros. A oferta pública, publicada dia 26 de maio de 2025 em Diário da República, decorre no âmbito do Programa 1º Direito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, lê-se no comunicado da autarquia do distrito do Porto.

A Câmara de Gondomar vai votar esta quarta-feira (21 de maio de 2025) a construção de 125 novas casas, a custo controlado, destinadas ao arrendamento acessível, representando um investimento de 14,5 milhões de euros, anunciou o município do distrito do Porto.

A ambição de garantir 26 mil casas com financiamento a fundo perdido ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi revista em baixa pelo Governo.

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, adianta que, em junho, estarão concluídos mais de 13 mil fogos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), representando 50% da meta estabelecida.