PRR

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pediu urgência ao Governo para assegurar mecanismos de financiamento para obras que não vão conseguir cumprir os prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), salientando a necessidade de previsibilidade financeira.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, defendeu, em Lisboa, que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ser 100% executado se, até ao final do ano, "não houver anormalidades".

A construção de habitação pública com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está a seguir caminho para cumprir prazos e não ter de devolver dinheiro a Bruxelas.

Os apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados a melhorar o isolamento térmico de edifícios em condomínio acumulam atrasos significativos, a três meses do prazo limite para execução das obras. Apesar de o concurso ter fechado em dezembro de 2023, apenas foram pagos até agora 1,4 milhões de euros em adiantamentos, num total de 12 milhões de euros disponíveis a fundo perdido.

O Museu Nacional do Azulejo, em Lisboa, está a ser alvo de um projeto de conservação e restauro do património classificado. A obra, no valor de quatro milhões de euros, vai permitir conservar o edifício instalado no antigo Convento da Madre de Deus.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ser executado a 100%, sem perda de dinheiro. A garantia é dada pelo presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate.

Há vários projetos que, por não ficarem prontos a tempo, estão em risco de sair do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O valor das obras que estavam a ser realizadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que ficarão suspensas devido à tempestade Kristin rondará os 500 milhões de euros.

O primeiro-ministro disse ter recebido a garantia da Comissão Europeia de que Portugal "não vai perder nem devolver" nenhuma verba do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por projetos que não foram executados devido às tempestades, afirmando que será encontrada "uma solução engenhosa".

O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, assumiu que há obras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que vão ficar em causa devido ao impacto do mau tempo, mas reiterou que serão encontradas soluções para que possam continuar. "Há obras que vão ficar em causa por causa destes impacto

A Câmara Municipal de Ponta Delgada revelou ter recebido quase 5.000 candidaturas para as 102 novas casas que estão a ser construídas ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Investimento ronda os 19 milhões de euros.

A Comissão Europeia (CE) disse esta sexta-feira (13 de fevereiro de 2026) estar a debater com Portugal uma revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) devido às consequências do mau tempo, mas indicou desconhecer uma iniciativa com nome idêntico apenas com fundos portugueses.

A CMVM lançou esta segunda-feira, dia 15 de dezembro de 2025, um comparador de instrumentos financeiros, arrancando com a comparação de PPR sob a forma de fundos de investimento, numa iniciativa com que quer dar mais "confiança e proteção ao investidor" na subscrição destes produtos. Com este comparador, os investidores podem comparar três dimensões de Planos Poupança Reforma (PPR) sob a forma de fundos de investimento.

O parlamento aprovou esta quinta-feira, dia 20 de novembro de 2025, uma proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2026 destinada a garantir verbas orçamentais para as autarquias poderem reabilitar escolas. A iniciativa contou com a abstenção do PSD e CDS-PP, partidos que suportam o Governo de Luís Montenegro. Os restantes partidos votaram a favor.

Os 150 procedimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à habitação nos Açores, no valor de 65 milhões de euros, foram todos lançados, revelou esta terça-feira (18 de novembro de 2025) o Governo Regional.

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) está a preparar um novo modelo para agilizar a reabilitação e manutenção do parque habitacional público, através de um acordo-quadro desenvolvido em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). O objetivo é simplificar os processos de contratualização das obras e aumentar a capacidade de resposta das autarquias. Desde 2021, os 18 municípios que compõem a AML já entregaram ou reabilitaram cerca de 7.000 habitações, segundo dados da própria entidade.

O programa Vale Eficiência, dirigido a famílias de baixos rendimentos e criado para combater a pobreza energética e apoiar a transição climática justa, enfrenta graves dificuldades de execução. Dotado de 104 milhões de euros na segunda fase, até outubro apenas foram pagos 3,2 milhões de euros, correspondentes a 857 candidaturas, ou seja, menos de 3% do total previsto.

O Tribunal de Contas (TdC) chumbou a Conta Geral do Estado de 2024 (CGE 2024), apontando falhas graves na consolidação das contas públicas, na execução de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e na gestão do património imobiliário da Segurança Social. O parecer, divulgado esta quarta-feira dia 8 de outubro de 2025, conclui pela “não conformidade” da Conta com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), o que impede a sua certificação.

Os fundos europeus para habitação não estão a chegar às câmaras com mais necessidades, mas às que têm mais competências técnicas, constata um investigador, arriscando dizer que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) veio acentuar as simetrias territoriais.

Abrem esta terça-feira (30 de setembro de 2025) as candidaturas ao Programa E-LAR, que tem como objetivo melhorar o conforto térmico das habitações e apoiar as famílias na aquisição de equipamentos eficientes e na eletrificação de consumos energéticos, contribuindo para a descarbonização e para a recolha e reciclagem de equipamentos a gás. Sabe-se, agora, que as bombas de calor estão excluídas do programa e que os consumidores da classe média, apesar de não pagarem os eletrodomésticos, terão de suportar o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) relativo à compra dos mesmos.