Impostos

A China intensificou a cobrança de impostos sobre ativos detidos no estrangeiro por cidadãos de elevado património, em alguns casos com efeitos retroativos até 2000, visando reforçar as receitas públicas e apertar o controlo sobre a saída de capitais. As autoridades fiscais estão a analisar ganhos obtidos no estrangeiro com investimentos em imobiliário, ações, metais preciosos, criptomoedas e outros ativos.

O Tribunal de Contas apelou a que a despesa associada aos benefícios fiscais atribuídos aos contribuintes seja encarada com o mesmo rigor com que se olha para a despesa pública, alertando que o valor se encontra subavaliado. A despesa fiscal de 2025 totalizou cerca de 21.000 milhões de euros, o correspondente a 6,8% do produto interno bruto (PIB), tendo ficado 37% acima da despesa fiscal reportada em 2020.

Quem compra um imóvel em planta (ou ainda em construção) e depois vende o seu lugar no negócio (cedência de posição) a outra pessoa pode ter de pagar imposto, mesmo antes de qualquer escritura.

Este ano, e por referência a 2025, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) registou mais 153.528 prédios com Valor Patrimonial Tributário (VPT) sujeito a Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para um total de 16.360.793. A somar a este número, há ainda mais cerca de 3,5 milhões de prédios cujo VPT se encontra isento de imposto, nomeadamente devido ao reduzido valor para efeitos fiscais.

O número de contribuintes a pagar Adicional ao IMI (AIMI) voltou a crescer em 2025 e ultrapassou pela primeira vez a marca dos 100 mil pagadores. O avanço deste imposto reflete o forte dinamismo do mercado imobiliário e o aumento do investimento em património habitacional, não só por parte das empresas, que continuam a suportar a maior fatia da receita, mas também das famílias.

A Rede H, rede nacional para estudos de habitação, defende a adoção de medidas fiscais que incentivem a colocação de imóveis devolutos e subutilizados no mercado de habitação permanente e acessível, segundo uma comunicação enviada à Lusa.No seu parecer sobre o capítulo da Habitação da proposta de re

O governo trabalhista britânico está a ponderar criar uma taxa extra sobre o chamado “imposto das mansões”, um imposto que começará a ser cobrado a partir de abril de 2028 às casas avaliadas em mais de 2 milhões de libras (cerca de 2,3 milhões de euros). Esta nova carga fiscal aplicar-se-ia a propriedades de alto standing cujos donos não sejam residentes habituais no Reino Unido. O plano visa arrecadar cerca de 430 milhões de libras por ano a partir de 2028 e seria reforçado com este acréscimo pensado para os estrangeiros abastados que têm casa em Londres.

A fortuna dos mais ricos escondida em paraísos fiscais ultrapassa as posses da metade mais pobre da Humanidade, denunciou esta quarta-feira, dia 2 de abril de 2026 a Oxfam dez anos depois do escândalo dos 'Panama Papers', exigindo uma luta mais efetiva contra a evasão fiscal. "A fortuna que escapa a impostos escondida nos paraísos fiscais pelos 0,1% mais ricos é superior à riqueza total da metade mais pobre da Humanidade (4,1 mil milhões de pessoas)", apontou a Oxfam, em comunicado.

O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) rendeu às câmaras municipais um valor recorde de 2,16 mil milhões de euros em 2025, impulsionado pela forte subida do preço das casas e pelo dinamismo do mercado habitacional. Este montante representa mais 432,8 milhões de euros que em 2024 e traduz-se numa média de 5,9 milhões de euros por dia encaixados pelos municípios apenas com a compra e venda de imóveis.

Foi no verão de 2024 que entrou em vigor a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS) destinada a apoiar jovens até aos 35 anos na compra da primeira casa. Até então, segundo o Governo, as ajudas já chegaram a mais de 77 mil jovens.

A alteração ao calendário do Imposto Único de Circulação (IUC) proposta pelo Governo, para criar datas fixas de pagamento do imposto, segue a lógica aplicada “há décadas” no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e pretende evitar contraordenações, defendeu esta sexta-feira (13 de fevereiro de 2026) o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O fisco exigiu às concessionárias de barragens 62 milhões de euros de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas o Estado só arrecadou 3% do valor, porque as restantes liquidações estão a ser contestadas em tribunal, afirmou esta quarta-feira, dia 21 de janeiro de 2026, a diretora da instituição.

Os carros registados ou matriculados ao longo de 2028 vão passar a beneficiar de um desconto no Imposto Único de Circulação (IUC) no primeiro ano, pagando os proprietários apenas o valor proporcional aos meses entre a data da matrícula e o final do ano civil. A medida faz parte da proposta de alteração ao Código do IUC entregue pelo Governo no Parlamento e insere-se numa reforma mais ampla que pretende uniformizar o período de tributação, fazendo-o coincidir com o ano civil e acabando com o pagamento do imposto no mês de aniversário da matrícula.