Apoios

A Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) acaba de criar um fundo solidário destinado ao apoio das populações e instituições que foram afetadas pelos temporais das últimas semanas no país, especialmente na Região Centro.

O Governo aprovou um regime excecional e temporário para acelerar a reconstrução nas zonas afetadas pela tempestade “Kristin” e por fenómenos hidrológicos extremos, como cheias e inundações. O objetivo é simplificar procedimentos administrativos e de contratação pública, permitindo uma resposta mais célere à reconstrução de habitações, equipamentos e infraestruturas danificadas.

A plataforma solidária Mãos à Obra pretende recolher contactos de empresas e profissionais da área da construção civil e disponibilizá-los diretamente às câmaras municipais das regiões mais afetadas pelo mau tempo, indicaram na passada sexta-feira, dia 6 de fevereiro de 2026, os criadores do projeto.

O Governo vai apoiar a reconstrução de habitação própria e permanente em intervenções até 10.000 euros, “sem necessidade de documentação”, nos casos em que não haja cobertura de seguro, anunciou este domingo, dia 1 de fevereiro de 2026, o primeiro-ministro.

A oito meses do fim do prazo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o principal programa de habitação pública do país continua a registar atrasos significativos. O 1.º Direito, que previa disponibilizar 26 mil casas até junho de 2026, já entregou quase 17 mil habitações, mas apenas 1.568 correspondem a construção nova, ou seja, pouco mais de 9% do total. A maioria das casas entregues resultou de reabilitação ou aquisição e reabilitação, enquanto 574 foram adquiridas e 27 arrendadas pelas entidades promotoras.

A Provedoria de Justiça defendeu esta quarta-feira (12 de novembro de 2025) uma revisão dos procedimentos de candidatura ao programa que apoia intervenções em habitações para melhorar a eficiência energética, pedindo que sejam mais claros e as plataformas usadas mais acessíveis.

A ministra do Ambiente e Energia disse esta terça-feira, dia 4 de novembro de 2025, que no próximo dia 2 de dezembro será aberto um novo concurso do programa E-lar, no valor de 51,5 milhões de euros, com regras iguais ao anterior. O Governo pediu a Bruxelas um reforço do programa, no âmbito da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que foi aceite.

O programa Vale Eficiência, dirigido a famílias de baixos rendimentos e criado para combater a pobreza energética e apoiar a transição climática justa, enfrenta graves dificuldades de execução. Dotado de 104 milhões de euros na segunda fase, até outubro apenas foram pagos 3,2 milhões de euros, correspondentes a 857 candidaturas, ou seja, menos de 3% do total previsto.

O programa E-Lar esgotou em apenas seis dias a verba inicial de 30 milhões de euros, levando o Governo a preparar um pedido de reforço de fundos a Bruxelas. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, confirmou que irá propor à Comissão Europeia a transferência de verbas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para dar continuidade ao programa.

O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou esta quarta-feira, dia 24 de setembro de 2025, no parlamento, que os apoios atribuídos pelos incêndios de 2024 estão “quase todos resolvidos”, faltando casos em que há litígio de valores.

O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, apresentou esta terça-feria (dia 22 de abril) depois de anunciar um excedente orçamental em 2024, apoios económicos a pensionistas e inquilinos com baixos rendimentos, que totalizam 1,1 mil milhões de euros.O pacote de apoios seguiu-se ao anúncio de um

O número de pedidos de ajuda por dificuldade em pagar a renda aumentou no primeiro trimestre 67% face ao mesmo período do ano passado, indica a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), que recebeu mais de 300 solicitações até ao final de março.

Apesar das novas regras que permitem às empresas utilizar o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) para apoiar a habitação dos seus trabalhadores, essa possibilidade teve uma adesão residual em 2024. De acordo com os dados mais recentes, apenas 1,4% dos montantes resgatados do fundo serviram esse fim.

As candidaturas a um apoio global de 15,5 milhões de euros para a compra de veículos de emissões nulas abrem em 31 de março, anunciou o Ministério do Ambiente e Energia. “Já se encontram publicados no ‘site’ do Fundo Ambiental dois avisos para a apresentação de candidaturas ao incentivo à intro

O 1º Direito, programa de apoio público que visa garantir habitação digna a 26 mil famílias em situação de vulnerabilidade e que conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entregou apenas 1.897 casas até fevereiro. Significa isto que há ainda cerca de 24 mil famílias à espera de uma solução, ou seja, está por concretizar mais de 90% do objetivo, que tem de estar cumprido em junho de 2026.

O valor concedido no âmbito da medida que concede aos inquilinos um apoio extraordinário para o pagamento da renda até ao valor máximo de 200 euros, totalizou 308,3 milhões de euros em 2024, subindo 15% face ao ano anterior. O montante atribuído através do apoio à renda consta da síntese da exe

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S) tem gerado descontentamento entre as famílias que investiram em melhorias de eficiência energética nas suas casas.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial anunciou esta segunda-feira (30 de dezembro de 2024), no Porto, o alargamento do prazo, até final de março, para que os proprietários de casas e fábricas atingidas pelos incêndios de setembro possam apresentar candidaturas a apoios financeiros.