OE2027: empresas mantêm benefício fiscal à habitação
O Governo quer prolongar por mais um ano o incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores, mantendo em 2027 a isenção de IRS e de contribuições sociais sobre casas cedidas pelas empresas aos seus colaboradores. A medida, incluída na proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), pretende continuar a apoiar empresas que usam o alojamento como forma de atrair e reter trabalhadores num contexto de preços elevados da habitação.
Habitação: Governo injeta 2.003 milhões para reforçar oferta em 2027
A proposta orçamental para 2027 prevê um investimento de 2.003 milhões de euros no aumento da oferta de habitação acessível e no reforço do parque habitacional público, de acordo com o documento entregue, esta quinta-feira, dia 8 de outubro, no Parlamento. O Governo prossegue com o reforço do parque público, a dinamização do arrendamento acessível e a modernização dos processos de licenciamento urbanístico, apostando numa resposta de escala que combine investimento público, mobilização de património devoluto e simplificação administrativa", lê-se na proposta.
Prestação Social Única chega no final de 2026: vê o que muda
O Governo criou a Prestação Social Única (PSU), um novo regime que reúne 13 prestações atualmente atribuídas pela Segurança Social, entre elas, o Rendimento Social de Inserção, algumas pensões sociais e o subsídio social de desemprego.Se recebes um destes apoios, é importante perceberes o que muda.
Famílias elegíveis para Vale Eficiência contactadas a partir de outubro
A ministra do Ambiente e Energia disse que as cerca de 28 mil famílias economicamente vulneráveis que ficaram sem Vale Eficiência deverão começar a ser contactadas a partir de 15 de outubro para atribuição de ‘voucher’.
Mais de 200 empresas aderiram ao incentivo fiscal à habitação em 2024
O incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores, criado pelo Governo para aliviar as dificuldades no acesso à casa e ajudar empresas a atrair mão de obra, já foi usado por mais de duas centenas de empregadores. Em 2024, primeiro ano de aplicação, 209 empresas aderiram ao regime e declararam à Autoridade Tributária cerca de 12,5 milhões de euros relativos à cedência de habitação a colaboradores, abrangendo mais de 8.900 trabalhadores, revelou o Ministério das Finanças.
Reconstrução da Região Centro: 28 projetos já estão financiados a 100%
Criada com o objetivo de apoiar a recuperação e revitalização dos territórios portugueses afetados pelas depressões deste inverno, a iniciativa de financiamento colaborativo “Reconstruir a Região Centro Juntos!”, mantida em curso pela Estrutura de Missão "Reconstrução da Região Centro do País", já garantiu 100% de financiamento a 28 dos 73 projetos disponíveis na plataforma, num total superior a 3,2 milhões de euros.
Apoios para isolar edifícios atrasados a três meses do fim do PRR
Os apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados a melhorar o isolamento térmico de edifícios em condomínio acumulam atrasos significativos, a três meses do prazo limite para execução das obras. Apesar de o concurso ter fechado em dezembro de 2023, apenas foram pagos até agora 1,4 milhões de euros em adiantamentos, num total de 12 milhões de euros disponíveis a fundo perdido.
Reconstrução de casas: analisados 10.000 pedidos e pagos mais de 3.000
O coordenador da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, Paulo Fernandes, afirmou, após as recentes tempestades, que os municípios já analisaram 10 mil pedidos de apoio para habitações, dos quais foram pagos mais de três mil. E considerou que a criação de um seguro obrigatório para habitações, de cobertura nacional, "é essencial".
Mau tempo: BdP doa 100 mil euros para apoiar projetos de reconstrução
O Banco de Portugal (BdP) vai doar 100.000 euros para apoiar a reconstrução nas zonas mais afetadas pelo mau tempo. O montante será usado para financiar um ou mais projetos em territórios que sofreram danos significativos com o comboio de tempestades que atingiu o país.
Governo quer concluir processos de apoio às habitações até 30 de junho
O Governo anunciou que pretende ter concluídos os processos de apoio financeiro às habitações afetadas pela tempestade Kristin até ao dia 30 de junho e reconheceu que existe um atraso elevado.
Ordem dos Engenheiros Técnicos cria fundo solidário pós-temporais
A Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) acaba de criar um fundo solidário destinado ao apoio das populações e instituições que foram afetadas pelos temporais das últimas semanas no país, especialmente na Região Centro.
Calamidade: Governo cria regime simplificado para obras nas zonas afetadas
O Governo aprovou um regime excecional e temporário para acelerar a reconstrução nas zonas afetadas pela tempestade “Kristin” e por fenómenos hidrológicos extremos, como cheias e inundações. O objetivo é simplificar procedimentos administrativos e de contratação pública, permitindo uma resposta mais célere à reconstrução de habitações, equipamentos e infraestruturas danificadas.
Troca de fogões a gás: Governo aperta regras do Programa E-Lar
Se estás a pensar trocar um fogão ou placa a gás por um equipamento elétrico com apoio do Programa E-Lar, convém teres atenção: as regras mudaram.
Cheias: plataforma solidária liga empresas de construção a zonas afetadas
A plataforma solidária Mãos à Obra pretende recolher contactos de empresas e profissionais da área da construção civil e disponibilizá-los diretamente às câmaras municipais das regiões mais afetadas pelo mau tempo, indicaram na passada sexta-feira, dia 6 de fevereiro de 2026, os criadores do projeto.
Mau tempo: reconstrução de casas terá apoio do Governo até 10 mil euros
O Governo vai apoiar a reconstrução de habitação própria e permanente em intervenções até 10.000 euros, “sem necessidade de documentação”, nos casos em que não haja cobertura de seguro, anunciou este domingo, dia 1 de fevereiro de 2026, o primeiro-ministro.
Programa 1º Direito: construídas apenas 1.568 casas em oito anos
A oito meses do fim do prazo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o principal programa de habitação pública do país continua a registar atrasos significativos. O 1.º Direito, que previa disponibilizar 26 mil casas até junho de 2026, já entregou quase 17 mil habitações, mas apenas 1.568 correspondem a construção nova, ou seja, pouco mais de 9% do total. A maioria das casas entregues resultou de reabilitação ou aquisição e reabilitação, enquanto 574 foram adquiridas e 27 arrendadas pelas entidades promotoras.
Programa E-Lar: cuidados a ter nas novas candidaturas a decorrer
O Programa E-Lar voltou com força na sua segunda fase, oferecendo apoio para substituir equipamentos a gás por soluções elétricas mais eficientes. Mas em alguns casos, o Estado acaba por pagar mais pelos serviços associados à mudança, como transporte, instalação e remoção do equipamento antigo,
UE recua: desaparece a proibição de vender caldeiras a gás em 2029
Há novidades no panorama energético europeu.
Apoios à eficiência energética: Provedoria pede revisão de procedimentos
A Provedoria de Justiça defendeu esta quarta-feira (12 de novembro de 2025) uma revisão dos procedimentos de candidatura ao programa que apoia intervenções em habitações para melhorar a eficiência energética, pedindo que sejam mais claros e as plataformas usadas mais acessíveis.
Programa E-Lar reabre candidaturas a 2 de dezembro, diz ministra
A ministra do Ambiente e Energia disse esta terça-feira, dia 4 de novembro de 2025, que no próximo dia 2 de dezembro será aberto um novo concurso do programa E-lar, no valor de 51,5 milhões de euros, com regras iguais ao anterior. O Governo pediu a Bruxelas um reforço do programa, no âmbito da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que foi aceite.
Apenas 3% do Vale Eficiência entregue a famílias de baixos rendimentos
O programa Vale Eficiência, dirigido a famílias de baixos rendimentos e criado para combater a pobreza energética e apoiar a transição climática justa, enfrenta graves dificuldades de execução. Dotado de 104 milhões de euros na segunda fase, até outubro apenas foram pagos 3,2 milhões de euros, correspondentes a 857 candidaturas, ou seja, menos de 3% do total previsto.
Animais de estimação: apoio do Governo para associações e autarquias
O Governo de Luís Montenegro anunciou recentemente a comparticipação de despesas com a alimentação e cuidados veterinários de animais de estimação, com os centros de recolha oficial e associações zoófilas.
Programa E-Lar esgota em seis dias e Governo pede apoio a Bruxelas
O programa E-Lar esgotou em apenas seis dias a verba inicial de 30 milhões de euros, levando o Governo a preparar um pedido de reforço de fundos a Bruxelas. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, confirmou que irá propor à Comissão Europeia a transferência de verbas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para dar continuidade ao programa.
Incêndios: ministro garante que apoios de 2024 estão “quase resolvidos”
O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou esta quarta-feira, dia 24 de setembro de 2025, no parlamento, que os apoios atribuídos pelos incêndios de 2024 estão “quase todos resolvidos”, faltando casos em que há litígio de valores.
Programa E-Lar: guia sobre o apoio à troca de eletrodomésticos
O programa E-Lar foi criado para apoiar a substituição de eletrodomésticos antigos por equipamentos mais eficientes, ajudando as famílias portuguesas a poupar energia e a reduzir custos. Se estás a pensar candidatar-te, este guia simples explica-te passo a passo como funciona o apoio, quem pode