A Comissão Europeia recomenda que Portugal mexa na fiscalidade da habitação para responder ao problema das casas vazias e da escassez de oferta acessível. A ideia passa por atualizar o valor patrimonial dos imóveis para, por essa via, aumentar a receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e criar incentivos para que os proprietários coloquem no mercado habitações subutilizadas, em vez de manterem casas vazias ou degradadas fora da oferta.
De acordo com o ECO, nas recomendações dirigidas a Portugal no âmbito do Semestre Europeu, Bruxelas defende uma mudança gradual “dos impostos sobre as transações” – como o IMT – para impostos recorrentes sobre a propriedade, nomeadamente “através de uma atualização do valor patrimonial das propriedades”.
Esta alteração, sustenta a Comissão, poderia incentivar a colocação no mercado de imóveis que hoje não são usados como primeira habitação e “promover a mobilidade residencial”. Em paralelo, sugere “a atribuição temporária de subsídios” às famílias mais vulneráveis, como almofada num contexto de crise no acesso à habitação.
A Comissão sublinha que Portugal registou “um dos aumentos cumulativos mais elevados nos preços nominais das casas ao longo dos últimos dez anos”, com valores mais do que duplicados desde 2015, e que as pressões de acessibilidade são particularmente fortes nas zonas urbanas do litoral. Aponta ainda “desequilíbrios estruturais entre a oferta e a procura” e uma “percentagem comparativa elevada de casas que não são utilizadas como primeira habitação”, incluindo muitas propriedades vazias e degradadas.
Reconhece, por outro lado, que o investimento em habitação social aumentou, com apoio de fundos europeus, mas nota que, no quadro do PRR, das 10 mil casas prometidas a custos acessíveis apenas 200 foram entregues, 404 estão prontas mas sem chaves entregues e 2.194 ainda em construção, citando dados da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.
Bruxelas considera que os números atuais de habitação acessível e social “continuam abaixo da média da UE” e defende que, além do investimento público, é “essencial” envolver o setor privado e o terceiro setor, incluindo a habitação cooperativa.
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