O que muda (ou não) no OE2019?

O Parlamento recebeu um Orçamento, mas vai abrir a porta de saída a um outro, bem diferente. A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2019) vai esta quinta-feira (29 de novembro de 2018) a votação final global, depois de três dias consecutivos de votações na especialidade das quase mil propostas apresentadas pelos partidos. O que é que recebeu luz verde e o que é que ficou pelo caminho? Resumimos algumas das medidas.

AIMI vai ter um novo escalão

As propostas do BE e PCP para a criação de um novo escalão no AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis) receberam luz verde do Governo. A partir do próximo ano, quem tiver um património imobiliário acima de dois milhões de euros vai pagar mais imposto. A taxa de 1% passa a ser de 1,5%, segundo as novas regras.

“Taxa Robles” cai por terra

A “taxa Robles”, que queria penalizar com um imposto especial quem compra e vende num curto período temporal, alcançando lucros elevados, ficou pelo caminho. Quer isto dizer que as propostas do BE e PSD para alterar as mais-valias não passaram no crivo do Parlamento.

Taxa de Proteção Civil chumbada

O Governo queria criar uma nova contribuição municipal de proteção civil, a ser suportada pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos, segundo a proposta de OE2019. A proposta acabou por ser chumbada.

Taxa sobre os combustíveis segue inalterada

O PSD e CDS-PP apresentaram uma proposta que previa a eliminação da sobretaxa aplicada ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), criada em 2016. Foi chumbada pelo BE, PCP e PEV, ao lado do PS.

Escalões do IRS mantêm-se iguais

A tabela de Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) que irá vigorar em 2019 será a que se encontra atualmente em vigor. As propostas do CDS e do PCP de alteração ao OE2019 que previam a atualização dos escalões do IRS à taxa de inflação no próximo ano foram chumbadas.

O idealista/news preparou uma calculadora que permite apurar o valor do salário mensal líquido, tendo em conta os escalões do IRS aprovados no Parlamento.

Preço dos sacos de plástico vai manter-se

O preço dos sacos de plástico não vai subir no próximo ano – continuarão a custar 8 cêntimos (sem IVA). A proposta levada a votação previa que o preço subisse para os 12 cêntimos, mas foi chumbada. Se a medida avançasse os sacos passariam custar 15 cêntimos, ao invés dos 10 cêntimos atuais, com IVA incluído.

Refrigerantes ganham novos escalões

O imposto sobre as bebidas açucaradas vai ganhar dois novos escalões. As bebidas que contenham menos de 25 gramas de açúcar por litro passam a pagar um euro por hectolitro e as que tenham entre 25 e 50 gramas passam a pagar seis euros. Até aos 80 gramas pagam oito euros e acima desse valor pagam 20 euros.

Uma lata de coca-cola de 330 mililitros, com 35 gramas de açúcar, por exemplo, vai ver o imposto aumentar. 

Limite do endividamento alargado

O aumento do endividamento líquido global direto até um máximo de 10 mil milhões de euros em 2019 também foi aprovado, contrariando a iniciativa do PSD, que pretendia reduzir o teto máximo do endividamento do Estado para os 9.100 milhões de euros.

Touradas, espetáculos e cinema com redução do IVA

Os espetáculos de canto, dança, música, teatro e circo, realizados em recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes, vão beneficiar de uma redução do IVA de 13% para 6%. Mas não são os únicos. Esta redução foi alargada à tauromaquia e mais tipos de espetáculos, passando a incluir eventos que não sejam realizados em recintos fixos, de que são exemplo os festivais de verão.

Imposto sobre carros de empresas mantém-se

O Governo apresentou uma proposta que iria agravar a tributação autónoma dos carros de empresas. No entanto, a medida ficou pelo caminho, não tendo recebido votos favoráveis das bancadas parlamentares. As taxas vão manter-se iguais.