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Medidas do imobiliário aquecem debate do OE2019

Ricardo Resende/Unsplash
Ricardo Resende/Unsplash
Autor: Redação

O imobiliário está na ordem do dia na discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). O BE quer a revogação dos vistos gold e a criação de um novo regime de tributação de mais-valias imobiliárias. Sobre este tema, o PSD quer que esta taxação seja aplicada consoante a duração da titularidade do imóvel. Já o PS põe um travão na subida do AIMI e na descida do IMI.

“Aquilo que propomos, mais do que um mecanismo que por si só pode travar a especulação [imobiliária], é um mecanismo mais justo e mais racional de tributar mais-valias”, anunciou, em conferência de imprensa no Parlamento, a deputada do BE Mariana Mortágua.

Segundo a Lusa, o pacote de alterações que o BE apresenta sobre a habitação inclui, além do novo regime de tributação de mais-valias, a eliminação de fontes de pressão sobre o mercado imobiliário, medidas para o parque habitacional público e investimento público em habitação, alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e proteção da habitação em regime de renda apoiada.

Relativamente à eliminação de fontes de pressão sobre o mercado imobiliário, o BE apresenta duas propostas de revogação, uma do regime de residentes não habituais e uma outra dos vistos gold. “Este novo regime de tributação de mais-valias tem claras vantagens”, agravando a tributação sobre os movimentos especulativos de médio e curto prazo e “beneficiando o investimento em reabilitação urbana”, uma vez que esta funciona como desagravamento do imposto devido, explicou Mariana Mortágua. “É um regime que é contracíclico”, disse,  explicando que agrava apenas a carga fiscal que incide sobre ganhos derivados da valorização circunstancial do mercado.

A deputada referiu, ainda assim, que nenhum regime fiscal consegue, “por si só, travar a especulação imobiliária”. “Mas, um Estado tem o dever de criar um regime fiscal que, quando há um sobreaquecimento do mercado, consegue aumentar a receita de forma proporcional a esse sobreaquecimento, tendo recursos para investir em habitação pública e para proteger as pessoas”, justificou.

"Nenhum regime fiscal consegue, por si só, travar a especulação imobiliária"
Mariana Mortágua

Este novo regime de tributação das mais-valias imobiliárias, que penaliza mais a rotação dos imóveis, pretende ainda acabar com a isenção de impostos sobre ganhos obtidos com vendas de imóveis de que atualmente gozam os fundos de investimento imobiliário, estendendo o adicional em sede de IRC a estes fundos.

A deputada do BE garantiu ainda que ficam protegidas as vendas de imóveis obtidos por herança e a habitação própria e permanente, em relação à qual as isenções existentes permanecem intocadas.

Sobre o IMI, a proposta dos bloquistas visa reduzir a taxa mínima para habitação própria, ao mesmo tempo que se agrava o imposto para edifícios que estejam em ruínas.

O que quer o PSD para a habitação

Ainda sobre o tema da tributação das mais-valias imobiliárias, a proposta do PSD – uma das mais de 100 propostas de alteração ao OE2019 apresentadas pelo partido na quinta-feira (15 de novembro de 2018), 15 das quais na área da habitação – pretende taxar as mais-valias imobiliárias em IRS consoante a duração da titularidade do imóvel, agravando fiscalmente quem venda o imóvel 15 anos depois da compra e aliviando quem só o venda depois desse período. 

Quer isto dizer que quem vender os imóveis num curto espaço de tempo pagará IRS sobre uma maior parte do valor da mais-valia, escreve o Jornal de Negócios

Se vender a casa entre um a dois anos depois de a comprar, paga IRS sobre 75% do valor da mais-valia e se a venda ocorrer entre dois e 15 anos o imposto é pago sobre metade da mais-valia. Só vendendo a casa 30 anos depois de a deter é que as mais-valias ficam isentas de IRS, explicou Duarte Pacheco, coordenador do PSD na comissão parlamentar de orçamento.

De recordar que atualmente as mais-valias são tributadas, no caso dos contribuintes individuais, em sede de IRS e contabilizam-se apenas em metade do valor, deduzidos investimentos feitos no imóvel e outros custos tidos durante o tempo de propriedade do imóvel. Aplica-se, depois, a taxa normal do IRS, que pode ir até aos 53%. 

Desta forma, se a proposta do PSD avançar há um agravamento para quem vende num prazo de 15 anos, mas “uma diminuição face ao que é pago hoje” para quem o faz depois desse período de titularidade, referiu o responsável, citado pela publicação. 

Já em sede de IMI, o PSD quer reduzir a taxa mínima que os municípios podem cobrar de 0,3% para 0,25% e revogar o Adicional ao IMI (AIMI), repondo o regime anterior em imposto de selo que assegura tributação de imóveis de muito elevado valor.

PS trava subida do AIMI e descida do IMI

Já o PS admite fazer, no que ao setor imobiliário diz respeito, algumas propostas de correção. Sobre o AIMI, o partido está “mais do lado da estabilidade da medida do que do lado de permanentes alterações”, disse João Paulo Correia, vice-presidente do grupo parlamentar dos socialistas, em entrevista ao Jornal de Negócios. “Poderá haver uma outra alteração que passe por retificações ou correções”, acrescentou, quando questionado sobre a eventual criação de um novo escalão no AIMI.

Sobre o IMI, o responsável disse que “começa a ser difícil continuar a baixar a taxa máxima” do imposto – em cinco dédimas, para os 0,4% –, até porque houve uma redução idêntica recentemente. “Há dois anos a perspetiva do crescimento no imobiliário e no rendimento disponível permitia isso, além da vontade generalizada dos municípios”, explicou, salientando, no entanto, que não é de todo impossível voltar a baixar a taxa máxima de IMI.