Animais de estimação: apoio do Governo para associações e autarquias

O Governo de Luís Montenegro anunciou recentemente a comparticipação de despesas com a alimentação e cuidados veterinários de animais de estimação, com os centros de recolha oficial e associações zoófilas. A informação foi avançada pelo Ministério da Agricultura e Mar, naquele que se espera ser o maior investimento de sempre no bem‑estar animal. 

Abaixo, poderás conhecer que pacote de ajuda aos amigos de quatro patas é esse, e como funcionará o apoio, que é muito bem vindo para quem não quer deixar o seu amigo sem qualidade de vida. 

Apoio para cuidar dos animais de estimação: o que significa?

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A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) anunciou que, entre 1 e 13 de outubro, decorre o período de candidaturas a apoios e incentivos financeiros destinados a promover o bem-estar animal. Os apoios são dirigidos a autarquias locais e associações zoófilas devidamente legalizadas.

As candidaturas enquadram-se no artigo 147.º da Lei do Orçamento do Estado, que prevê medidas de apoio aos Centros de Recolha Oficial de animais, bem como ações de esterilização e promoção do bem-estar dos animais de companhia.

Com esta iniciativa, o Estado português reforça o seu compromisso com a proteção dos animais, disponibilizando um montante total de 14,5 milhões de euros, distribuído por diferentes programas de apoio à causa animal.

Quando é as autarquias e as associações se podem candidatar ao apoio?

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O processo de submissão de candidatura aos apoios e incentivos financeiros destinados a autarquias locais e associações zoófilas é feito, exclusivamente, através da plataforma SIAC, o Sistema de Informação de Animais de Companhia. Este é o sistema que identifica animais de estimação, através do microchip/transponder, sendo o mesmo obrigatório em cães, gatos e furões. 

Caso ainda não disponhas de acesso a esta plataforma, deverás fazer o registo na secção Avisos DGAV da plataforma. Existem alguns manuais e vídeos explicativos publicados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária sobre o procedimento e a utilização da plataforma.

O que está incluído no apoio para animais de estimação?

Os apoios destinam-se a várias iniciativas que visam melhorar as condições de vida dos animais de companhia e apoiar as entidades que cuidam deles. O montante total de 14,5 milhões de euros será distribuído da seguinte maneira: 

• Infraestruturas: construção e melhoria de centros de recolha oficial, hospitais veterinários públicos, abrigos e instalações de associações zoófilas;
• Serviços veterinários: prestação de serviços aos animais que sejam detidos por famílias carenciadas, centros de recolha oficial de animais, colónias registadas e associações zoófilas;
• Esterilização: campanhas para controlar a população de cães e gatos;
• Identificação eletrónica: apoio à colocação de microchips em animais de companhia;
• Despesas veterinárias: comparticipação na compra de produtos de uso veterinário por associações;
• Formação e sensibilização: ações de educação para a posse responsável e criação de espaços de acolhimento temporário para animais;

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Contactos úteis sobre o apoio a animais de estimação 

Para esclarecimentos adicionais consulta a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e a tua câmara municipal. 

Se precisares de apoio prático para o registo na plataforma, muitos municípios disponibilizam apoio presencial ou por telefone através dos serviços de ação social.