Impostos

A Rede H, rede nacional para estudos de habitação, defende a adoção de medidas fiscais que incentivem a colocação de imóveis devolutos e subutilizados no mercado de habitação permanente e acessível, segundo uma comunicação enviada à Lusa.No seu parecer sobre o capítulo da Habitação da proposta de re

O governo trabalhista britânico está a ponderar criar uma taxa extra sobre o chamado “imposto das mansões”, um imposto que começará a ser cobrado a partir de abril de 2028 às casas avaliadas em mais de 2 milhões de libras (cerca de 2,3 milhões de euros). Esta nova carga fiscal aplicar-se-ia a propriedades de alto standing cujos donos não sejam residentes habituais no Reino Unido. O plano visa arrecadar cerca de 430 milhões de libras por ano a partir de 2028 e seria reforçado com este acréscimo pensado para os estrangeiros abastados que têm casa em Londres.

A fortuna dos mais ricos escondida em paraísos fiscais ultrapassa as posses da metade mais pobre da Humanidade, denunciou esta quarta-feira, dia 2 de abril de 2026 a Oxfam dez anos depois do escândalo dos 'Panama Papers', exigindo uma luta mais efetiva contra a evasão fiscal. "A fortuna que escapa a impostos escondida nos paraísos fiscais pelos 0,1% mais ricos é superior à riqueza total da metade mais pobre da Humanidade (4,1 mil milhões de pessoas)", apontou a Oxfam, em comunicado.

O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) rendeu às câmaras municipais um valor recorde de 2,16 mil milhões de euros em 2025, impulsionado pela forte subida do preço das casas e pelo dinamismo do mercado habitacional. Este montante representa mais 432,8 milhões de euros que em 2024 e traduz-se numa média de 5,9 milhões de euros por dia encaixados pelos municípios apenas com a compra e venda de imóveis.

Foi no verão de 2024 que entrou em vigor a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS) destinada a apoiar jovens até aos 35 anos na compra da primeira casa. Até então, segundo o Governo, as ajudas já chegaram a mais de 77 mil jovens.

A alteração ao calendário do Imposto Único de Circulação (IUC) proposta pelo Governo, para criar datas fixas de pagamento do imposto, segue a lógica aplicada “há décadas” no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e pretende evitar contraordenações, defendeu esta sexta-feira (13 de fevereiro de 2026) o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O fisco exigiu às concessionárias de barragens 62 milhões de euros de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas o Estado só arrecadou 3% do valor, porque as restantes liquidações estão a ser contestadas em tribunal, afirmou esta quarta-feira, dia 21 de janeiro de 2026, a diretora da instituição.

Os carros registados ou matriculados ao longo de 2028 vão passar a beneficiar de um desconto no Imposto Único de Circulação (IUC) no primeiro ano, pagando os proprietários apenas o valor proporcional aos meses entre a data da matrícula e o final do ano civil. A medida faz parte da proposta de alteração ao Código do IUC entregue pelo Governo no Parlamento e insere-se numa reforma mais ampla que pretende uniformizar o período de tributação, fazendo-o coincidir com o ano civil e acabando com o pagamento do imposto no mês de aniversário da matrícula.

A proposta de lei do Governo para alterar o modo de pagamento do IUC deu esta quarta-feira, dia 7 de janeiro de 2026 entrada no parlamento, prevendo que o futuro modelo se aplique a partir de 2028, já que há um regime transitório em 2027.

O Estado português arrecadou 57.257,1 milhões de euros em receita fiscal de janeiro a novembro, um aumento de 6,5%, de acordo com a síntese de execução orçamental, divulgada esta terça-feira, dia 30 de dezembro de 2025. O ritmo de crescimento da receita acumulada acelerou em novembro, permitindo que nos 11 primeiros meses do ano se cumprisse 90,4% da execução da receita de impostos prevista para a totalidade de 2025 (63.370,9 milhões de euros, segundo o valor projetado pelo Governo de Luís Montenegro).

O Governo voltou a mexer nas regras de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), adiando para 2027 a mudança que vai contar com período transitório. A partir desse ano, o imposto será liquidado em abril, com possibilidade de pagamento faseado, e não em fevereiro, como inicialmente estava previsto.

A Câmara de Cascais aprovou esta segunda-feira, dia 15 de dezembro de 2025, o pacote fiscal para 2026, aumentando a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,35% para prédios urbanos, mas com redução para o valor mínimo para habitação própria e permanente. De acordo com a proposta de pacote fiscal municipal para 2026, o executivo liderado por Nuno Piteira Lopes (PSD) aprovou aumentar a taxa do IMI para 0,35%, referente a 2025, e a cobrar no próximo ano, quando este ano a taxa cobrada foi de 0,33%, referente ao ano anterior (que pode variar entre 0,30 e 0,45%).

O parlamento aprovou a extensão das regras fiscais da Zona Franca da Madeira (ZFM) até 2033, permitindo que as empresas atualmente ali licenciadas beneficiem, até esse ano, da taxa especial do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) de 5%. A iniciativa recebeu os votos contra do PCP, BE e Livre. A legislação em vigor só garantia a aplicação da taxa reduzida até 2028.

Estar longe de casa pode trazer muitas saudades – e também algumas dúvidas sobre as nossas obrigações em Portugal.

O Governo da província de Ontário, onde se encontram cidades tão importantes como Toronto e Ottawa, apresentou um plano para facilitar o acesso à habitação própria. A proposta prevê descontos nos impostos sobre a propriedade de até 80.000 dólares canadianos (49.444 euros) para quem comprar a sua primeira casa na província. Esta medida é compatível com as deduções fiscais nacionais, que podem permitir uma poupança total de até 130.000 dólares canadianos (80.346 euros) na aquisição de imóveis com um valor máximo de um milhão de dólares canadianos.

O sistema fiscal português é o sexto menos competitivo entre os 38 países da OCDE, segundo o Índice de Competitividade Fiscal 2025 da Tax Foundation. Apesar de ter melhorado face ao ano anterior, subindo do 35.º para o 33.º lugar, Portugal continua entre os países com maior pressão fiscal e complexidade, sobretudo no que diz respeito à tributação das empresas e aos impostos sobre rendimentos elevados.