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Inquilinos da Câmara de Lisboa com quebras de rendimentos vão ter direito a rendas reduzidas

Fernando Medina assume que confinamento e teletrabalho estão a ter "um impacto severo para a cidade", anunciando plano de ajuda às famílias e empresas da capital.

Photo by Yohann LIBOT on Unsplash
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Autor: Redação

“O período de confinamento e teletrabalho tem um impacto severo para a cidade”, assumiu o presidente da Câmara de Lisboa, dizendo que a pandemia veio abalar os “tempos de grande prosperidade, de grande vitalidade” por que Lisboa passava, com milhares de turistas a visitar a cidade diariamente e cerca de 600 mil pessoas que entravam na capital para trabalhar e estudar. Perante este contexto, e como senhorio de cerca de 24 mil famílias (cerca de 70 mil pessoas), o município da capital decidiu baixar o valor das rendas de casa aos seus inquilinos com uma comprovada perda de rendimentos decorrente desta crise. 

No âmbito do plano de apoio às empresas, emprego, famílias e associações da cidade, apresentado esta quarta-feira, Fernando Medina anunciou que em 2021 a renda será atualizada tendo em conta a atual capacidade do agregado familiar, de modo a não elevar a taxa de esforço necessária ao pagamento. E os ajustes, segundo detalha o Público, serão levados a cabo através das lojas de bairro da Gebalis — a empresa municipal responsável pela gestão dos bairros municipais. 

Ainda dentro do plano de apoio às famílias, está também previsto o reforço do Fundo de Emergência Social, com uma dotação de 2,3 milhões de euros para 2021, que se destina a todas as famílias com rendimentos diminuídos pela pandemia. 

Em termos práticos, este fundo - que é já operacionalizado pelas juntas de freguesia - visa ajudar a fazer face às despesas correntes como o pagamento da renda, das despesas de luz, água ou gás, compra de alimentos ou medicamentos e, a partir de agora, também para a compra do passe Navegante, resume o jornal, dando nota de que o apoio alimentar de emergência para famílias carenciadas será também reforçado. 

Por outro lado, e para tentar evitar que alguns dos espaços comerciais fechem definitivamente, a Câmara de Lisboa vai disponibilizar um fundo de 20 milhões de euros a fundo perdido para o tecido empresarial da capital, que complementará os apoios do Governo. As empresas de comércio a retalho e restauração (onde se incluem os bares e as casas de espectáculo) que apresentem quebras de 25% na faturação — e não tenham dívidas ao Fisco, à Segurança Social ou à Câmara de Lisboa — vão poder candidatar-se a um apoio entre os quatro e os oito mil euros a fundo perdido. 

Isenção de rendas de comércio em espaços municipais

“É um apoio a fundo perdido para pagar renda, salários, outros encargos que será tantas vezes decisivo entre manter as portas abertas ou desistir”, frisou o autarca, estimando que o apoio poderá chegar a oito mil entidades - que representam cerca de 100 mil postos de trabalho e cerca de 80% do sector do comércio da restauração da capital.

Entre outras medidas, os espaços comerciais que estão instalados em lojas municipais estarão isentos do pagamento de renda no primeiro semestre de 2021. Reconhecendo as dificuldades que as lojas históricas atravessam — e já atravessavam —, o autarca, citado pelo diário, anunciou que o fundo do programa municipal Lojas com História terá, em 2021, 250 mil euros para fazer face às necessidades destes estabelecimentos.