Apoios

Criada com o objetivo de apoiar a recuperação e revitalização dos territórios portugueses afetados pelas depressões deste inverno, a iniciativa de financiamento colaborativo “Reconstruir a Região Centro Juntos!”, mantida em curso pela Estrutura de Missão "Reconstrução da Região Centro do País", já garantiu 100% de financiamento a 28 dos 73 projetos disponíveis na plataforma, num total superior a 3,2 milhões de euros.

Os apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados a melhorar o isolamento térmico de edifícios em condomínio acumulam atrasos significativos, a três meses do prazo limite para execução das obras. Apesar de o concurso ter fechado em dezembro de 2023, apenas foram pagos até agora 1,4 milhões de euros em adiantamentos, num total de 12 milhões de euros disponíveis a fundo perdido.

O coordenador da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, Paulo Fernandes, afirmou, após as recentes tempestades, que os municípios já analisaram 10 mil pedidos de apoio para habitações, dos quais foram pagos mais de três mil. E considerou que a criação de um seguro obrigatório para habitações, de cobertura nacional, "é essencial".

O Banco de Portugal (BdP) vai doar 100.000 euros para apoiar a reconstrução nas zonas mais afetadas pelo mau tempo. O montante será usado para financiar um ou mais projetos em territórios que sofreram danos significativos com o comboio de tempestades que atingiu o país.

O Governo anunciou que pretende ter concluídos os processos de apoio financeiro às habitações afetadas pela tempestade Kristin até ao dia 30 de junho e reconheceu que existe um atraso elevado.

A Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) acaba de criar um fundo solidário destinado ao apoio das populações e instituições que foram afetadas pelos temporais das últimas semanas no país, especialmente na Região Centro.

O Governo aprovou um regime excecional e temporário para acelerar a reconstrução nas zonas afetadas pela tempestade “Kristin” e por fenómenos hidrológicos extremos, como cheias e inundações. O objetivo é simplificar procedimentos administrativos e de contratação pública, permitindo uma resposta mais célere à reconstrução de habitações, equipamentos e infraestruturas danificadas.

A plataforma solidária Mãos à Obra pretende recolher contactos de empresas e profissionais da área da construção civil e disponibilizá-los diretamente às câmaras municipais das regiões mais afetadas pelo mau tempo, indicaram na passada sexta-feira, dia 6 de fevereiro de 2026, os criadores do projeto.

O Governo vai apoiar a reconstrução de habitação própria e permanente em intervenções até 10.000 euros, “sem necessidade de documentação”, nos casos em que não haja cobertura de seguro, anunciou este domingo, dia 1 de fevereiro de 2026, o primeiro-ministro.

A oito meses do fim do prazo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o principal programa de habitação pública do país continua a registar atrasos significativos. O 1.º Direito, que previa disponibilizar 26 mil casas até junho de 2026, já entregou quase 17 mil habitações, mas apenas 1.568 correspondem a construção nova, ou seja, pouco mais de 9% do total. A maioria das casas entregues resultou de reabilitação ou aquisição e reabilitação, enquanto 574 foram adquiridas e 27 arrendadas pelas entidades promotoras.

A Provedoria de Justiça defendeu esta quarta-feira (12 de novembro de 2025) uma revisão dos procedimentos de candidatura ao programa que apoia intervenções em habitações para melhorar a eficiência energética, pedindo que sejam mais claros e as plataformas usadas mais acessíveis.

A ministra do Ambiente e Energia disse esta terça-feira, dia 4 de novembro de 2025, que no próximo dia 2 de dezembro será aberto um novo concurso do programa E-lar, no valor de 51,5 milhões de euros, com regras iguais ao anterior. O Governo pediu a Bruxelas um reforço do programa, no âmbito da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que foi aceite.

O programa Vale Eficiência, dirigido a famílias de baixos rendimentos e criado para combater a pobreza energética e apoiar a transição climática justa, enfrenta graves dificuldades de execução. Dotado de 104 milhões de euros na segunda fase, até outubro apenas foram pagos 3,2 milhões de euros, correspondentes a 857 candidaturas, ou seja, menos de 3% do total previsto.

O programa E-Lar esgotou em apenas seis dias a verba inicial de 30 milhões de euros, levando o Governo a preparar um pedido de reforço de fundos a Bruxelas. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, confirmou que irá propor à Comissão Europeia a transferência de verbas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para dar continuidade ao programa.

O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou esta quarta-feira, dia 24 de setembro de 2025, no parlamento, que os apoios atribuídos pelos incêndios de 2024 estão “quase todos resolvidos”, faltando casos em que há litígio de valores.

O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, apresentou esta terça-feria (dia 22 de abril) depois de anunciar um excedente orçamental em 2024, apoios económicos a pensionistas e inquilinos com baixos rendimentos, que totalizam 1,1 mil milhões de euros.O pacote de apoios seguiu-se ao anúncio de um

O número de pedidos de ajuda por dificuldade em pagar a renda aumentou no primeiro trimestre 67% face ao mesmo período do ano passado, indica a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), que recebeu mais de 300 solicitações até ao final de março.

Apesar das novas regras que permitem às empresas utilizar o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) para apoiar a habitação dos seus trabalhadores, essa possibilidade teve uma adesão residual em 2024. De acordo com os dados mais recentes, apenas 1,4% dos montantes resgatados do fundo serviram esse fim.

As candidaturas a um apoio global de 15,5 milhões de euros para a compra de veículos de emissões nulas abrem em 31 de março, anunciou o Ministério do Ambiente e Energia. “Já se encontram publicados no ‘site’ do Fundo Ambiental dois avisos para a apresentação de candidaturas ao incentivo à intro

O 1º Direito, programa de apoio público que visa garantir habitação digna a 26 mil famílias em situação de vulnerabilidade e que conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entregou apenas 1.897 casas até fevereiro. Significa isto que há ainda cerca de 24 mil famílias à espera de uma solução, ou seja, está por concretizar mais de 90% do objetivo, que tem de estar cumprido em junho de 2026.