O acesso às reformas antecipadas tem gerado alguma polémica, sendo que a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) contempla algumas novidades. Recentemente, o ministro Vieira da Silva anunciou uma regra, que pode vir a ser corrigida pelo PS, que pode obrigar trabalhadores a adiar a reforma por mais de quatro anos.
Segundo o Jornal de Negócios, que se apoia em simulações da FSO Consultores, o travão no acesso às pensões antecipadas da Segurança Social pode obrigar pessoas que não estejam desempregadas a adiar a reforma por mais de quatro anos. Isto se a mudança não tiver um período de transição.
Em causa está a intenção assumida por Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de alterar a regra de acesso às pensões antecipadas da Segurança Social, limitando-as apenas a quem aos 60 anos já tiver 40 de descontos.
A medida, que os socialistas já admitem alterar, vai tirar a opção de acesso à reforma antecipada a quem aos 60 anos não tiver 40 de serviço, como é o caso de quem começou a descontar depois dos 20 anos. A opção é adiar a reforma ou passar pelo regime de desemprego de longa duração, se tal cenário for possível.
Como o Orçamento vai mexer na vida dos pensionistas em 2019
Em linha com a estratégia que tem vindo a ser seguida pelo Governo nos últimos anos, a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2019 contempla novas medidas de atualização e reposição das pensões de valores mais baixos, que visam compensar a perda do poder de compra dos pensionistas, ocorrida entre 2011 e 2015, devido à suspensão do regime de atualização de pensões neste período.
Quem se pode reformar agora sem penalizações?
Os trabalhadores com mais de 60 anos de idade, que tenham começado a trabalhar aos 16 anos e tenham 46 anos de descontos para a Segurança Social, passam a ter desde outubro a possibilidade de aceder à pensão de velhice por antecipação sem cortes no valor das pensões.
Verba do OE2019 para o setor da habitação é “suficiente”, diz Ana Pinho
A secretária de Estado da Habitação disse que a verba do OE2019 para o setor é “suficiente”, adiantando que o documento não contabiliza “um número significativo” de instrumentos de política com “potencial de investimento enormíssimo”. Sobre as alterações no mercado de arrendamento, Ana Pinho adiantou que devem ser aprovadas em breve.
O que muda (ou não) no OE2019?
O Parlamento recebeu um Orçamento, mas vai abrir a porta de saída a um outro, bem diferente. A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano vai esta quinta-feira a votação final global, depois de três dias de votações na especialidade das quase mil propostas apresentadas pelos partidos. O que é que recebeu luz verde e o que é que ficou pelo caminho? Resumimos algumas das medidas.
Calcula o teu salário mensal em 2019 - segundo os escalões do IRS aprovados no Parlamento
O próximo ano está prestes a bater aí à porta e é altura de começar a fazer contas à vida e a preparar o orçamento familiar para 2019. Um dos fatores mais relevantes a ter em conta - a par dos gastos fixos e variáveis - é o rendimento mensal do agregado familiar. Para ajudar-te nesta tarefa, o idealista/news desenvolveu uma calculadora que te permite apurar o valor do salário mensal líquido com que podes contar, tendo em conta os escalões do IRS aprovados no âmbito do Orçamento de
... E taxa “Robles” para travar bolha especulativa cai por terra
A polémica “taxa Robles”, que queria penalizar com um imposto especial quem compra e vende num curto período temporal, alcançando lucros elevados, não terá "pernas para andar". Sabe-se que ambas as propostas, do BE e PSD, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), para alterar a tributação das mais-valias, não vão passar no crivo do Parlamento.
Novo escalão no AIMI recebe luz verde do Governo...
As propostas do BE e PCP para a criação de um novo escalão no AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis) receberam luz verde do Governo. A partir do próximo ano, quem tiver um património imobiliário acima de dois milhões de euros vai pagar mais imposto. A taxa de 1% passa a ser de 1,5%, segundo as novas regras.
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