Senhorios vão ser aliciados por benefícios para arrendar casas a valores mais baixos

29 Agosto 2016, 10:48

A lei do arrendamento está em vias de voltar a mudar. O Governo está a trabalhar para criar um regime que incentive os proprietários a arrendar casas privadas a "preços sociais", ou seja mais baixos. A atribuição de benefícios fiscais ou seguros de renda são duas das hipóteses em cima da mesa. O objetivo do Executivo é dar uma solução às famílias da classe média e média baixa que não tendo acesso a habitação social, também não podem pagar o valor de mercado de uma renda.

A novidade é dada de viva voz pelo secretário Adjunto e do Ambiente, José Mendes. Em entrevista ao Público explica que entre, os agregados que estão na habitação social e aqueles da classe média que estão alojados e podem pagar renda, existe uma fatia de famílias que não se enquadram em nenhuma destas situações.

"O que queremos criar é todo um quadro de incentivos legislativos para que os privados possam aderir a este estatuto de senhorio de cariz social e, em troca disso, pratiquem rendas com valores limite, de forma a poderem ser suportadas pelo tal segmento das famílias de classe média e média baixa", adianta o governante.

Agora o governo diz que vai tentar aferir a dimensão deste segmento. Depois, e já com os números na mão, promete uma mudança na lei de forma a criar incentivos aos senhorios. José Mendes, ao Público, fala num novo quadro legislativo, em que se insere a figura de "senhorio de cariz social".

Para este processo, o goverante diz que vai "chamar os senhorios", mas frisa estar convencido de "que há espaço para trazer alguma normalização ao mercado de arrendamento, a pensar nestas famílias com dificuldades em suportar rendas para habitação condigna e compatível com as suas necessidades".

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Governo cria incentivos para senhorios terem estatuto de “cariz social”