Arrendamento social

Para responder às necessidades de falta de habitação existente na capital, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) criou os programas Renda Acessível e Renda Convencionada – o primeiro ainda não arrancou e o segundo, em de três anos, ainda só atribuiu, por concurso, 207 habitações, às quais concorreram 4.768 candidatos.

A lei do arrendamento está em vias de voltar a mudar. O Governo está a trabalhar para criar um regime que incentive os proprietários a arrendar casas privadas a "preços sociais", ou seja mais baixos. A atribuição de benefícios fiscais ou seguros de renda são duas das hipóteses em cima da mesa. O objetivo do Executivo é dar uma solução às famílias da classe média e média baixa que não tendo acesso a habitação social, também não podem pagar o valor de mercado de uma renda.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Câmara Municipal da Guarda vão disponibilizar 23 habitações destinadas ao mercado social do arrendamento, com rendas entre os 175 e os 250 euros.